"O Rio de Janeiro é laboratório para o Brasil", diz general interventor

O interventor federal do Rio de Janeiro, general Braga Netto, afirmou na manhã desta terça-feira (27) que a integração das ações de inteligência, no âmbito da intervenção, servirá como uma espécie de laboratório para outros Estados. "O Rio de Janeiro é um laboratório para o Brasil."

Onze dias após o decreto de intervenção do presidente Michel Temer (MDB), Braga Netto reuniu a imprensa para falar sobre o plano. Em entrevista coletiva que durou pouco mais de meia hora, foi anunciada a intenção de aumentar o número de policiais nas ruas.

O general não anunciou, contudo, mudanças no comando das polícias tampouco nas ações militares em operações, que seguirão o mesmo modelo adotado pela GLO (Garantia de Lei e de Ordem), em vigor desde julho passado. O interventor admitiu, no entanto, que as ações podem sofrer ajustes. Foram descartadas operações militares prolongadas, como a ocorrida no Complexo da Maré entre abril de 2014 e junho de 2015.

Também foi informado que as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) --principal vitrine da segurança nos governos de Sérgio Cabral (MDB) e Luiz Fernando Pezão (MDB)-- serão mantidas, mas que a política deve ser revisada.

Braga Netto disse não ser possível afirmar se o modelo de integração das áreas de inteligência dos órgãos de segurança pública no Rio será difundido para o resto do país, mas afirmou que a unificação do comando deverá resultar em uma maior agilidade dos trabalhos de inteligência. "As inteligências sempre funcionaram. Mas isso agiliza quando você unifica o comando."

A integração dos órgãos de inteligência das polícias de todos os Estados do país é tarefa a partir desta semana do novo Ministério Extraordinário da Segurança Pública. O trabalho é realizado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, que passou ao novo ministério. A pasta já vinha integrando sistemas de registros de ocorrências e comunicações em ao menos 16 Estados.

Para Braga Netto, a intervenção é uma "janela de oportunidades para a segurança pública do Rio de Janeiro".

“A intervenção é gerencial. Recupera-se a credibilidade da instituição segurança pública do Rio de Janeiro”, completou o interventor. Segundo Braga Netto, a intervenção tem como um dos objetivos aproveitar a expertise de gerenciamento e logística das Forças Armadas.

Eliminar "gargalos" nas polícias

A proposta, segundo o general Mauro Sinott, chefe do Gabinete de Intervenção, é que os órgãos de segurança do Rio aproveitem a oportunidade para eliminar "gargalos que estão com dificuldade de superar" para que as ações se perpetuem.

Segundo Sinott, os "gargalos" que limitam a atuação da polícia são principalmente a “recomposição de efetivos” e a “logística”. Ou seja, os membros do gabinete de intervenção farão mudanças administrativas e de gestão de pessoal e financeira para aumentar o número de policiais nas ruas. Também devem direcionar recursos para consertar ou adquirir novos carros de polícia e equipamentos para os policiais.

Braga Netto afirmou que, num primeiro momento, o gerenciamento da segurança será mantido --não foram anunciadas mudanças nos comandos das polícias, bombeiros e administração penitenciária. Segundo ele, o general Richard Fernandes Nunes, anunciado hoje como secretário de Segurança do Rio, vai fazer uma análise do que será necessário.

Foi apresentado um organograma das operações de intervenção no Rio. Braga Netto e Raul Jungmann, nomeado ontem ministro da Segurança Pública --a posse dele aconteceu hoje--, surgem em um mesmo nível, chamado pelo general de político.

Sobre o combate à corrupção nas polícias do Rio, o general Braga Netto discorreu de forma sucinta, dizendo apenas que as corregedorias serão fortalecidas. "Vamos tomar todas as medidas necessárias para que o bom profissional seja valorizado e o mau seja penalizado", afirmou, sem detalhar as possíveis medidas de combate à corrupção.

Questionado sobre as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), o general Richard afirmou que "a [política de] UPP será mantida, mas há indicativos de que precisam ser revisadas".

Cerco em favelas e auxílio à Polícia Civil

O general Braga Netto afirmou que as regras de engajamento --normas seguidas pelos membros das Forças Armadas para usar a força em operações-- que serão usadas na intervenção são as mesmas da operação de GLO (Garantia de Lei e de Ordem), mas podem sofrer ajustes. “As regras não mudam, mas podem ser aperfeiçoadas.”

Na semana passada, o governo federal defendeu o uso de mandados coletivos de busca e apreensão em comunidades. A proposta foi, contudo, rechaçada por juristas e descartada pela presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O interventor disse também que as Forças Armadas continuarão fazendo cercos em favelas e atuando em inteligência, mas podem auxiliar a Polícia Civil a fazer prisões de procurados. E descartou a realização de ocupações prolongadas em favelas.

Questionado sobre os recursos a serem empregados durante a intervenção, Braga Netto não anunciou dinheiro novo. "No momento o que temos é o que está previsto no decreto [sobre a intervenção], os recursos já existentes para a segurança pública. Prioridade é a atualização da parte salarial, dos pagamentos que estavam em atraso."

Hierarquia da intervenção

Sobre a hierarquia no processo de intervenção, o general Braga Netto afirmou que, como interventor, está no mesmo nível de coordenação política que o ministro Raul Jungmann.

“Nossa missão é recuperar a capacidade operativa dos órgãos de segurança pública e baixar os índices de criminalidade aqui no Estado do Rio, não só na cidade.”

“Para tanto, a arquitetura que nós montamos de comando e controle e relações institucionais é a seguinte: num nível político nós temos eu como o interventor, o comandante militar do leste, o governo do Estado e nós temos também agora o ministro Jungmann, nesse novo ministério que foi criado ontem.”

O general afirmou que, em um nível abaixo, o nível estratégico, estão o Comando Militar do Leste (a principal unidade do Exército no Estado), o Gabinete de Intervenção e os ministérios da Defesa e da Segurança Pública.

No nível operacional, estão a Secretaria de Segurança Pública do Rio, a Secretaria de Administração Penitenciária, o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil, a Guarda Municipal. Em paralelo, atua o comando conjunto formado pela Policia Rodoviária Federal, pela Força Nacional de Segurança, pela Abin (agência de inteligência) e pela Polícia Federal.