Governo federal não pode arcar com diferença de R$ 2 bi para segurança no Rio, diz Temer

O presidente Michel Temer (MDB) declarou nesta quarta-feira (21) que o governo federal não pode arcar com os R$ 3 bilhões solicitados pelo interventor para a área de segurança pública no Rio.

Nesta terça (20), Temer confirmou que enviará R$ 1 bilhão para a intervenção federal no Estado. No entanto, um dia antes, o interventor designado, general Walter Braga Netto, havia dito serem necessários R$ 3,1 bilhões em recursos para lidar com a crise da segurança pública até o final do ano.

Nesta quarta, Temer justificou que a diferença de cerca de R$ 2 bilhões é de dívida do Estado já existente de pagamentos de alimentação, materiais e salários.

De acordo com a Constituição, quem tem de arcar com esses tipos de custos é o Estado, não a União.

“Nosso general interventor fez declaração dizendo que necessitava...que a dívida, o passivo da segurança pública era de cerca de R$ 3 bilhões. E aí começou a haver notícia de que Temer, o presidente, só vai mandar R$ 1 bilhão inicialmente quando a situação é de R$ 3 bilhões. Não é verdade”, afirmou o presidente.

“O senhor general Braga Netto, ontem ainda, redigiu e divulgou nota muito ilustrativa. Quando ele fala no passivo, ele está falando da alimentação, materiais, salários, coisa que a União não pode pagar. Mas, para isso, há verbas estaduais. Se eu invadir esta matéria, estaria cometendo crime de responsabilidade”, disse Temer.

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Ele deu a declaração durante participação de reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, conhecido como Conselhão. Também participaram os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Eliseu Padilha (Casa Civil), e Raul Jungmann (Segurança Pública).

Temer falou que, se necessário, a União remanejará mais verbas para a intervenção. O emedebista também defendeu não haver divergências entre o governo federal e o comando da intervenção no Rio.

Nesta quarta, o presidente viajará à capital fluminense para visitar o Centro Integrado de Comando e Controle, sede da operação.

“Noticiou-se muito essa coisa da dissonância. Pelo contrário, o que há é consonância entre o que o senhor interventor solicitou e aquilo que a União federal está fazendo”, disse.
Ele ainda chamou o enfrentamento à segurança pública no país como “gesto de certa ousadia” do governo, mas “de necessidade plena”.

O presidente não citou especificamente o assassinato da vereadora Marielle Ramos (PSOL) e do motorista Anderson Gomes nem outros casos de violência, mas afirmou que, quando a intervenção foi decretada, sabia-se que “evidentemente essa coisa não se resolve em 10 dias, 15 dias, um mês. Leva um bom tempo”.

Para Temer, que nos bastidores articula disputar a reeleição, a simples presença do interventor e das Forças Armadas no Rio já causa “impacto no banditismo” e dá “conforto àqueles mais vulneráveis”.

Ele não negou que o processo ocorra sem reação à intervenção pelas organizações criminosas, às quais falou que “honram o nome” por serem muito estruturadas.

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou no final da tarde que Temer não anunciará oficialmente o R$ 1 bilhão na noite desta quarta, mas fará apenas uma reunião de trabalho com o interventor Braga Netto e os demais responsáveis pela intervenção.

“[Temer] Vai saber o que está acontecendo, vai perguntar, vai fazer todo o questionamento que o líder, que é o caso dele como presidente da República, vai falar com o responsável pela intervenção”, explicou.

A medida provisória com o crédito extraordinário será publicada até sexta-feira (23), disse Padilha, creditando a informação ao ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

“Cuidará de infraestrutura para inteligência, equipamento que sejam necessários para as Forças da intervenção, veículos que sejam necessários para deslocamento, combustíveis que têm de ser utilizados”, afirmou.