Observatório destaca polícia letal em intervenção: "modelo para não copiar"

O modelo de segurança pública implementado pela intervenção federal no Rio de Janeiro deve ser evitado em outras crises no país. Essa é uma das conclusões do relatório "Intervenção Federal: Um modelo para não copiar", produzido pelo Observatório da Intervenção, vinculado ao Cesec (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania) da Universidade Cândido Mendes.

Prova disso, de acordo com a especialista em segurança Silvia Ramos, que capitaneou o Observatório da Intervenção ao longo dos 11 meses em que ela vigorou, são índices de violência compilados no documento, com destaque para o aumento da letalidade policial (veja a seguir). O relatório foi divulgado nesta quinta-feira (14) quando os assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes completam 11 meses e a dois dias de o decreto de intervenção completar um ano de sua assinatura.

O Rio testou um modelo em que, ante uma crise, tirou-se o poder do governo do estado, passou-se a um interventor externo --no caso, um general das Forças Armadas. Houve coisas boas, mas é um modelo a ser evitado porque é muito ruim.

Silvia Ramos, coordenadora do Observatório da Intervenção

Na opinião dela, seria mais efetivo que o governo federal apoie as forças locais para inteligência e reestruturação das suas polícias. 

Para Silvia, o ciclo de violência registrado na intervenção refletiu diretamente na operação da Polícia Militar na última sexta-feira (12) nos morros do Fallet-Fogueteiro, Coroa e Prazeres, na região central do Rio, que terminou com ao menos 15 mortos.

"Durante a intervenção, houve omissão no comando das Forças Armadas em relação à brutalidade policial, como nos casos de chacinas na Rocinha e na Maré. Nunca ouvimos uma palavra do comando militar sobre se essas chacinas seriam investigadas e/ou justificadas. Não houve um freio a esse tipo de ação", analisa. 

"Nesta nova direção [governo de Wilson Witzel], a polícia continua fazendo aquilo que fez ano passado. A omissão foi um estímulo para que, no 1º mês de 2019, se produzisse a maior chacina em 12 anos no Rio", acrescenta.

Silvia diz que o monitoramento feito pelo Observatório da Intervenção se encerra no balanço divulgado hoje, mas que o Cesec prosseguirá monitorando a segurança pública durante a gestão de Witzel.

Procurado pelo UOL, o CML (Comando Militar do Leste) disse, por meio de nota, que "a Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro encerrou-se em 31 Dez 2018, conforme previsto no Decreto Presidencial. Permaneceram ativos apenas alguns cargos ligados à Secretaria de Administração, para gestão do legado tangível. Todas as informações, posicionamentos, avaliações e números oficiais foram publicamente apresentados pelo Gabinete de Intervenção Federal até aquela data".

Durante a intervenção, militares justificavam o aumento da letalidade policial como uma consequência de ações mais fortes contra o crime organizado, que estariam tentando resistir às ações das forças de segurança para retomar áreas conflagradas.

Veja a seguir pontos compilados do Observatório da Intervenção no Rio:

Chacinas aumentaram 63,6%

O número de chacinas --casos em que três pessoas ou mais foram vítimas de homicídio, segundo a definição do Observatório--chegou a 54 no período de intervenção (de 16 de fevereiro a 31 de dezembro), num total de 216 pessoas mortas. Trata-se de um aumento de 63,6% ante o mesmo período de 2017. 

Para Silvia, esse é um dos indicadores de "maior gravidade" no cenário de violência do último ano porque sinaliza a ação de grupos criminosos.

"Se você tem mais de 6.000 homicídios, você não tem, necessariamente, 6.000 homicidas. Por isso, esses homicídios estão concentrados em áreas específicas. Por que? Eles correspondem a uma dinâmica de violência ligada a esquadrões, quadrilhas e grupos que usam a violência para se impor, como grupos milicianos formados por policiais e ex-policiais", analisa ela.

Agentes de segurança respondem por 22% das mortes

Segundo o Observatório, entre as mais de 6.000 mortes violentas ocorridas no estado do Rio durante a intervenção, 22,7% delas foram cometidas por policiais e militares.

Foram 1.375 mortos pelas forças de segurança entre fevereiro a dezembro --número 33,6% acima do mesmo período de 2017, segundo o relatório. 

"Na capital, as mortes cresceram 1,9%; na Grande Niterói, o aumento foi bem maior: 47,3%. Mas foi na Baixada Fluminense e no interior que ocorreram as maiores altas: 60,8% e 82,6%, respectivamente. As duas regiões responderam por quase metade (48,9%) de todas as mortes por agentes do estado durante a intervenção", enumera o documento.

Queda na apreensão de fuzis

Classificada como "tímida" pelo relatório, a apreensão de todos os tipos de armamentos teve aumento de 1,3%. Entretanto, armas longas (fuzis, metralhadoras e submetralhadoras) tiveram redução nas apreensões de 8,2%, segundo o Observatório.

Por outro lado, as apreensões de armas curtas (pistolas e  revolveres) tiveram aumento de 2%. As pistolas foram as armas mais confiscadas em relação a 2017: crescimento de 11%. "Diferentemente do observado nas armas longas, as armas curtas foram mais apreendidas no interior do estado, o que aponta para diferenças no comportamento do uso de armamento nessas duas áreas", diz o documento. 

201 mortos em operações da intervenção

Em 711 operações ao longo de 11 meses --muitas delas unindo diferentes forças de segurança, como as polícias Militar e Civil e Forças Armadas--, o Observatório da Intervenção registrou 201 mortes. O levantamento é inédito e, por isso, não há base de comparação com 2017.

De acordo com o relatório, entre as 711 operações analisadas, 220 foram conjuntas (30,9%). Nessas operações conjuntas, as Forças Armadas (29,8%), a Polícia Militar (29,6%) e a Polícia Civil (23,1%) foram as mais frequentes.

Taxa de homicídios cresce em áreas mais violentas

O relatório aponta que a letalidade violenta é muito concentrada: 80% das mortes violentas ocorridas em 2018 se concentraram em apenas 18 AISPs (Áreas Integradas de Segurança Pública) das 39 existentes no estado. Como exemplo, o relatório cita as AISPs de Jacarepaguá (zona oeste) e Costa Verde, com respectivos aumentos de 44,9% e 42,1% nas mortes violentas. 

"Nessas áreas, o método é de confronto. A polícia chega atirando. Na minha experiência de 20 anos analisando a segurança pública do Rio, pode-se sufocar o crime nessas áreas por algum tempo, mas ele costuma voltar mais forte", observa ela.