Vazamento não é base de pedido para anular condenação de Lula, diz defesa

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou hoje que o pedido para anular a condenação do petista no caso do tríplex de Guarujá não tem como base os vazamentos da Lava Jato divulgados pelo site The Intercept Brasil.

A declaração é resposta à manifestação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que enviou hoje mais cedo, ao STF (Supremo Tribunal Federal), um parecer contrário ao pedido da defesa. Dodge questionou a autenticidade das mensagens vazadas, atribuídas ao ministro da Justiça, Sergio Moro, quando juiz federal, e a integrantes da Operação Lava Jato. Segundo ela, a alegação de suspeição se ampara em fatos sobre os quais ainda há dúvidas jurídicas.

"É que o material publicado pelo site The Intercept Brasil, a que se refere a petição feita pela defesa do paciente, ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida. Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada", escreveu.

Em nota, a defesa de Lula diz que o pedido de habeas corpus em favor de Lula foi impetrado em novembro do ano passado.

"Referido habeas corpus, que começou a ser julgado pela Suprema Corte em 04/12/2018 —muito antes, portanto, das reportagens do "The Intercept"— mostra que o ex-juiz Sergio Moro 'sempre revelou interesse na condução do processo e no seu desfecho'", diz o documento assinado pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins.

Os defensores de Lula afirmam ainda que, em 13 de junho, apenas registraram nos autos do processo que as reportagens publicadas pelo The Intercept Brasil remetem à "conjuntura e minúcias das circunstâncias históricas" anteriormente questionadas pela defesa.

A defesa de Lula alega que Moro não foi imparcial ao julgar o ex-presidente. Entre os pontos questionados pelos advogados, estão uma suposta atuação de Moro no episódio que ficou conhecido como "prende e solta" de Lula, em julho do ano passado, e a aceitação do cargo de ministro de Estado no governo de Jair Bolsonaro (PSL).

O posicionamento de Dodge está na petição enviada ao STF, que voltará a julgar o caso em 25 de junho. O relator do caso no Supremo é o ministro Edson Fachin.

A procuradora-geral ainda questiona a maneira como as mensagens foram obtidas. Se de maneira criminosa, afirma ela, o ato atinge a garantia constitucional à privacidade das comunicações. Além disso, ressalta ter pedido inquérito policial para investigar o possível vazamento e adotado providências internas no Ministério Público Federal sobre o assunto. A Polícia Federal também já tem investigação em curso.

O posicionamento de Dodge é semelhante ao defendido pelo governo federal e pelo próprio Moro. Estes têm minimizado a relevância do conteúdo das conversas e questionado a veracidade das mesmas.

Hoje mais cedo, Bolsonaro voltou a elogiar Moro e a dizer que ele é "motivo de honra e orgulho" na composição da Esplanada dos Ministérios.