MPF já foi contra delação de Palocci que abastece nova denúncia contra Lula

O MPF (Ministério Público Federal) no Paraná foi, em 2018, contrário ao acordo de colaboração premiada que o ex-ministro Antonio Palocci tentou firmar no âmbito das investigações da Operação Lava-Jato no estado, e que hoje abastece nova denúncia da Procuradoria contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ontem, o petista foi denunciado pela força-tarefa no Paraná pela quarta vez por corrupção e lavagem de dinheiro.

A reportagem questionou a Procuradoria sobre sua posição em relação à colaboração do ex-ministro. Também foi perguntado se o MPF mudou de opinião sobre as informações prestadas por Palocci. A Força-Tarefa disse que não vai se manifestar.

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A delação de Palocci foi negociada por quase um ano com os procuradores, que acabaram rechaçando a proposta. O termo acabou sendo firmado pela Polícia Federal em 26 de abril de 2018, em um capítulo que envolve rusgas entre policiais e procuradores sobre quem deveria tê-lo feito.

Dois meses depois, o Supremo definiu que a PF poderia firmar esses acordos sem autorização da Procuradoria e a delação de Palocci foi homologada pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), no dia 22 de junho daquele ano. O MPF se posicionou de forma contrária à possibilidade de acordos serem celebrados pela polícia.

Na denúncia apresentada ontem, as informações prestadas por Palocci servem como fio condutor das acusações. Há diversas citações à sua colaboração, todas corroborando a narrativa da acusação de que Lula usara o instituto que leva seu nome para lavar dinheiro e favorecer a Odebrecht. Tanto o ex-presidente como Paulo Okamoto, presidente do instituto e investigado na nova denúncia, já foram inocentados em casos anteriores de doações à entidade pelo ex-juiz Sergio Moro.

Relatos "inverídicos"

Em agosto, trechos da delação de Palocci que envolvem o banco BTG Pactual foram considerados inverídicos pela própria PF. Segundo relatório do delegado Marcelo Feres Daher, parte da delação foi desmentida pela investigação. As informações de Palocci, diz a PF, "parecem todas terem sido encontradas em pesquisas de internet".

No mesmo mês, o STF também desconsiderou e ordenou a exclusão da delação de Palocci na ação penal em que Lula é investigado em Curitiba sob acusação ter recebido propina da Odebrecht por meio de um terreno para o Instituto Lula.

A nova acusação segue enredo semelhante ao de outras peças elaboradas pelos procuradores no Paraná: Lula teria supostamente utilizado o instituto para lavar R$ 4 milhões doados pela Odebrecht entre dezembro de 2013 e março de 2014. Os valores foram repassados formalmente em quatro parcelas de R$ 1 milhão. O MPF alega, no entanto, que a doação "dissimula o repasse da propina".

Segundo a defesa de Lula, a peça "busca criminalizar quatro doações lícitas" devidamente documentadas por meio recibos emitidos pelo Instituto Lula — que não se confunde com a pessoa do ex-presidente — e foram devidamente contabilizadas".

"A denúncia acusa Lula e outras pessoas pela prática de lavagem de dinheiro, partindo da premissa de que o ex-presidente integraria uma organização criminosa. No entanto, Lula já foi absolvido de tal acusação pela 12ª. Vara Federal de Brasília, por meio de decisão que se tornou definitiva (transitada em julgado) e que apontou fins políticos na formulação da imputação", afirmaram os advogados do ex-presidente em nota, ontem, que cita decisão de dezembro do ano passado.

A reportagem tentou entrevista com o advogado Tracy Reinaldet, que defende Palocci, mas não houve retorno. Questionado sobre a denúncia na segunda-feira (14), ele afirmou que "a denúncia está fundamentada na colaboração de Antônio Palocci e comprova a efetividade do acordo do ex-ministro".

"Conta-corrente"

Na denúncia, os procuradores enfatizam como prova uma conta-corrente operada diretamente por Palocci junto a Marcelo Odebrecht e que seria utilizada para repasses ao Partido dos Trabalhadores e a Lula. A conta teria sido criada pois Palocci, segundo o MPF, se colocava "à disposição do grupo empresarial para solucionar diversas questões de interesse da Odebrecht".

"Marcelo registrou ainda que, embora a quantia fosse formalmente repassada como doação, o dinheiro deveria ser debitado do saldo de propina da conta 'amigo' [termo supostamente associado a Lula]". Diferente de Palocci, Marcelo Odebrecht firmou acordo com o MPF para sua delação.

"Na mesma linha, Antonio Palocci, no âmbito de acordo de colaboração firmado com a Polícia Federal, reconheceu que mantinha essa conta-corrente de propina com Marcelo Odebrecht. Revelou, ainda, que Lula tinha conhecimento acerca da existência de tal conta-corrente de propina mantida com Marcelo Odebrecht e, ainda, que tanto Lula quanto Okamotto tinham ciência da natureza dos créditos acertados na referida planilha", diz trecho da denúncia embasado na delação de Palocci, outrora rejeitada.

O termo "conta-corrente" aparece em um dos 23 termos de depoimento de Palocci divulgados em agosto de 2019 pelo jornal O Estado de S. Paulo. O Termo de Depoimento 8 diz que Palocci "atesta a existência de conta-corrente de vantagens indevidas entre Odebrecht e o próprio colaborador".

Ao UOL, ontem, Okamoto classificou a denúncia como um "absurdo". "O dinheiro que recebemos da Odebrecht foi [doado] da mesma forma que eu pedi doações de outras empresas para o Instituto. Esse dinheiro veio da empresa, veio da conta da empresa, para a conta do Instituto, pagamos todos os impostos. Nunca ninguém falou que nada ali era ilícito."

"[Okamotto] Já foi absolvido em processo sobre doação ao Instituto Lula [...]. A defesa espera que não seja recebida essa repetição de fatos jurídicos já apreciados com nova roupagem", reforçou seu advogado Fernando Fernandes.

Vaza-jato

Nas mensagens particulares trocadas entre procuradores e o ex-juiz Sergio Moro, reveladas pelo The Intercept Brasil no ano passado, há mais indícios de que o MPF e Moro consideravam a delação de Palocci frágil. As conversas no aplicativo Telegram foram vazadas e publicadas por vários veículos, entre eles o UOL.

Uma dessas conversas, revelada pela Folha, mostra que Moro tinha dúvidas em relação às provas apresentadas por Palocci e que sua decisão de levantar o sigilo de trechos da colaboração pouco antes do primeiro turno das eleições de 2018 teve motivações políticas.

"Não só é difícil provar, como é impossível extrair algo da delação dele" disse à época a procuradora Laura Tessler sobre Palocci. Ela foi uma dos 15 procuradores que assinaram a nova denúncia contra Lula. "O melhor é que [Palocci] fala até daquilo que ele acha que pode ser que talvez seja", diz o também procurador Antônio Carlos Welter.

As mensagens mostram ainda que os procuradores rechaçaram a delação de Palocci pois as informações contribuíam pouco com o que os investigadores já sabiam. Os diálogos revelam ainda que a Procuradoria cogitou pedir anulação do acordo de Palocci com a PF.