MP cobra R$ 1,5 mi de empreiteira e agentes públicos que teriam fraudado ajuda a Teresópolis (RJ)

O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MP-RJ) ingressou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, nesta quarta-feira (18), contra uma empreiteira e 12 pessoas --entre empresários e agentes públicos– que teriam participado de fraudes na contratação de serviços de limpeza e contenção de encostas no município de Teresópolis, na região serrana do Estado. Além das condenações pelo ato de improbidade, o MP ainda requer a devolução de mais de R$ 1,5 milhão gastos indevidamente dos cofres públicos.

Entre as irregularidades apontadas na ação, estão o direcionamento que teria favorecido uma empreiteira local e o pagamento de propina feito pelos sócios dela a agentes públicos do Executivo municipal. O contrato foi celebrado um dia após as forte chuvas que deixaram quase 400 mortos em Teresópolis, em janeiro do ano passado, e sem licitação, uma vez que o município tinha declarado estado de calamidade pública à época.

O documento é assinado pelo promotor Fabrício Bastos, da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva de Teresópolis. Nele, são citados a RW Construtora e Consultoria Ltda, de Teresópolis, seus dois sócios, agentes e ex-agentes públicos da prefeitura --entre os quais, o ex-prefeito Jorge Mário Sedlacek (PT), cassado no ano passado em meio a denúncias de desvios de verbas públicas que reparariam os efeitos da tragédia.

De acordo com o MP, os empresários da RW admitiram em depoimento que pagaram propina ante a demanda de serviço e a brecha deixada na legislação para que obras emergenciais fossem dispensadas de licitação.

Ainda conforme o MP, as investigações que culminaram no ingresso da ação foram subsidiadas também pelo relatório da CGU (Controladoria Geral da União) que apontou uma série de irregularidades no uso de verbas destinadas à reconstrução dos estragos e amparo a desabrigados e desalojados na tragédia de janeiro de 2011. O órgão detectou mau uso de dinheiro público também pela Prefeitura de Nova Friburgo, município que concentrou praticamente metade das quase mil mortes registradas em toda a serra fluminense no período.

A ação foi encaminhada à 1ª Vara Cível de Teresópolis, que analisará se recebe ou não a denúncia. Liminarmente, o MP pede a indisponibilidade de bens dos envolvidos.

O mesmo contrato é investigado também pela promotoria criminal, que ainda não ofereceu denúncia.

Outro lado

Por meio da assessoria de imprensa, a Procuradoria Geral da Prefeitura de Teresópolis informou que o município ainda não foi notificado sobre a ação, mas salientou que tem processo administrativo interno sobre a contratação da RW, já que “os serviços não foram prestados em sua totalidade”. “Foi decidido que a RW ficou impedida de participar de licitações em todo o Estado do Rio de Janeiro. Além disso, foi aplicada multa por quebra de contrato. Todo o processo foi encaminhado ao TCE-RJ [Tribunal de Contas do Estado do Rio]”, concluiu a nota.

A reportagem não conseguiu contato com representantes da RW.