Com que polícia fica o caso Marielle? A queda de braço entre Bolsonaro e Witzel

Presidente quer a federalização da investigação, mas família da vereadora apoia atuação de autoridades do Rio de Janeiro; decisão cabe ao Superior Tribunal de Justiça.

Mais de 600 dias após o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista Anderson Gomes, a Polícia Civil e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ainda não conseguiram elucidar o crime.

A investigação, marcada por reviravoltas e falhas, prendeu em março, um ano após o homicídio, dois suspeitos de executar o atentado - o policial militar aposentado Ronnie Lessa e o ex-policial militar Élcio Queiroz. No entanto, ainda não está esclarecido quem seria o mandante do crime.

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Essa demora e a suspeita de que membros da força de segurança fluminense próximos a milicianos estariam agindo para atrapalhar as investigações levaram a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge a solicitar em setembro a federalização do caso, ou seja, que a investigação sobre os mandantes do crime passe às mãos da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. A decisão cabe ao Superior Tribunal de Justiça e não há previsão de data para o julgamento.

O pedido de Dodge foi alvo imediato de críticas do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e da família de Marielle Franco, que teme que a eventual federalização atrase ainda mais o desfecho do caso.

Apesar disso, a proposta passou a ter forte apoio do ministro da Justiça, Sergio Moro, e do presidente Jair Bolsonaro depois que o nome do presidente foi envolvido nas investigações em outubro. Segundo depoimento de um porteiro do condomínio Vivendas da Barra (Zona Oeste do Rio), onde Bolsonaro e Ronnie Lessa têm casa, Élcio Queiroz teria solicitado e recebido autorização para ir à residência do presidente no dia do assassinado da vereadora (14 de março de 2018), poucas horas antes do crime. O próprio porteiro, porém, depois alterou sua versão e disse ter se enganado.

Bolsonaro, por sua vez, passou a acusar Witzel de manipular as investigações para atingi-lo politicamente.

"Vendo esse novo episódio, em que se busca politizar a investigação indevidamente, a minha avaliação é que o melhor caminho para que possamos ter uma investigação exitosa é a federalização", declarou na semana passada Sergio Moro, que classificou ainda de "total disparate" o envolvimento do nome de Bolsonaro no caso.

Lideranças do PSOL e familiares de Marielle Franco, porém, não consideram que a Polícia Federal, hoje submetida à autoridade de Sergio Moro, tenha independência para investigar o caso. O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) tem percorrido os gabinetes de ministros do STJ que decidirão o futuro do caso.

"Eu tenho ido aos ministros entregando uma carta da família contrária à federalização. Pela lei, só se federaliza quando existe um impedimento completo da investigação. Não é o que acontece, há pessoas presas, há investigação acontecendo", disse à BBC News Brasil.

"Ele (Moro) nunca defendeu a federalização até que a investigação de alguma maneira esbarrasse na família do presidente. Me parece que ele não está interessado na família da vítima, mas sim na família de um dos investigados. Isso não é motivo para a federalização", criticou ainda o deputado.

O que é a federalização?

A federalização ocorre quando um crime que deveria ser apurado e julgado por autoridades estaduais passa para a competência da Justiça Federal. Esse procedimento passou a ser possível no Brasil a partir de 2004 e leva o nome técnico de "incidente de deslocamento de competência".

Segundo a Constituição, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode pedir ao STJ a federalização "nas hipóteses de grave violação de direitos humanos", com objetivo de assegurar "o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte".

Conforme explicou à BBC News Brasil a pesquisadora Bruna Junqueira Ribeiro, na prática o STJ permite que a investigação seja deslocada apenas quando existem evidências concretas de risco de descumprimento de tratados internacionais firmados pelo Brasil devido ao não andamento de investigações de crimes graves contra direitos humanos na esfera estadual.

Isso pode ocorrer por "inércia, negligência, falta de vontade política ou falta de condições reais" das instituições estaduais para conduzir as investigações, acrescenta Ribeiro, que estudou o instrumento da federalização em seu mestrado pela Universidade de Brasília e agora aprofunda a pesquisa do tema no doutorado em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Goiás.

"É uma ferramenta de extrema importância na promoção e defesa dos direitos humanos", defende a pesquisadora.

"O que se pretende com a federalização é fornecer uma resposta judicial a um crime de grave violação de direitos humanos para coibir práticas semelhantes e proteger esses direitos", acrescenta.

Uso do mecanismo é raro

Ribeiro ressalta que a federalização foi pensada como algo "excepcional". Desde 2004, a PGR solicitou a federalização de 12 casos - três deles foram atendidos, dois negados e sete aguardam decisão, entre eles o de Marielle Franco.

No primeiro pedido julgado, o STJ recusou, em 2005, a federalização da investigação do assassinato da missionária Dorothy Stang, no município de Anapu, Pará. Para os ministros, não havia evidência de inércia da apuração do caso pelas autoridades paraenses. Nos anos seguintes, a Justiça estadual condenou cinco pessoas pelo envolvimento no crime - os fazendeiros Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, e Regivaldo Pereira Galvão foram considerados mandantes do assassinato.

Em 2010, pela primeira vez o STJ autorizou a federalização de uma investigação para que se apurasse o assassinato de Manoel Mattos Mattos, advogado e defensor de direitos humanos conhecido por denunciar grupos de extermínio em Pernambuco e na Paraíba. Um júri popular formado pela Justiça Federal em Recife condenou em 2015 dois réus, entre eles um sargento reformado da Polícia Militar da Paraíba.

"Houve elucidação do caso e punição do crime, mas não houve uma erradicação da atuação dos grupos de extermínio na Paraíba, ou seja, a situação estrutural da segurança pública no Estado permanece a mesma", nota Ribeiro, ao analisar os impactos da federalização do caso.

Quais os argumentos de Dodge para federalizar o caso Marielle?

A ex-PGR Raquel Dodge solicitou a federalização do caso Marielle Franco em setembro por considerar que autoridades no Rio de Janeiro tentaram atrapalhar as investigações. Seu pedido abrange apenas a investigação sobre os mandantes do crime, tendo em vista que Ronnie Lessa e Élcio Queiroz já foram denunciados como executores do assassinato e aguardam a Justiça estadual decidir se responderão a um processo.

"O eventual fracasso da persecução criminal do mandante imporia a responsabilização internacional do Estado brasileiro", argumentou Dodge à época.

Para a ex-PGR, a investigação sobre quem encomendou o crime estaria sendo dificultada devido às ligações de "graduados integrantes da Polícia Civil" com milicianos do denominado Escritório do Crime - grupo formado por matadores de aluguel que atua na Zona Oeste do Rio.

Após uma investigação da Polícia Federal para apurar possível obstrução de Justiça no caso, Dodge concluiu haver evidências de que Domingos Brazão, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), seria o mandante do crime e teria ligações com o Escritório do Crime.

Segundo essa linha de investigação, os assassinatos teriam sido realizados por integrantes dessa milícia. Ainda não está claro, porém, qual seria a relação entre Brazão e os acusados de executar o crime, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz. E tampouco se sabe qual seria a motivação dele para desejar a morte da vereadora.

Ainda segundo a ex-PGR, Brazão teria buscado desviar o curso da apuração para longe de si e em direção ao miliciano Orlando Oliveira Araújo, conhecido como Orlando Curicica, e o vereador Marcelo Moraes Siciliano. Siciliano e Brazão disputam controle político na zona oeste do Rio.

Curicica e Siciliano foram, inicialmente, tratados como os principais suspeitos de ordenar o crime, depois que o sargento da PM e miliciano Rodrigo Jorge Ferreira compareceu voluntariamente à Superintendência da Polícia Federal no Rio e disse ter ouvido uma conversa entre os dois em que o vereador dizia que Marielle o estava atrapalhando. Ferreira em seguida prestou depoimentos à Polícia Civil.

Curicica, por sua vez, disse em depoimento ao Ministério Público Federal que sofreu pressão da Polícia Civil do Rio para que assumisse a autoria do assassinato da vereadora e de seu motorista. Segundo ele, diante da negativa, foi alvo represálias, como a transferência da Penitenciária de Bangu, no Rio de Janeiro, para a Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Curicica está preso desde 2017, acusado de envolvimento em outros crimes.

Tanto Brazão como Curicica e Siciliano negam envolvimento no assassinato de Marielle e Anderson.

Além de ter solicitado a federalização da investigação, Dodge também denunciou Brazão, Rodrigo Jorge Ferreira, o agente aposentado da Polícia Federal Gilberto Ribeiro da Costa, a advogada Camila Moreira Lima Nogueira, e o delegado da polícia federal Hélio Khristian Cunha de Almeida por obstrução de Justiça.

Federalização atrasaria mais desfecho do caso, acredita família

Logo após o pedido de federalização, a viúva da vereadora, Mônica Benício, disse que Dodge foi "desrespeitosa" ao tomar a iniciativa sem dialogar com a família.

"Nesse momento, um eventual deslocamento da competência deve gerar mais demora e sacrificará ainda mais quem espera justiça por Marielle e Anderson", disse Benício ao jornal O Globo, em setembro.

Segundo a pesquisadora Bruna Ribeiro, a federalização de fato tende a atrasar as investigações, na medida em que isso exige a designação de novos responsáveis pelo caso. Ela ressalta que a investigação de tentativas de obstrução de Justiça pode ser conduzida pela Polícia Federal mesmo sem a federalização do caso, como já vem ocorrendo.

"Ainda que existam as suspeitas de obstrução de justiça, houve a instauração de um inquérito, que chegou à identificação dos executores do crime. Portanto, não me parece que haja um cenário de incapacidade ou desinteresse do poder público local em elucidar o crime, o que justificaria uma possível federalização do caso", avalia.

Witzel também reagiu ao pedido de Dodge, defendendo que a Polícia Civil está mais habilitada para conduzir as investigações e lembrando a competência da Justiça Estadual para realizar julgamentos com júri, que é o caso de crimes de homicídio.

"A Polícia Federal não tem expertise nenhuma de crime de homicídio, não tem departamento de homicídios. E o juiz federal não tem habilidade de fazer tribunal do júri", disse em setembro.

Para Marcelo Freixo, Dodge pediu (a federalização) com base em "leitura equivocada" do relatório da Polícia Federal. "Quem tentou obstruir no sentido de produzir confissões falsas não foi ninguém ligado ao governo (do Rio de Janeiro)", disse à BBC News Brasil.

"Nós sabemos dos limites que existem, inclusive na falta de investimento no setor de inteligência, mas a Polícia Civil do Rio de Janeiro tem sido muito correta com a família, comigo, vem dando todas as satisfações, talvez não na velocidade que a gente gostaria por causa das limitações de recurso, mas sem dúvida não há porque retirar deles a responsabilidade da investigação", defendeu ainda o deputado.

Por que Bolsonaro e Moro criticam a investigação no Rio?

O caso Marielle Franco sofreu nova reviravolta quando foi revelado em outubro que consta na planilha de controle de entrada e saída do condomínio Vivendas da Barra que Élcio Queiroz teria recebido da casa 58, residência de Bolsonaro, autorização para entrar no local poucas horas antes da morte de Marielle e Anderson. Além disso, o depoimento de um porteiro à Polícia Civil também indicava que Élcio Queiroz teria recebido autorização da casa de Bolsonaro para entrar no condomínio, embora tivesse de fato se dirigido às casas 66/67, de Ronnie Lessa.

No entanto, o Ministério Público do Rio de Janeiro concluiu, após análise de gravações do sistema de interfone de condomínio, que o acesso de Queiroz foi autorizado por Lessa, ao atender ligação em sua residência. Além disso, o porteiro afirmou em novo depoimento, dessa vez à Polícia Federal, que se enganou ao dizer que "seu Jair (Bolsonaro)" tinha autorizado a entrada do suspeito.

Segundo notícias da imprensa brasileira, as investigações também teriam recentemente intensificado a apuração sobre as circunstâncias de uma discussão que ocorreu entre o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente, e um assessor de Marielle Franco, na Câmara de Vereadores do Rio, em 2017. Carlos também mora no condomínio Vivendas da Barra.

O vereador já havia prestado depoimento à polícia sobre o episódio, em abril de 2018, na condição de testemunha. Segundo ele, a própria Marielle, com quem disse ter um relacionamento "respeitoso e cordial", interveio para acalmar os ânimos, encerrando a discussão. Para Bolsonaro, o novo interesse da polícia na discussão mostra que agora "tentam envolver o Carlos" no assassinato e o filho seria um "imbecil" se tivesse recebido em sua casa um dos acusados do crime.

Depois de ter seu nome e o do filho envolvidos no caso, o presidente passou a acusar Witzel de manipular as investigações no Rio de Janeiro para enfraquecê-lo na próxima disputa presidencial. O governador do Rio já disse publicamente que pretende se candidatar ao Palácio do Planalto em 2022.

Bolsonaro passou a defender a federalização do caso, com apoio de Moro.

"Acabaram as eleições e ele (Witzel) botou na cabeça que quer ser presidente. Direito dele e de qualquer um de vocês. Mas ele também botou na cabeça destruir a reputação da família Bolsonaro. A minha vida virou um inferno depois da eleição do senhor Wilson Witzel, lamentavelmente", acusou Bolsonaro na semana passada.

Em resposta, o governador disse que "a polícia do Rio de Janeiro é independente" e anunciou que processará o presidente. "O senhor Bolsonaro passou dos limites. Vou tomar providências legais contra ele e iniciar uma ação penal para que ele pare de me acusar de fatos que não pratiquei. Da minha parte, eu tenho a consciência tranquila", rebateu Witzel.

Para a pesquisadora Bruna Ribeiro, os últimos desdobramentos também não justificam a federalização do caso. Para ela, chama atenção o fato de Bolsonaro e Moro terem defendido a federalização apenas depois da citação do presidente nas investigações. "É difícil não concordar com quem questiona a imparcialidade de atuação do Ministro da Justiça nessa situação", opina.