MPF denuncia ex-presidente Lula por lavagem de dinheiro via instituto
Resumo da notícia
- Lula é denunciado pela quarta vez pela força-tarefa no Paraná; Palocci e Paulo Okamoto também foram acusados
- MPF diz que Odebrecht teria disfarçado propina por meio de doações formais ao instituto que leva o nome do ex-presidente
- Okamoto e Lula já foram inocentados em processo sobre doação da OAS ao instituto
- Defesa de Lula diz que doações foram documentadas e reforça tese de suspeição dos procuradores de Curitiba em relação a ele
A força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná protocolou hoje uma nova denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além de Lula, também foram denunciados Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda, e Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula.
O Ministério Público os acusa de usar o instituto para lavar R$ 4 milhões doados pela Odebrecht entre dezembro de 2013 e março de 2014. Segundo a denúncia, os valores — feitos formalmente por doações legais — foram repassados em quatro operações de R$ 1 milhão cada uma e tiveram como origem contratos fraudados da Petrobras. Marcelo Odebrecht teria determinado que os valores fossem transferidos como uma doação formal ao Instituto Lula "para dissimular o repasse da propina" a pedido do ex-presidente e do presidente do instituto.
Segundo a defesa de Lula, a peça "busca criminalizar quatro doações lícitas" "devidamente documentadas por meio recibos emitidos pelo Instituto Lula — que não se confunde com a pessoa do ex-presidente — e foram devidamente contabilizadas."
Ao UOL, Paulo Okamoto classificou a denúncia como um "absurdo". "O dinheiro que recebemos da Odebrecht foi [doado] da mesma forma que eu pedi doações de outras empresas para o Instituto. Esse dinheiro veio da empresa, veio da conta da empresa, para a conta do Instituto, pagamos todos os impostos. Nunca ninguém falou que nada ali era ilícito."
Em 2017, tanto Lula quanto Okamoto foram inocentados pelo ex-juiz Sergio Moro da acusação de lavagem de dinheiro ligada ao instituto que preside, relacionada ao pagamento das despesas — pagas pela construtora OAS — de armazenamento do acervo do ex-presidente.
"[Okamotto] Já foi absolvido em processo sobre doação ao Instituto Lula, e teve parecer favorável antes disso da Procuradoria da República para o trancamento da ação em razão da Lei 9.394/91 assentar que o arquivo presidencial é 'patrimônio cultural brasileiro'. O objetivo social do Instituto é a preservação da memória e do arquivo, assim como de Fernando Henrique e de [Barack] Obama. O Ministério Público de Curitiba repete a mesma ilegalidade. A defesa espera que não seja recebida essa repetição de fatos jurídicos já apreciados com nova roupagem", reforçou seu advogado Fernando Fernandes.
Doações
O MPF cita a existência de uma "conta corrente" usada pelas empreiteiras Odebrecht e OAS e pelo PT "a partir das quais foram repassados valores milionários para a aquisição e a reforma de imóveis em favor do ex-presidente Lula. As contas, segundo a Procuradoria, foram reconhecidas pela Justiça.
As investigações apontaram que uma subconta foi criada em 2010 para atender a gastos demandados por Lula. Os valores estariam na planilha "italiano" e na subconta "amigo", controladas por Marcelo Odebrecht — para os investigadores, os nomes se referem, respectivamente, a Palocci e ao ex-presidente.
Essa é a quarta denúncia contra o ex-presidente apresentado pela Lava Jato no Paraná e a primeira desde que Alessandro Oliveira assumiu a posição de Deltan Dallagnol como novo coordenador da força-tarefa no Paraná.
Dallagnol, que vinha enfrentando desgaste e questionamentos à frente da operação, deixou a chefia da Lava Jato alegando motivos pessoais. Na semana passada, ele foi punido na semana passada pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) em processo movido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) por tentativa de interferência nas eleições para a presidência do Senado.
A denúncia protocolada hoje tem como base provas colhidas em cumprimentos de ações de busca e apreensão e em trechos da delação premiada de Palocci. Sobre as acusações de hoje, o advogado seu advogado de defesa, Tracy Reinaldeti, afirmou que "a denúncia está fundamentada na colaboração de Antônio Palocci e comprova a efetividade do acordo do ex-ministro".
O ex-ministro foi recentemente protagonista em um caso que envolve sua delação em outro processo que apura supostas ilegalidades do banqueiro André Esteves com o PT. Em agosto, um relatório da Polícia Federal mostrou que sua delação não continha provas e que fora baseada em notícias de jornal. Palocci chegou a afirmar que havia um caixa milionário de propinas para Lula administrado por Esteves. A investigação, no entanto, desmentiu o ex-ministro.
Suspeição de Moro
Em nota, a defesa de Lula reforçou a tese de suspeição dos procuradores de Curitiba em relação ao ex-presidente, "que está pendente de análise no Supremo Tribunal Federal, assim como a necessidade de ser retomado o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro.
"A Lava Jato mais uma vez recorre a acusações sem materialidade contra seus adversários, no momento em que a ilegalidade de seus métodos em relação a Lula foi reconhecida recentemente em pelo menos três julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal", diz o texto divulgado hoje pelos advogados do ex-presidente.
No final de agosto, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) declarou a parcialidade Moro em uma ação em que atuou como juiz no caso Banestado. A Corte ainda não tem data para o julgamento da suspeição do ex-ministro na Lava Jato.
Após a nomeação de Moro como ministro da Justiça e Segurança Pública, o site The Intercept Brasil revelou mensagens em que o ex-juiz orientava operações e atuava como espécie de chefe de fato da força-tarefa no Paraná. Ele também indicou testemunhas e combinava operações e apresentações de denúncia com os procuradores por meio de mensagens tocadas no aplicativo Telegram.
A defesa de Lula ainda faz referência à decisão do juiz Marcus Vinicius Reis Barreto, que em dezembro do ano passado absolveu Lula e a também ex-presidente Dilma Rousseff, além de Palocci, Guido Mantega e João Vaccari Neto da acusação de terem montado uma organização em esquemas na Petrobras, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e em outros setores da administração pública.
"A [nova] denúncia acusa Lula e outras pessoas pela prática de lavagem de dinheiro, partindo da premissa de que o ex-presidente integraria uma organização criminosa. No entanto, Lula já foi absolvido de tal acusação pela 12ª. Vara Federal de Brasília, por meio de decisão que se tornou definitiva (transitada em julgado) e que apontou fins políticos na formulação da imputação", diz o texto.
Confira na íntegra o posicionamento da defesa de Lula:
"A defesa do ex-presidente Lula foi surpreendida por mais uma denúncia feita pela Lava Jato de Curitiba sem qualquer materialidade e em clara prática de lawfare. A peça, também subscrita pelos procuradores que recentemente tiveram suas condutas em relação a Lula analisadas pelo CNMP após 42 adiamentos — e foram beneficiados pela prescrição —, busca criminalizar 4 doações lícitas feitas pela empresa Odebrecht ao Instituto Lula entre 2013 e 2014. Tais doações, que a Lava Jato afirma que foram "dissimuladas", estão devidamente documentadas por meio recibos emitidos pelo Instituto Lula — que não se confunde com a pessoa do ex-presidente — e foram devidamente contabilizadas.
A Lava Jato mais uma vez recorre a acusações sem materialidade contra seus adversários, no momento em que a ilegalidade de seus métodos em relação a Lula foi reconhecida recentemente em pelo menos 3 julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal. No caso do uso da delação de Palocci em processos contra Lula às vésperas das eleições presidenciais de 2018, o Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, também identificou possível motivação política do ato, além da própria ilegalidade. Para além disso, o mesmo tema tratado na nova denúncia já é objeto de outra ação penal aberta pela mesma Lava Jato de Curitiba contra Lula, que foi recentemente sobrestada por decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, acolhendo pedido da defesa do ex-presidente.
O excesso de acusações frívolas (overcharging) e a repetição de acusações são táticas de lawfare, com o objetivo de reter o inimigo em uma rede de imputações, objetivando retirar o seu tempo e macular sua reputação.
A denúncia acusa Lula e outras pessoas pela prática de lavagem de dinheiro, partindo da premissa de que o ex-presidente integraria uma organização criminosa. No entanto, Lula já foi absolvido de tal acusação pela 12ª. Vara Federal de Brasília, por meio de decisão que se tornou definitiva (transitada em julgado) e que apontou fins políticos na formulação da imputação. Nos contratos da Petrobras referidos na denúncia não há qualquer ato praticado por Lula (ato de ofício), assim como não há qualquer conduta imputada ao ex-presidente que tenha sido definida no tempo e no espaço, mesmo após 5 anos de investigação.
Essa nova investida da Lava Jato contra Lula reforça a necessidade de ser reconhecida a suspeição dos procuradores de Curitiba em relação ao ex-presidente, que está pendente de análise no Supremo Tribunal Federal, assim como a necessidade de ser retomado o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro — a fim de que os processos abertos pela Lava Jato de Curitiba em relação a Lula sejam anulados."
*Colaborou Vinicius Konchinski, colaboração para o UOL, em Curitiba
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