Em nova perícia, defesa de Lula reforça 'ilegalidade' de Moro e MPF; veja

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou hoje junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) nova perícia de mensagens apreendidas na Operação Spoofing (leia a íntegra aqui). Na petição, dirigida ao ministro do STF Ricardo Lewandowski, os advogados de Lula destacam diálogos para reforçar ação coordenada entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato. O objetivo da reclamação ao STF é obter o acesso integral ao acervo de mensagens apreendidas com hackers em 2019.

Na petição protocolada hoje, os advogados de Lula defendem que as novas mensagens submetidas a perícia mostram "graves vícios e improcedência dos atos de persecução realizados contra ele [Lula] pelo Estado, por meio da autointitulada 'Lava Jato'". Os advogados sustentam que "sem grande esforço de intelecção, os fatos contidos nos diálogos são de extrema gravidade e revelam toda sorte de ilegalidade".

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A defesa diz ao STF que Moro "orientava e era consultado rotineiramente para a prática dos atos de persecução" em relação a Lula. "No que se refere ao famigerado tríplex do Guarujá, por exemplo, o então juiz Sergio Moro, além de ter atuado durante a própria elaboração da denúncia, como já demonstrado nestes autos, exigia satisfação até sobre o andamento do recurso de apelação do MPF", afirma.

Para exemplificar, os advogados listam mensagens escritas pelo procurador Deltan Dallagnol em 21 de julho de 2017 para seus colegas da força-tarefa da Lava Jato. A grafia das mensagens foi reproduzida tal como consta na perícia dirigida ao STF.

20:23:57 - Deltan: É uma base imensa, com informações de terceiros não relacionados ao réu e há diligências sob sigilo ainda; então é possível fazer pesquisas com base em argumentos (termos) apontados por Lula e que tenham pertinência com os fatos do processo.
20:25:46 - Deltan: Russo [Moro] quer uma previsão das nossas razões de apelação do caso triplex.

Os advogados afirmam também que "inovações do então juiz Sergio Moro para conceder benefícios a delatores que pudessem criar elementos para atingir os alvos pré-definidos levou [sic] os próprios membros da 'Força-Tarefa da Lava Jato' a reconhecer que estavam diante de 'Inovação do CPP da Rússia'".

A conversa ocorreu em 13 de julho de 2017 entre os procuradores Laura Tessler, Julio Noronha e Jerusa Viecili. Segundo os advogados de Lula, eles sabiam que estavam diante de regras criadas por Moro, "mas jamais verteram tal irresignação em medida judicial compatível".

16:21:49 - Laura Tessler: Pesssoal, percebi que o Moro agora previu para os colaboradores a possibilidade de ampliação pelo juízo da execução dos benefícios previstos no acordo caso haja aprofundamento posterior da colaboração, com a entrega de outros elementos relevantes. Não me lembro de ter visto isso antes em alguma sentença. Já veio antes ou é mais uma inovação do Moro?
16:31:02 - Julio Noronha: Não lembro de ter visto isso antes tb, Laurinha.
16:33:29 - Jerusa Viecili: é um dispositivo novo do CPP da Rússia!

Os advogados de Lula citaram que os procuradores reconheceram que o levantamento do sigilo da delação de Antônio Palocci às vésperas das eleições presidenciais de 2018, que elegeu Jair Bolsonaro (sem partido) —e que escalou Moro a ministro da Justiça—, "foi um ato de ofício do então juiz Sergio Moro". A conversa ocorreu em 1º de outubro de 2018:

15:40:25 - José Carlos: Parece que o Judiciário está tentando, mais uma vez, ser protagonista do processo político. Vejo nesse levantamento do sigilo tentativa de influenciar na eleição presidencial. Espero estar errado.
15:43:23 - Ângelo Goulart: Acredito que vc não esteja totalmente errado. Seria surpreendente se o Judiciário não se sentisse tentado a influenciar. Mas pode ter havido uma contribuição involuntária da ordem processual.

Os diálogos mostram, segundo a defesa, que Moro e os procuradores "acompanharam em tempo real as conversas interceptadas ilegalmente nos terminais utilizados pelos advogados constituídos pelo reclamante [Lula]".

Outro lado

Procurados, Moro e MPF (Ministério Público Federal) não se manifestaram.

Em nota divulgada na segunda-feira (1º), o ex-juiz e ex-ministro reiterou não reconhecer a autenticidade das mensagens.