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Vazamentos da Lava Jato


PT pede à PGR prisão de Moro, e deputado do PSL quer detenção de Glenn

12.jul.2019 - Protesto de apoiadores de Sergio Moro contra a presença do jornalista Glenn Greenwald na Flip, em Paraty (RJ) - Mathilde Missioneiro/Folhapress
12.jul.2019 - Protesto de apoiadores de Sergio Moro contra a presença do jornalista Glenn Greenwald na Flip, em Paraty (RJ) Imagem: Mathilde Missioneiro/Folhapress

Guilherme Mazieiro

Do UOL, em Brasília*

26/07/2019 17h38Atualizada em 10/09/2019 14h49

Políticos do PT e um deputado do PSL acionaram a PGR (Procuradoria-Geral da República) hoje para pedir, respectivamente, a prisão do ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e do jornalista Glenn Greenwald, cofundador do site The Intercept Brasil.

O acirramento das disputas ganhou novos elementos após a Polícia Federal prender quatro suspeitos de invadir celulares de autoridades dos Três Poderes na terça-feira (23).

Governistas defendem a hipótese de que as as mensagens obtidas pelo suposto hackeamento são a fonte das reportagens divulgadas nas últimas semanas e que elas teriam se valido, portanto, de material obtido de maneira ilegal. Os petistas criticam a condução de Moro frente ao caso.

Dos dois lados, os documentos apresentados são notícias-crime - comunicação de fato criminoso às autoridades jurídicas, que não quer dizer, no entanto, que será aberto um processo.

Caberá à PGR apurar os elementos narrados e decidir se abre investigação.

PT fala que Moro acessou dados sigilosos

O ofício dos políticos do PT justificam que Moro teve acesso aos dados sigilosos da operação.

"Por estar à frente do Ministério da Justiça e não mais na cadeira de juiz, Sérgio Moro não possui qualquer ingerência sobre investigações da Polícia Federal, muito menos sobre os inquéritos presididos pelos Delegados da Polícia Federal. Moro agiu em flagrante abuso de autoridade", afirma o documento dos petistas.

O pedido é assinado pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e pelos líderes do partido na Câmara, Paulo Pimenta, e no Senado, Humberto Costa.

Eles argumentam que o ministro ultrapassou os limites do cargo que ocupa.

Deputado do PSL fala que Glenn participou em crime cibernético

Já o deputado Filipe Barros (PSL-PR) quer que o jornalista Glenn Greenwald seja preso com base na Lei de Crimes Cibernéticos.

O deputado considera que Greenwald é "co-responsável pelo ataque" e que as revelações feitas pelo site que ele edita, The Intercept Brasil, foram "obtidas mediante crime".

"As evidências decorrentes dos depoimentos e da confissão [do suspeito Walter Delgatti] à polícia, em conjunto com os demais indícios e provas já colhidas, tornam absolutamente plausível a tese de que Glenn Greenwald é COAUTOR do crime previsto", escreveu o deputado citando o crime de invasão de dispositivo eletrônico.

Greenwald disse que recebeu as mensagens de fonte anônima e evoca a Constituição, que garante a jornalistas o sigilo da fonte de informação.

Ainda não se sabe se o The Intercept Brasil tem conhecimento sobre a licitude do material.

Recentemente a PF descartou que esteja investigando o jornalista.

PDT entra com ação no STF contra Moro

O PDT, partido de oposição ao governo Bolsonaro, também decidiu agir juridicamente contra Moro. O partido entrou com uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) contra o ministro, alegando que ele atacou o devido processo legal ao pretender destruir provas da investigação sobre os vazamentos.

Moro avisou o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, por exemplo, que as mensagens capturadas seriam destruídas. A informação foi confirmada pelo próprio Noronha à Folha.

Para o partido, ao manifestar tal intenção, Moro violou princípios fundamentais da administração pública, como moralidade e legalidade, além do princípio da segurança pública, todos previstos na Constituição.

"A medida de aniquilamento de provas colhidas no contexto de uma investigação não pode ser tomada pelo Ministro da Justiça, autoridade do Poder Executivo", diz a ação do PDT.

Ao UOL, um ministro do STF condenou, sob condição de anonimato, a afirmação de Moro sobre destruir as mensagens. A crítica também foi feita em público pelo ministro do Supremo Marco Aurélio de Mello. "Cabe ao Judiciário decidir isso, e não à Polícia Federal", declarou Mello à colunista Mônica Bergamo.

*Colaborou Bernardo Barbosa, de São Paulo

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