OAB vai pedir explicações a interventor sobre fichamento de moradores no Rio

O Observatório Jurídico da Ordem dos advogados do Brasil - Seccional Rio de Janeiro (OAB/RJ) vai pedir explicações ao interventor federal no Estado, general Walter Braga Netto, sobre os critérios utilizados para o fichamento de moradores de comunidades durante as operações militares de segurança ocorridas na sexta-feira (23).

Segundo o professor de Direito Constitucional da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) Rodrigo Brandão, que integra o observatório, algumas ações de identificação executadas em três comunidades são inconstitucionais. Um ofício da OAB será expedido ainda nesta segunda-feira (26) para Braga Netto.

"O fichamento foi objeto de discussão na nossa reunião de hoje [segunda-feira (26)]", afirmou Brandão, referindo-se ao primeiro encontro de trabalho do observatório, criado na quinta-feira (22), para acompanhar a intervenção federal no Rio.

"A prática do fichamento sem uma regulamentação pública e objetiva nos pareceu inconstitucional. Determinamos a necessidade de se oficiar o interventor para que ele forneça os critérios do fichamento aplicado nas comunidades."

Brandão reconhece que a identificação precisa ser feita de alguma forma, uma vez que há diversos mandados de prisão pendentes que precisam ser cumpridos mas, segundo ele, esta não pode ocorrer de forma inconstitucional.