Toffoli diz que invasões de hackers são questões de segurança de estado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, avaliou os ataques hackers a conversas entre autoridades públicas brasileiras como uma questão de "segurança de estado". A declaração foi dada hoje em café da manhã com jornalistas. Foi a primeira vez que o ministro comentou publicamente o caso desde a divulgação das primeiras conversas publicadas pelo site Intercept em 9 de junho. Porém, recusou-se ao entrar no mérito das conversas vazadas.

"(o ataque) Não é um questão de lícito ou ilícito, é uma questão de privacidade, de segurança de estado. Vocês podem ver, a gente julga questões aqui que implicam em Bolsa de Valores, soberania nacional e em repercussão internacional. Então, você tem que ter uma segurança de estado. Uma política de segurança pública", disse Toffoli.

O presidente do Supremo afirmou que nenhum ministro sofreu tentativa de invasão por aplicativos de celular e que ele não se pronuncia fora do processo. "Em regra geral é assim: a gente pouco conversa sobre os casos fora do STF. Não falo com as partes envolvidas no processo nem pessoalmente, nem por telefone", comentou.

Ele explicou que não tomou nenhuma medida institucional de segurança depois do caso, pois o Supremo já conta com sistemas de proteção. Também disse que os ministros não possuem nenhum grupo de comunicação pela rede social. As conversas divulgadas pelo Intercept foram obtidas por uma fonte anônima que conseguiu as mensagens no Telegram.

Antes de Toffoli, os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello já haviam se manifestado sobre o tema. Marco Aurélio criticou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ao dizer que não mantém diálogo "fora do processo com as partes".

Gilmar classificou o vazamento das mensagens como sério, mas diz que é necessário atentar ao que é revelado nos diálogos assim como a forma como eles foram obtidos e se são mesmo reais.

"Estamos aguardando e esperando os desdobramentos. Junto com o debate da ilegalidade destes vazamentos, devemos apreciar a substância destas denúncias. Precisamos saber se houve irregularidades na condução do caso e quais irregularidades são essas com muito cuidado", alertou.

Supremo fala em queda de 80% de críticas nas redes

Toffoli também afirmou que, segundo dados internos da instituição, as críticas ao STF nas redes sociais e na internet caíram cerca de 80%, após a abertura do inquérito pelo tribunal para apurar fake news, ofensas e ameaças aos ministros.

"O resultado [da diminuição dos ataques pela internet] também é resultado no trabalho do Supremo. Mostramos que aqui se trabalha o tempo todo, aqui nunca está parado. Veja os casos delicados que estão sendo julgados. A melhor resposta a tudo isso é trabalhar. Só a existência do inquérito já surtiu efeito em relação às fake news", disse.

O inquérito sobre fake news foi aberto por Toffoli de ofício (sem provocação de outro órgão), num momento em que o Supremo era alvo das críticas de procuradores da Lava Jato após o julgamento que decidiu enviar casos de corrupção para a Justiça Eleitoral, e não a Federal, como queria a Procuradoria. Em abril, a investigação foi prorrogada por mais 90 dias.

A investigação recebeu críticas no meio jurídico, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, comunicou ao STF que, para a PGR (Procuradoria-Geral da República), o inquérito foi aberto de forma irregular e deveria ser arquivado.

Mas o relator do caso no Supremo, o ministro Alexandre de Moraes, deu prosseguimento às investigações. Hoje, Toffoli afirmou que as conclusões do inquérito serão encaminhadas aos órgãos competentes, como as diferentes instâncias do Ministério Público e da polícia.

"O que está sendo descoberto está sendo encaminhado para os órgãos competentes. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, é o que tem o maior conhecimento de segurança pública hoje no Supremo, pois foi secretário no maior estado do país", afirmou Toffoli.