MPF pede que TRF2 restabeleça prisão de alvos da Operação Fiat Lux
O MPF (Ministério Público Federal) recorreu hoje da decisão do TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) de revogar 12 mandados de prisão da Operação Fiat Lux, que investiga suposta corrupção e lavagem de dinheiro a partir de contratos da Eletronuclear.
A pedido da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, os investigados foram presos na última semana. As prisões temporárias, no entanto, foram revogadas.
O MPF sustenta no recurso que é necessário restabelecer a ordem de prisão temporária de todos os favorecidos pela decisão em prol de Ana Toniolo. Ela foi condenada a 14 anos e 10 meses de prisão a partir da denúncia da Operação Radioatividade, que investigou crimes ligados à Eletronuclear, presidida por seu pai, Othon Luiz Pinheiro da Silva. O Ministério Público Federal acredita que, soltos, Toniolo e demais alvos articulem para atrapalhar as investigações.
"Tudo indica que a relatoria foi induzida a erro. O motivo para impor prisão temporária a ela, que já foi condenada por lavagem de dinheiro em operação conexa e voltou a delinquir, e aos demais favorecidos pela liminar, não foi impedir a ninguém o exercício do direito de ampla defesa, evidentemente que não! Foi garantir a efetividade da apuração de crimes graves", disseram os procuradores regionais Rogério Nascimento, Mônica de Ré e Marcio Barra Lima no recurso.
Segundo o MPF, o TRF2 não poderia ter desprezado indícios da prática de crimes graves no caso. O Núcleo Criminal de Combate à Corrupção (NCCC) do MPF na 2ª Região exigiu cooperação internacional e diligências em diferentes Estados.
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