Intervenção no Rio deveria ir até o fim, mas há plano B para votar Previdência, diz ministro

O ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna, afirmou ao UOL que, em uma situação ideal, a intervenção federal no Rio de Janeiro deveria chegar ao dia 31 de dezembro --ou o mais perto possível dessa data. Mas, se for necessário interrompê-la para votar a reforma na Previdência, já há um plano de transição pronto, que poderia ser antecipado.

Na terça-feira (25), o presidente Michel Temer (MDB) afirmou que poderia interromper provisoriamente ou definitivamente a intervenção federal na segurança pública no Rio para votar a reforma da Previdência ainda em 2018.

A reforma só pode ser feita por meio de emenda constitucional, e a vigência de uma intervenção federal impede que esse tipo de votação aconteça.

A intervenção no Rio começou em 16 de fevereiro e está programada para terminar em 31 de dezembro. Porém, desde seu início, Temer nunca descartou a possibilidade de interrompê-la caso reúna as condições políticas para colocar a reforma da Previdência em votação.

"O ideal é que [a intervenção] chegue ao dia 31 de dezembro, como está planejado. Agora, já existe um plano de transição pronto. Havendo uma decisão do presidente [ele pode ser antecipado]", disse Silva e Luna.

O ministro afirmou que uma eventual interrupção da intervenção antes da data planejada não prejudica o processo como um todo, “mas alguma coisa deixa de ser feita”.

As Forças Armadas, comandadas pelo Ministério da Defesa, participam da intervenção para apoiar as polícias por meio de um instrumento legal chamado operação de Garantia da Lei e da Ordem. O interventor é um general da ativa, mas a intervenção tem caráter federal e não militar.

Pelo plano de transição que pode ser antecipado, após o fim da intervenção haverá um processo de transferência de conhecimentos e estratégias de ação dos interventores para o governo do Rio. Além disso, uma estrutura administrativa federal será mantida ativa no estado para receber compras de processos licitatórios que só devem ser concluídos no ano que vem.

Essas compras incluem, por exemplo, armamentos, veículos e equipamentos policiais.

Reunião com Temer

Temer se reuniu na quarta-feira (26) com o ministro Silva e Luna, o interventor federal Walter Souza Braga Netto e o secretário da segurança Richard Nunes, em Brasília, para discutir o processo de transição. Segundo o Ministro da Defesa, o presidente não tocou no assunto de antecipar o fim da intervenção por causa da reforma da Previdência.

Silva e Luna disse que, se Temer entender que a reforma trará grandes benefícios ao país, os interventores analisarão uma forma de antecipar o processo de transição da intervenção. O ministro disse que essa é uma hipótese, porque o assunto não está sendo tratado no momento.

Ele não comentou sobre a possibilidade de uma interrupção pontual da intervenção para realizar a votação.

Silva e Luna defendeu que, idealmente, o plano inicial de encerrar o processo só em 31 de dezembro deveria ser mantido para que todas as compras de equipamentos e armas para as polícias sejam feitas como previsto. O processo de compras para a intervenção, com ou sem licitação, segue normas federais e dura entre três e seis meses para cumprir todo o rito burocrático.

O ministro disse que a maior parte da verba de R$ 1,2 bilhão disponibilizada para investimentos já está em processo de licitação para ser empenhada em compras.

Ele também afirmou que a manutenção do cronograma inicial da intervenção permitiria cumprir metas de treinamento de policiais e transformação de UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) em companhias subordinadas a batalhões regulares da PM – uma das apostas de reforma estrutural da polícia promovida pelos interventores.

“Tem todo um aprendizado e um estabelecimento de confiança, um amálgama criado [entre os membros da intervenção, as polícias e as Forças Armadas]”.

“As operações estão transcorrendo com resultados grandes, houve a redução de todos os índices de criminalidade no Rio de Janeiro, de roubos de cargas, de assaltos de rua. Mas houve um aumento, se sabe, de mortes por enfrentamento com a polícia, mas por desapego do fora da lei enfrentar a polícia”, disse.