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Em 5 questões, saiba o que foi esclarecido e o que permanece indefinido na intervenção do Rio

Wilton Junior/Estadão Conteúdo
27.fev.2018 - Militares em operação na Vila Aliança, zona oeste do Rio Imagem: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

Luis Kawaguti e Marina Lang

Do UOL, no Rio

27/02/2018 19h00

O anúncio do plano de intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, feito nesta terça-feira (27) pelo interventor, general Walter Braga Netto, trouxe esclarecimentos acerca da nova hierarquia de comando e sobre como as operações militares devem ocorrer.

No entanto, alguns pontos não foram explicados integralmente ou sequer respondidos --a entrevista coletiva durou cerca de 20 minutos e as perguntas foram entregues por escrito minutos antes de seu início.

Veja o que foi informado e o que permanece em aberto:

  • Como os militares atuarão nas ruas do Rio?

As operações das Forças Armadas, segundo o interventor federal, vão se manter nos moldes da GLO (Garantia da Lei e da Ordem), que vigora no Rio desde julho passado. Os procedimentos de soldados nas ações serão mantidos, mas há a possibilidade de que sejam ajustados em algum detalhe, segundo Braga Netto.

"Também não há mudança das operações em si. Apoiamos quando a polícia entra. Cada órgão vai fazer o seu papel", afirmou o general. 

Na entrevista, não foi informado se as Forças Armadas terão papel de policiamento ostensivo nas ruas.

Na semana passada, o porta-voz do CML (Comando Militar do Leste), coronel Carlos Frederico Gomes Cinelli, disse ao UOL que “não haverá tanques nas ruas para uma intervenção que é federal. Há um estereótipo estabelecido por livre associação com uma intervenção militar. A intervenção não é militar e sim federal”.

As ocupações em comunidades prosseguem pontuais, segundo Braga Netto. Não há previsão de ocupações permanentes.

Resta ainda dúvida quanto à possível autorização judicial de mandados coletivos de busca e apreensão, cujas validade e legalidade foram duramente questionadas na semana passada. A presidência do Tribunal de Justiça do Rio declarou que mandados coletivos não serão aceitos no Estado e a PGR (Procuradoria-Geral da República) também se posicionou contrária à decisão.

  • Qual o plano para recuperar as polícias?

Aumentar o número de policiais e de carros de polícia nas ruas para elevar a sensação de segurança. Esse será um dos objetivos iniciais da intervenção federal no Rio, segundo afirmou hoje o general Mauro Sinott, chefe do Gabinete de Intervenção Federal.

Sinott, que é o responsável pela parte operacional da intervenção, afirmou que, para colocar mais policiais e carros nas ruas, precisará acabar com dois "gargalos" nas polícias: "recomposição de efetivos" e "logística".

Recompor efetivos significa que ele vai tentar melhorar a gestão administrativa, financeira e a área de planejamento dos órgãos policiais para ter mais agentes disponíveis para o policiamento de rua.

O general não detalhou como a medida será implementada, mas, nos bastidores, integrantes de sua equipe dizem que isso pode significar remanejamento para as ruas de policiais de áreas administrativas ou que estejam emprestados para órgãos não policiais. Também podem ser feitas mudanças na organização das unidades policiais.

Não foram anunciadas mudanças nos comandos das polícias, mas, segundo Braga Netto, o general Richard Fernandez Nunes, nomeado secretário de Segurança, fará uma análise do que será necessário.

Poucos detalhes foram dados quanto ao combate da corrupção nas forças policiais. A única afirmação dos militares foi no sentido de fortalecer as corregedorias.

"A intenção nossa é fortalecer as corregedorias e tomar todas as medidas necessárias para que o bom policial seja valorizado e que o mau policial seja penalizado”, resumiu o general Braga Netto.

Danilo Verpa/Folhapress
27.fev.2018 - O interventor Braga Netto (centro); o general Mauro Sinott, chefe do Gabinete de Intervenção (à esq. de Netto) e o general Richard Nunes, secretário de Segurança do Rio (à dir. de Netto) Imagem: Danilo Verpa/Folhapress

  • De onde virá o dinheiro para a intervenção?

Não foram informados quais serão os custos da intervenção federal, os gastos com operações e os investimentos em infraestrutura e corpo policial.

“No momento, o que nós temos é o que está previsto no decreto. São os recursos de segurança pública já existentes no Estado e Brasília nos dará um aporte, mas ainda não tenho informação de valores porque nós mesmos ainda não levantamos esses valores. A prioridade nossa é a atualização da parte salarial e pagamentos que estavam em atraso”, declarou Braga Netto.

Há dez dias, o presidente Michel Temer (MDB) veio ao Rio com uma comitiva de ministros, mas nada foi anunciado. Nos bastidores da reunião, o presidente teria indicado a ciência da necessidade de recursos federais e, também, teria ouvido as questões em relação ao investimento estrutural nas forças policiais do Rio.

Os primeiros seis meses das Forças Armadas no Rio custaram, segundo Jungmann, R$ 43 milhões dos R$ 47 milhões previstos inicialmente. A presença dos militares foi aprovada através de um decreto de GLO (Garantia de Lei e Ordem) em julho e foi renovada no fim do ano até 31 de dezembro de 2018, mesmo período da intervenção federal determinada por Temer em 16 de fevereiro.

  • Qual será o futuro das UPPs?

Também não houve aprofundamento sobre a política das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) no Rio. Nenhuma medida foi anunciada.

“As UPPs vão permanecer, mas já temos estudos que indicam o redirecionamento de certas ações essas áreas”, disse Braga Netto.

O general Richard Nunes acrescentou: “já temos estudos feitos, precisamos observar o redirecionamento necessário de ações”.

No orçamento aprovado pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) no final de 2017, o orçamento previsto para a manutenção de todas as unidades era de R$ 10 mil durante este ano.

  • Como será a hierarquia da intervenção no Rio?

Sobre a hierarquia no processo de intervenção, o general Braga Netto afirmou que, como interventor, está no mesmo nível de coordenação política que o ministro Raul Jungmann, que tomou posse hoje no Ministério Extraordinário de Segurança Pública. O interventor militar responderá diretamente ao presidente Michel Temer.

"Nossa missão é recuperar a capacidade operativa dos órgãos de segurança pública e baixar os índices de criminalidade aqui no Estado do Rio, não só na cidade." "Para tanto, a arquitetura que nós montamos de comando e controle e relações institucionais é a seguinte: num nível político nós temos eu como o interventor, o comandante militar do leste, o governo do Estado e nós temos também agora o ministro Jungmann, nesse novo ministério que foi criado ontem."

O general afirmou que, em um nível abaixo, o estratégico, estão o Comando Militar do Leste (a principal unidade do Exército no Estado), o Gabinete de Intervenção, chefiado pelo general Mauro Sinott, e os ministérios da Defesa e da Segurança Pública.

No nível operacional, estão a Secretaria de Segurança Pública do Rio, a Seap (Secretaria de Administração Penitenciária), o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil, a Guarda Municipal. Em paralelo, atua o comando conjunto formado pela Policia Rodoviária Federal, pela Força Nacional de Segurança, pela Abin (agência de inteligência) e pela Polícia Federal.

Por enquanto, as chefias do Corpo de Bombeiros, da Seap e das polícias Militar e Civil se mantêm.

Braga Netto enumerou todas as áreas em que as Forças Armadas vão gerir na segurança pública: pessoal, administração e finanças, ações institucionais, comunicação social, planejamento, logística, operações e inteligência.