Com votos de 4 ministros, STF só conclui julgamento de Dirceu após eleições

Com o voto do ministro Luiz Fux, o STF (Supremo Tribunal Federal) terminou a sessão desta quinta-feira (4) com a certeza de que, antes do primeiro turno das eleições municipais, o ex-ministro José Dirceu não será condenado pelo mensalão. O pleito será realizado neste domingo (7), e a Corte só retomará o julgamento do petista e dos demais réus do processo na terça-feira (9).

Até o momento, três ministros - o relator Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Rosa Weber -- votaram pela condenação de Dirceu. Apenas o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, votou por absolver o ex-ministro.

Fux votou pela condenação dos três réus da cúpula petista (Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares) e do chamado núcleo publicitário, a saber: o empresário Marcos Valério, apontado como operador do esquema, seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, Simone Vasconcelos, ex-funcionária da agência SMP&B, e Rogério Tolentino, advogado e ex-sócio de Valério. Todos são acusados de corrupção ativa. 

O voto de Fux segue os do relator, Joaquim Barbosa, e da ministra Rosa Weber - que votou antes de Fux. Como Barbosa e Rosa Weber, Fux também votou pela absolvição de Geiza Dias, funcionária da agência SMP&B, e do ex-ministro dos Transportes e atual prefeito de Uberaba (MG), Anderson Adauto.

Diferentemente do relator e dos ministros Fux e Rosa Weber, o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, votou pela absolvição de Dirceu e Genoino. Lewandowski também votou pela absolvição de Geiza e Adauto.

Os votos

Para o relator do processo, Dirceu teve um papel fundamental em viabilizar o esquema do mensalão. "O conjunto das provas coloca o então ministro em posição central (...) como mandante das promessas de pagamentos indevidos aos parlamentares", disse Joaquim Barbosa. Segundo ele, os elementos analisados no processo "derrubam de vez a tese de que José Dirceu não tinha relação com Marcos Valério". "José Dirceu mantinha proximidade e influência superlativa sobre os demais corréus, especialmente os dos núcleos publicitário e financeiro", afirmou.

Já o revisor do processo disse o oposto do relator. "Não afasto a possibilidade de que José Dirceu tenha de fato participado desses eventos, nem que tenha sido o mentor desta trama criminosa, mas isso não encontra ressonância nos autos", disse Lewandowski. Segundo o revisor, mesmo após sete anos da denúncia original "não há uma prova" obtida a partir das  quebras do sigilo bancário, telefônico e de e-mails dos réus e envolvidos no processo. Nem os testemunhos se sustentam, no entender de Lewandowski, pois "muitos deles, se não a maioria, foram desmentidos cabalmente diante de um magistrado togado". 

Em seu voto, Rosa Weber disse não haver dúvidas da existência de "uma elaboração sofisticada para a corrupção de parlamentares"com dinheiro de recursos públicos. "Mesmo que fosse dinheiro limpo, não deixaria de ser propina", afirmou a ministra. A ministra disse ser difícil acreditar na tese dos advogados de Dirceu e Genoino, de que não tiveram envolvimento no esquema de corrupção, e que o ex-tesoureiro petista agiu sozinho. "Seria implausível que Delúbio comprometesse o PT em uma dívida de R$ 50 milhões sozinho. Ele seria uma mente privilegiada", ironizou Rosa Weber.Segundo a magistrada, são responsáveis não só quem executou os pagamentos, mas quem mandou. "Ou seja, todos."  

Na mesma linha, Fux apontou contra Dirceu, entre outras evidências do processo, o fato da ex-mulher do petista, Maria Ângela Saragoça, ter  obtido um empréstimo no Banco Rural e um emprego no Banco BMG. As duas instituições estiveram envolvidas no mensalão. "Não há a verossimilhança (na alegação) de que ele não sabia (dos empréstimos)", destacou Fux. Para o ministro, ficou claro que havia um relacionamento estreito entre Marcos Valério e a cúpula do PT. "Havia uma relação negocial entre eles", afirmou, acrescentando que chamou a atenção dele o fato de Valério ter agendado reuniões de dirigentes do Rural com Dirceu na Casa Civil.

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Fase do processo

No estágio atual do julgamento, os ministros do STF analisam o item 6 da denúncia da Procuradoria Geral da República, que trata da compra de apoio parlamentar durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. O plenário já entendeu que havia um esquema ilícito de compra de votos e condenou os réus que receberam o dinheiro. A Corte agora vota sobre os responsáveis por arquitetar o esquema.

Após Fux, ainda devem apresentar seus votos os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e o decano do Supremo, ministro Celso de Mello. O último a votar será o presidente do STF, ministro Ayres Britto.

Excepcionalmente, a votação será retomada na terça-feira (9) - normalmente as sessões do STF ocorrem às segundas, quartas e quintas - a primeira sessão da próxima semana foi adiada para que ministros que moram fora de Brasília pudessem votar.

Aparte e cansaço

Depois da sessão, o presidente do STF, ministro Ayres Britto, negou à imprensa que tivesse dado algum indicativo do seu voto no sentido da condenação dos réus do núcleo político. Ele comentava o aparte que fizera durante a votação do ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, afirmando que o ex-deputado Roberto Jefferson havia confirmado em juízo as acusações contra o núcleo político.

“Não fiquei ontem de reler o depoimento de Jefferson? Pronto, eu dei ciência de que ele confirmou etc. Não antecipei, não, o voto.”

Questionada por Lewandowski sobre a validade de usar o depoimento de réus condenados, o ministro afirmou que irá se manifestar somente quando apresentar seu voto. “Houve um contraponto. O ministro Lewandowski disse que não [em relação aos corréus]. E dois votos agora, junto de Joaquim, disseram que sim. Eu aguardo para fazer o meu voto no devido tempo.”

A decisão sobre eventual empate ficará para o final do julgamento mesmo, segundo Britto. No caso do réu José Borba, que era líder do PMDB na Câmara dos Deputados na época do mensalão, o plenário se dividiu em cinco votos a cinco no crime de lavagem de dinheiro.

O ministro-relator Joaquim Barbosa também conversou rapidamente com a imprensa após a sessão desta quinta e disse que não quis fazer nenhuma réplica ao voto do revisor porque está “extremamente cansado”.

Barbosa afirmou ainda que não passou o seu voto por escrito aos demais ministros antes da leitura porque fez mudanças de última hora. “A diferença entre o voto lido e o voto que será publicado é gigantesca. É muita coisa manuscrita, muita coisa que eu cortei ontem. Houve mudanças, só hoje que ficou pronto [o voto para ser publicado]”.