Comando de intervenção compra 14 mil coletes à prova de fuzis sem licitação

O interventor federal na segurança pública do Rio de Janeiro, general Walter Braga Netto, autorizou a compra de 14.875 coletes balísticos resistentes a disparos de tiros de fuzil e outros calibres, considerados mais baixos.

A aquisição vai custar R$ 76.743.559,85 e será feita em regime de urgência, já que os coletes usados atualmente pela Polícia Militar e por agentes penitenciários se encontram próximos do fim da sua vida útil.

"A aquisição se deu com a finalidade de manter ou melhorar as condições de proteção e segurança dos policiais militares e agentes penitenciários", disse Braga Netto. A compra será feita com parte da verba de R$ 1,2 bilhão liberada em março, pelo governo federal, para o GIF (Gabinete de Intervenção Federal).

Burocracia tem impedido compras

Apesar de liberado no início do primeiro semestre, o aporte só ficou disponível para movimentação pela Secretaria de Administração do GIF no início de junho. Desde então, mais de 70 processos licitatórios de compras foram abertos. O Tribunal de Contas da União tem acompanhado todos os processos. A ideia é que, mesmo com a crise enfrentada pelo estado do Rio, os investimentos cumpram todos os trâmites burocráticos previstos na legislação, mas permitiu que o comando de intervenção pudesse realizar compras sem licitação, caso fosse provado o regime de urgência. 

No início do mês, o GIF já havia fechado outra compra em regime de urgência --ou seja, sem licitação. Na ocasião, foi acertada a compra de 1,1 milhão de munições de diversos calibres para as forças de segurança do Rio, no valor de R$ 7,7 milhões.

O GIF não informou o prazo para que os coletes balísticos cheguem aos PMs e agentes penitenciários do Rio. Já os materiais que estão sendo comprados por licitação podem demorar até seis meses para serem entregues. Ou seja: muitos dos equipamentos podem chegar às forças de segurança depois de expirado o decreto de intervenção federal, em 31 de dezembro deste ano.