Vazamento da Lava Jato: Juristas apontam preocupação com imparcialidade

A divulgação de diálogos do ministro da Justiça, Sergio Moro, no período em que atuou como juiz federal levanta, segundo juristas ouvidos pelo UOL, a suspeita de que não houve imparcialidade em determinados processos da operação Lava Jato. Eles também afirmam que, se a autenticidade das mensagens reveladas pelo The Intercept Brasil for comprovada, alguns julgamentos podem vir a ser anulados.

"A legitimidade do Poder Judiciário depende sobretudo de uma demonstração de que o juiz é equidistante às partes, que ele é imparcial. Me parece que, pelas fragmentadas informações que vieram à luz, existem alguns casos onde se pode questionar se o tratamento daquele réu específico se deu com grau de imparcialidade necessário", afirma o professor Oscar Vilhena Vieira, professor de Direito Constitucional da FGV (Fundação Getúlio Vargas) em São Paulo.

Se um réu entende que há uma comunicação [com o juiz] que a ele sempre foi negada, então claramente tem uma infringência do devido processo legal porque as duas partes [acusação e defesa] não estão sendo tratadas de forma igual. Não acho que a operação esteja em xeque, mas essas informações podem levar a que alguns atos sobre alguns réus específicos possam ser desconstituídos."
Oscar Vilhena Vieira, professor de Direito Constitucional da FGV

"O que foi ali transmitido pelas mensagens leva o juiz a uma posição de suspeição", corrobora Cláudio Longroiva Pereira, professor de processo penal da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo). "Existem diálogos que não são republicanos porque um juiz do processo não pode perder a sua imparcialidade. São condutas de juiz que toma partido, manifesta-se, inclusive, orientando como a acusação deve se pautar no processo. Ele não pode ajudar nem acusação nem defesa. Se isso for comprovado em relação a determinados processos pode causar a nulidade das decisões tomadas nesses processos."

O docente da PUC ressalta que a falta de imparcialidade é uma ameaça ao estado democrático de direito e que a tradição ocidental não admite mais a figura de um juiz inquisidor.

Prevaricação

No caso da revelação feita na terça-feira pelo The Intercept Brasil de que a força-tarefa da operação Lava Jato poderia ter deixado de aprofundar investigações a respeito do Instituto Fernando Henrique Cardoso (atual Fundação FHC), Pereira avalia que os procuradores podem ter cometido o crime de prevaricação e estariam sujeitos a punições.

"O Ministério Público tem o dever de analisar tecnicamente a viabilidade da existência de um fato criminoso. Ele é obrigado a promover a investigação, pedir a investigação. Se ele não faz isso, ele está cometendo um ilícito. Ele está fugindo à sua função e comete o crime de prevaricação. Ninguém está imune à responsabilização. Todos têm que responder perante a lei. Os procuradores, eventualmente, podem responder junto às corregedorias e também ao Conselho Nacional do Ministério Público", explica o jurista.

Uso da opinião pública para conquistar apoio é evidente, dizem juristas

Oscar Vilhena frisa que mesmo antes da divulgação dos diálogos estava claro que a força-tarefa da Lava Jato e Sergio Moro estavam preocupados com a mobilização da opinião pública para sustentar a operação.

"O juiz Moro, no artigo dele muito citado sobre a operação Mãos Limpas [realizada na Itália], fala: 'temos que levar em consideração [a opinião pública]'. A sociedade tem que falar se isso é bom ou ruim, mas eles jamais tentaram esconder que estavam mobilizando a opinião pública para cada ato da operação", argumenta.

"Não dá para reclamar depois quando alguém mobiliza a opinião pública contra você. É natural agora que os réus ou os simpatizantes dos réus, tendo obtido uma informação como essa, se mobilizem para criticar [Moro e a Lava Jato]. Entramos numa batalha de narrativas", diz Vilhena.

Cláudio Pereira, da PUC, chama a atenção para outro aspecto da operação ligado à mobilização da opinião pública: o vazamento de informações de processos que resultaram em reportagens publicadas pela mídia.

Até o presente momento, todos os vazamentos criminosos que aconteceram de processos e procedimentos sigilosos durante a operação Lava Jato e causaram furor social, impacto social, furor na mídia não foram apurados. Quem viola a lei alegando interesse republicano é tão criminoso quanto aquele que está sendo processado.
Cláudio Longroiva Pereira, professor de processo penal da PUC-SP