Defesa de Lula pede para ser intimada, e julgamento no STJ pode ser adiado

Em documento enviado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reclama que não foi informada oficialmente sobre o julgamento do recurso contra a condenação no processo do tríplex marcado para hoje e pede para ser intimada. Segundo os advogados do petistas, eles ficaram sabendo da data pela imprensa.

Embora a defesa não peça o adiamento do julgamento de forma direta, se a solicitação para que haja intimação for atendida, isso pode acarretar em uma mudança de data.

Em solicitações anteriores sobre o mesmo tema, a defesa fazia referência a um prazo para aviso de cinco dias antes do julgamento. A referência é a um artigo do CPC (Código de Processo Civil) que fala que, "entre a data de publicação da pauta e a da sessão de julgamento decorrerá, pelo menos, o prazo de cinco dias".

A decisão depende de análise do ministro Felix Fischer, relator das ações da Lava Jato na Corte. Advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins está em Curitiba, onde Lula está preso em razão do processo do tríplex, e tenta ir a Brasília.

Em manifestações anteriores, a PGR (Procuradoria-Geral da República) tem se mostrado favorável ao pedido "para assegurar a participação da Defesa, com publicação de pauta".

"Desconformidade"

De acordo com os defensores, a ação da Corte "está em desconformidade com a garantia constitucional da ampla defesa e das demais garantias fundamentais". Na petição, anexada hoje ao processo, a defesa pede que seja informada oficialmente sobre o julgamento da ação.

Os advogados alegam que, às 18h30 de ontem, estiveram no gabinete do ministro Fischer e foram informados de que não havia previsão do julgamento. No site que mostra a movimentação processual no STJ também não está a informação.

A pauta da 5ª Turma divulgada no final da manhã de hoje já apresentava o julgamento do recurso.

"A despeito disso, às 20h19min de hoje [ontem], ou seja, menos de duas horas após o comparecimento desta Defesa no gabinete do ministro relator [Fischer), a assessoria de imprensa deste Tribunal emitiu nota informando que o julgamento será realizado na sessão de amanhã [hoje]", disse a defesa no documento.

Primeira vez

O julgamento de hoje será a primeira vez que um tribunal superior, como o STJ ou o STF (Supremo Tribunal Federal), analisa o mérito da condenação de Lula.

Antes, as Cortes haviam julgado apenas pedidos de liberdade do ex-presidente, sem entrar nos fundamentos que levaram à condenação pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

No julgamento, estarão em pauta as razões utilizadas pela Lava Jato para condenar Lula. Os ministros do STJ poderão absolver o ex-presidente, reduzir sua pena ou manter a condenação.

Confira as consequências de cada decisão:

• O STJ rejeita o recurso de Lula e mantém a condenação a 12 anos e 1 mês de prisão. Nesse cenário, o ex-presidente continua preso.
• O STJ altera pontos da sentença que condenou Lula e reduz sua pena. Nessa hipótese, Lula poderia ir para um regime de prisão mais brando, como o semiaberto ou o domiciliar.
• O STJ entende que a condenação se deu de forma ilegal e absolve o ex-presidente. Se isso acontecer, a prisão seria revogada e Lula seria posto em liberdade.
• Com base em uma decisão recente do STF, Lula também pediu que o STJ considere que o processo deveria ter sido julgado desde o início pela Justiça Eleitoral, e não pela Justiça Federal. Se o pedido for aceito, o processo terá que recomeçar do zero e Lula seria libertado da prisão.

Se o recurso de Lula for negado pelo STJ, caberá apenas recorrer ao STF.