RJ recebeu 10% da verba da intervenção; compra de equipamentos vai até 2021

O governo federal, durante a gestão do presidente Michel Temer (MDB), empenhou R$ 1.165,8 bilhão para estruturar --e deixar novos materiais como legado-- a segurança pública do Rio de Janeiro durante a intervenção federal, que ocorreu entre fevereiro e dezembro do ano passado. 

Dados obtidos pela reportagem por meio do Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento, do governo federal, apontam que, finalizada a intervenção, R$ 121,2 milhões foram pagos aos fornecedores dos equipamentos - ou seja, apenas 10,4% do total empenhado. 

O valor a ser pago equivale a 89,6% do total. Esta quantia não pode retornar ao governo federal e só será paga após a entrega dos materiais. Segundo o GIF (Gabinete da Intervenção Federal), o cronograma é de que tudo seja entregue até 2021 e, consequentemente, também seja pago. A reportagem obteve, com exclusividade, quais são as 197 ordens de compra feitas pelo governo do estado.

Segundo o cronograma de compras, os últimos itens a chegar ao Rio como "legado" da intervenção serão três helicópteros, modelos Artenge, Toyota e Triumph, em 30 de janeiro de 2021. Há, entre outras ordens de compra, carros descaracterizados (cuja pintura não permite que seja identificado como da polícia), motos, manutenções, atualizações de sistemas, armas, munição, uniforme, produtos de tecnologia, entre outros. 

Segundo o Gabinete da Intervenção Federal, que ficará no Rio até o próximo 30 de junho para finalizar partes burocráticas da ação federal no estado, todo o valor empenhado será pago assim que os produtos forem entregues. Ainda de acordo com o órgão, não há problemas financeiros referente a isso e tudo está seguindo o cronograma. 

O general Laélio de Andrade, secretário de administração do GIF, afirmou ao UOL que os itens adquiridos são complexos e que, por isso, existe uma demora na entrega e, consequentemente, no pagamento. "Quando você compra um item de prateleira, é mais rápido. Produtos de limpeza para as delegacias, por exemplo, foram adquiridos, entregues em 30 dias e pagos de forma ágil", exemplificou. 

"Os itens adquiridos como veículos, armamentos, equipamentos para a polícia técnica, entre outros do tipo, você não encontra disponível no mercado. Helicópteros, por exemplo, o prazo de entrega é superior a um ano. Temos tudo muito bem definido até o último item. Não há dificuldade financeira. Assinamos com o estado um convênio. Quase a totalidade dos equipamentos será entregue ainda este ano", afirmou o general.

Decorre simplesmente da capacidade dos fornecedores produzirem e entregarem. Uma vez entregue, será pago.
General Laélio de Andrade, secretário de administração do Gabinete da Intervenção Federal

Ainda de acordo com o general, "o Rio de Janeiro, com relação a equipamentos terá um legado de mais de 5 anos de investimento para a segurança. O que o Rio vai receber será extraordinário, o que vai contribuir para que os índices sejam reduzidos".

"A questão do financeiro não é problema para o governo Bolsonaro. Esse recurso já foi alocado e o atual governo não vai ter problemas com isso. Como eles foram empenhados, já está garantido ao Rio de Janeiro o recurso. Ele não retorna mais ao governo federal", reforçou o coronel Carlos Cinelli, porta-voz do CML (Comando Militar do Leste).

Para o coordenador de dados do Observatório da Intervenção, Pablo Nunes, no entanto, "preocupa saber que terminada a intervenção, apenas 10% desse valor tenha sido efetivamente pago pelo GIF, o que significa dizer que o valor empenhado ainda não se reverteu em materiais e serviços para as forças de segurança pública do Rio". O observatório é do Cesec (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania), da Universidade Cândido Mendes.

"Sabemos que alguns dos materiais são de difícil processo de aquisição e só serão entregues no final deste ano, como helicópteros que são montados sob demanda e levam tempo para ficarem prontos para a entrega. A pergunta que fazemos é: quem irá acompanhar a entrega desses materiais se o GIF, que é a estrutura que acompanha esse processo, será desmobilizado em 30 de junho desse ano?", questionou o pesquisador.