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Desembargador revoga ordem de prisão contra alvos de nova fase da Lava Jato no RJ

Carro da PF no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro, onde agentes realizaram a operação Fiat Lux - Divulgação/Polícia Federal
Carro da PF no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro, onde agentes realizaram a operação Fiat Lux Imagem: Divulgação/Polícia Federal

Paulo Roberto Netto, Pepita Ortega e Fausto Macedo

25/06/2020 20h59Atualizada em 26/06/2020 08h26

O desembargador Ivan Athiê, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), revogou todos os mandados de prisão expedidos pelo juiz federal Marcelo Bretas, da no âmbito da Operação Fiat Lux, nova fase da Lava Jato no RJ, deflagrada hoje (25). Entre os beneficiados estão o ex-ministro Silas Rondeau, de Minas e Energia no governo Lula (2005-2007), e o ex-deputado federal Aníbal Gomes (DEM-CE).

A decisão foi tomada em habeas corpus movido em nome de Ana Cristina da Silva Toniolo, filha do ex-presidente da Eletronuclear, almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, e foi estendida a todos os alcançados pela ordem de prisão deferida por Bretas. De acordo com o desembargador, a prisão temporária "nos termos em que decretada, viola o princípio constitucional da não auto incriminação e da presunção de inocência".

"Ante o reconhecimento da inconstitucionalidade da decisão atacada, que foi a mesma para todos, estendo a liminar aos coinvestigados", escreveu Athiê.

A Lava Jato mira um esquema pagamentos de propinas no âmbito de contratos da Eletronuclear, efetuado por meio de empresas offshore, que teria beneficiado Rondeau e Aníbal Gomes. Bretas apontou que, segundo o Ministério Público Federal, o ex-ministro e o ex-deputado compõem o núcleo político da organização criminosa e teriam buscado o apoio político necessário para a nomeação do almirante Othon Silva à presidência da estatal, recebendo propinas pagas pelas empresas contratadas em contrapartida.

Segundo a PF, a operação teve como base a colaboração premiada de dois lobistas ligados ao MDB, Jorge Luz e Bruno Luz, que foram presos em 2017 na Operação Blackout, 38ª fase da Lava Jato, por ordem do ex-juiz Sério Moro, à época na 13ª Vara Federal de Curitiba.

A Procuradoria indicou que nas delações de Jorge Luz e Bruno foi elucidado o pagamento de propinas em pelo menos seis contratos firmados pela Eletronuclear. "Os recursos eram desviados por meio de subcontratação fictícia de empresas de serviços e offshores, que por sua vez distribuíam os valores entre os investigados", indicou a Procuradoria.

Em depoimento prestado em 2017, Jorge Luz revelou ter intermediado R$ 11,5 milhões em propinas a parlamentares do MDB. No mesmo ano, apresentou à 13ª Vara federal de Curitiba uma planilha com nomes de supostos beneficiários de parte dos repasses que fez por meio do uso de offshores no exterior, identificando US$ 418 mil remetidos a Renan Calheiros (MDB-AL), Jader Barbalho (MDB-PA), Silas Rondeau, e Aníbal Gomes.

A Polícia Federal informou ainda que a "Fiat Lux" mira pessoas que não foram abrangidas por operações deflagradas para investigar "envolvidos na organização criminosa que sitiou a Eletronuclear", entre elas a Radioatividade, a Irmandade e a Prypiat. O almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, foi um dos alvos das etapas iniciais. Ele foi condenado a 43 anos de prisão.

Errata: o texto foi atualizado
Diferentemente do publicado, a 16ª fase da Lava Jato foi chamada de Radioatividade, e não de Descontaminação. A informação foi alterada.

Operação Lava Jato