Delator em caso de sítio fez acordo voluntário, disse juíza na sentença

O ex-diretor da Odebrecht Carlos Armando Guedes Paschoal, que disse ter sido "quase que coagido a fazer um relato sobre o que tinha ocorrido" no caso do sítio de Atibaia, da Operação Lava Jato, fez seu acordo de colaboração premiada com o MPF (Ministério Público Federal) de forma voluntária, disse a juíza federal Gabriela Hardt na sentença do processo.

Na ação penal sobre o sítio, 11 pessoas foram condenadas, entre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o próprio Paschoal, que teve sua pena reduzida por força de seu acordo de delação premiada.

Segundo Hardt, a "voluntariedade" do acordo de colaboração de Paschoal foi confirmada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) quando a delação foi homologada.

Nada indica que seus depoimentos sejam fraudados para beneficiar ou prejudicar qualquer pessoa, além de necessitarem de elementos de corroboração para que tenham a força probatória
juíza Gabriela Hardt

Hardt fez tal manifestação ao responder a um pedido da defesa de Fernando Bittar, dono do sítio, para que a Justiça ordenasse a inclusão no processo dos acordos de indenização fechados pela Odebrecht com antigos e atuais funcionários. Ao ser interrogado no processo do sítio, Paschoal disse que seu acordo de indenização com a Odebrecht foi feito depois de assinar sua delação premiada com o MPF.

A defesa de Bittar já havia feito este pedido anteriormente durante o processo, e Hardt também negou. Nesta primeira decisão sobre o assunto, a juíza disse que Paschoal aderiu ao acordo de delação "de forma voluntária, não existindo qualquer fato que indique o contrário."

A juíza também citou que o ex-diretor da Odebrecht teve a assistência de advogados e que, como as delações foram homologadas pelo STF, "eventual arguição de vício de vontade/voluntariedade que possa acarretar a nulidade do ato deverá ser arguido perante àquela Corte". Ou seja, reclamações sobre o acordo de colaboração deveriam ser protocoladas no Supremo.

"Tive que construir um relato"

Ontem, reportagem do UOL revelou que no último dia 3, ao depor como testemunha em um processo na Justiça de São Paulo sem relação com o processo do sítio, Paschoal declarou: "No caso do sítio, que eu não tenho absolutamente nada, por exemplo, fui quase que coagido a fazer um relato sobre o que tinha ocorrido. E eu, na verdade, lá no caso, identifiquei o engenheiro para fazer a obra do sítio. Tive que construir um relato".

Ao explicar o que seria "construir um relato", Paschoal disse que seria apontar algo como "olha, aconteceu isso, isso, isso e isso; e eu indiquei o engenheiro para fazer as obras". Ele não explicou exatamente como teria sido a coação do MPF nem deu mais detalhes sobre o que teria sido "construído" em seu depoimento.

Em sua delação, o ex-diretor da Odebrecht contou que outro executivo da empresa, Alexandrino Alencar, pediu a ele um "apoio" para ajudar na "reforma de uma casa que era do interesse do então presidente Lula". Segundo Paschoal, tal atividade não fazia parte de seu dia a dia, mas era um pedido para "ajudar uma pessoa importante". Ele também admitiu ter participado do pedido de dinheiro dentro da Odebrecht para a reforma -- segundo Paschoal, R$ 500.000.

O UOL buscou contato com a defesa do ex-diretor ao longo da tarde de ontem para perguntar sobre o testemunho de seu cliente. A reportagem ligou para o escritório dos defensores e houve a promessa de que um integrante da equipe retornaria a ligação. Até a publicação desta matéria, não houve retorno.

A reportagem também enviou o trecho da fala do ex-diretor da Odebrecht à força-tarefa da Lava Jato. Em nota, os procuradores disseram que "a voluntariedade na celebração do acordo foi aferida na sua homologação perante o Supremo Tribunal Federal", e que a sentença do caso do sítio reconheceu a "higidez" do acordo de Paschoal.