Após criticar 'lavajatismo', professor de direito é ameaçado de processo

O advogado Agassiz Almeida Filho, professor de Direito Constitucional da UEPB (Universidade Estadual da Paraíba), está sendo ameaçado de ser processado por promotores e procuradores de Justiça da Paraíba depois de criticar a forma jurídica da Operação Calvário, desenvolvida pelo MPPB (Ministério Público da Paraíba). O professor critica os moldes da Operação Lava Jato — que, para ele, fere a Constituição Federal ao expor investigados sem observar o princípio da presunção de inocência e produzem denúncias sem valor jurídico. O jurista denomina este tipo de ação como "lavajatismo".

Após tomar conhecimento das críticas, a APMP (Associação Paraibana do Ministério Público) marcou uma reunião extraordinária com os membros da instituição para o próximo dia 6, para tratar sobre uma possível ação judicial indenizatória coletiva. Para o professor, a reunião vem como forma de cercear o direito de liberdade de expressão e o seu exercício profissional como advogado. Já APMP justifica que as críticas do professor não foram feitas em ambiente acadêmico para serem debatidas com estudantes de direito.

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Almeida é crítico ferrenho de alguns métodos da Operação Lava Jato e de ações semelhantes ocorridas no estado — que, para ele, ferem a Constituição Federal ao expor investigados sem observar o princípio da presunção de inocência e produzem denúncias sem qualquer valor jurídico. Um dos investigados na Operação Calvário é o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB).

Em um vídeo, Agassiz Filho disse que "o papel do Ministério Público não é acusar de forma leviana, sem provas e utilizando a imprensa como instrumento para convencer a opinião pública". O advogado segue afirmando que o Ministério Público não está prejudicando apenas o ex-governador, mas também os moradores da Paraíba e de João Pessoa, pois "está criando as condições necessárias para que essas pessoas se confundam e pensem que Ricardo Coutinho, de alguma maneira, se desviou do caminho ético, do caminho sério, do caminho profissional que ele sempre observou". O professor de direito destaca ainda que o MP está "fazendo um desfavor, não apenas a Ricardo Coutinho, mas a Paraíba e a João Pessoa como um todo e está interferindo, indevidamente, no processo político".

Agassiz Filho afirma que a atuação da Operação Calvário, como a Lava Jato, fere a presunção de inocência e expõe os investigados porque o órgão divulga informações, convocando entrevistas coletivas com a imprensa, que não deveriam ocorrer para não expor a identidade dos investigados, evitando, desta forma, que ocorresse um julgamento prévio sem que o suspeito tenha sequer sido denunciado. O professor também afirma que as delações premiadas feitas por pessoas presas não são voluntárias, o que as tornaria ilegais e inconstitucionais.

Na última terça-feira (27), o MPPB realizou a nona fase da Operação Calvário, a qual deu cumprimento a dez mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça e prendeu o ex-assessor do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo de Ribeiro Gama Filho, em João Pessoa. A prisão foi determinada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão. O Ministério Público busca provas contra uma suposta organização criminosa que é investigada por desviar verbas destinadas à saúde no Estado. Dentre os investigados, estão o ex-governador da Paraíba e candidato a prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho.

Reunião intimidatória

O professor de Direito diz que se sentiu censurado e impedido de expor seus argumentos sem sofrer retaliações. "Esse ato me parece uma intimidação que pode atingir qualquer outra pessoa que seja crítica à Operação Calvário ou a qualquer outra operação. Suponho que estou na minha linha de trabalho e, se esta inusitada decisão da Associação Paraibana do Ministério Público se impuser, ninguém poderá mais abrir a boca para manifestar opinião. Isso fere a liberdade de expressão, que tem seus limites, mas desse jeito ninguém pode dizer nada", argumenta.

Agassiz Filho disse que está preocupado com o modo como a liberdade de expressão e a democracia vêm sendo tratadas no país e na Paraíba, pois, para ele, a assembleia da APMP ocorre de forma "intimidatória" e "criando animosidade" de todo um grupo "contra uma pessoa [ele]".

"É importante ressaltar que todas as pessoas e instituições públicas estão sujeitas a críticas institucionais. Se não, a democracia deixa de existir", ressaltou o jurista, em entrevista ao UOL, destacando que sempre foi crítico sobre a forma como ocorre a Lava Jato e todas as operações que têm os mesmos métodos.

"Faz-se um circo, expondo pessoas sem provas, chamando a imprensa com coletivas, para que haja uma condenação prévia, negando-se o direito constitucional de que todos são inocentes até que se prove o contrário."

O advogado destaca que outros juristas, como o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, já criticaram ferrenhamente a Lava Jato e não "tiveram o direito cerceado de expressão".

"Considero importante que a Operação Calvário e que essas operações do Gaeco [Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado] voltem para os caminhos da Constituição e que haja interação entre esses profissionais do direito e a sociedade. As operações atuam à margem da vida das pessoas", reforça o advogado.

O professor explica que o Brasil precisa combater a corrupção, mas as operações investigatórias devem ocorrer com outros métodos, sem ferir a Constituição Federal. "Critico a Operação Lava Jato, desde o início, não em razão do combate à corrupção, mas por alguns métodos utilizados que são contrários à Constituição. Sustento em capítulos de livros, em conferências, na imprensa em geral, que haja investigações com base em outros métodos. Essas operações, por exemplo, não devem ter nome, não pode haver entrevista coletiva, porque isso fere a presunção de inocência e dificulta a defesa, já que os investigados são condenados pela opinião pública antes de serem denunciados", argumenta.

A ABDJ (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) divulgou uma nota de apoio a Almeida Filho e repúdio à APMP, afirmando que o jurista está sendo "vítima de retaliação por parte da Associação Paraibana do Ministério Público", por emitir opiniões jurídicas sobre o "lavajatismo", e, neste caso específico da Paraíba, sobre a Operação Calvário.

"Ao emitir seu entendimento jurídico sobre a Operação Lava Jato e a semelhança com a Operação Calvário, o professor Agassiz Almeida Filho fez uma análise pela ótica jurídico-científica de seu conhecimento enquanto constitucionalista, inclusive alertando para as eventuais nulidades e ilegalidades de ambas as operações e a ameaça que essas operações podem ocasionar à democracia", diz o texto.

A nota afirma que a finalidade da APMP, segundo o estatuto da entidade, é defender prerrogativas, direitos e interesses da classe e dos associados, participando das lutas de interesse do Ministério Público. O texto diz ainda que os ataques direcionados a Almeida Filho pela APMP apontam "uso indevido de suas prerrogativas". A ABDJ reforça que o Ministério Público deve atuar "independente e defensor do regime democrático, na forma que disciplina a Constituição Federal".

"Desse modo, o ataque ou ameaça ao professor Agassiz Filho desvia a entidade da finalidade do Ministério Público, cuja missão constitucional é a proteção da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis", afirma a nota.

A convocação

Ao tomar conhecimento das declarações do professor, a APMP lançou um edital de convocação informando sobre a assembleia a ser realizada no dia 6 de novembro, de forma online, pelo aplicativo Zoom. No texto, o edital informa que a assembleia tem "fins de votação para autorização de ação coletiva de indenização da APMP em face das postagens do advogado Agassiz de Almeida Filho". A convocação é assinada pelo presidente da APMP, promotor de Justiça, Márcio Gondim do Nascimento, datada em 23 de outubro.

Gondim afirmou que membros do Ministério Público se sentiram atacados com as declarações do professor e a forma que ocorreu, pois não foi em ambiente acadêmico para promover discussão jurídica. Gondim ressaltou que o MP é "defensor de todo e qualquer direito de expressão" e o promotor de Justiça e procurador de Justiça quando assumem seus cargos "fazem um juramento de defender a Constituição".

"Entretanto, qualquer crítica, ela tem, logicamente, pelo seu autor, ele tem efetivamente autoria daquela crítica. A crítica feita pelo professor foi fora do ambiente acadêmico, em meio a procedimento eleitoral. E ele taxa os membros, qualifica, como se tivessem agindo partidariamente. Ele coloca todos os promotores e procuradores de Justiça como se tivessem agindo de forma partidária e de forma leviana, ou seja, de forma totalmente parcial, o que não corresponde a verdade. O Ministério Público da Paraíba é uma arena jurídica de discussão das matérias", justifica Gondim.

O presidente da APMP destaca ainda que os promotores que atuaram na Operação Calvário agiram de forma "sem qualquer alarido, sem qualquer a manifestação na imprensa ou em qualquer outro meio, mas sim manifestações processuais". "Portanto, soa estranho ao MPPB ser qualificado como parcial, como que estivesse fazendo um desserviço ao povo da Paraíba. Então, logicamente, a nota da APMP para a manifestação de toda classe porque se cuida de uma associação e a associação para manejar qualquer ação por reparo à imagem da instituição requer autorização dos seus membros", diz Gondim, explicando que, por isso, foi aberto edital "para que a classe decida desse direito de ação que também é direito fundamental".

Gondim rebate ainda que a reunião não tem intuito de ameaçar, nem censurar o professor, mas "sim de exercer o direito de ação através da manifestação dos membros do MPPB em assembleia geral".

"A assembleia servirá apenas para chamar os membros para que eles se manifestem em virtude da fala que taxou os procuradores e promotores de Justiça como parciais, como realizadores de um desserviço ao povo da Paraíba, como acusações levianas que o Ministério Público estaria trazendo. Não estamos aqui cerceando o direito de quem quer seja de falar, logicamente as pessoas que falam são responsáveis pelos seus atos."

Leia o edital:

A Diretoria da Associação Paraibana do Ministério Público - APMP, com espeque nos arts. 10, alínea "e" e 11 do Estatuto respectivo, convocar todos os seus associados titulares em dia com as obrigações estatutárias para uma Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 06 de novembro de 2020 (sexta-feira), de forma remota, pela plataforma Zoom, com link a ser fornecido nos grupos da APMP, com horário compreendido das 09:00 às 11:00 horas, para fins de votação para autorização de ação coletiva de indenização da APMP em face das postagens do Advogado Agassiz Almeida Filho no perfil da rede social Instagram do candidato a prefeito da capital @realcoutinho: "Veja o que diz o professor da UEPB e doutor em direito constitucional Agassiz Almeida Filho sobre a Operação Calvário" (abertura). O papel do Ministério Público não é acusar de forma leviana, sem provas e utilizando a imprensa como instrumento para convencer a opinião pública. O que está acontecendo nesse caso é que o Ministério Público não está prejudicando apenas Ricardo Coutinho, o Ministério Público está prejudicando também o povo da Paraíba e o povo de João Pessoa, porque está criando as condições necessárias para que essas pessoas se confundam e pensem que Ricardo Coutinho, de alguma maneira, se desviou do caminho ético, do caminho sério, do caminho profissional que ele sempre observou. O Ministério Público está fazendo um desfavor, não apenas a Ricardo Coutinho, mas a Paraíba e a João Pessoa como um todo e está interferindo, indevidamente, no processo político.

João Pessoa, em 23 de outubro de 2020

Márcio Gondim do Nascimento
Promotor de Justiça / Presidente da APMP