Lewandowski manda mensagens da Spoofing para Aras e corregedora-geral do MP
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski determinou hoje o envio das mensagens obtidas na Operação Spoofing para o procurador-geral da República, Augusto Aras, e a corregedora-geral do Ministério Público, a subprocuradora Elizeta Maria de Paiva Ramos.
As mensagens contêm conversas vazadas entre procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, obtidas por hackers investigados na Operação Spoofing. Os diálogos também incluem o ex-juiz Sergio Moro, responsável pela primeira condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Lava Jato, no processo sobre o tríplex no Guarujá (SP).
O envio das mensagens a Aras, segundo a decisão de Lewandowski, é para a "ciência" do procurador-geral e a adoção de "providências cabíveis". Além de chefe do MPF (Ministério Público Federal), Aras também é presidente do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Já o envio das conversas para a subprocuradora da República tem como objetivo pedir um parecer em até 30 dias sobre a alegação da defesa de Lula, de que procuradores de Curitiba teriam realizado tratativas internacionais para o acordo de leniência firmado com a Odebrecht. Esse tipo de negociação tem que ser comunicada ao Ministério da Justiça. Caso contrário, é ilegal.
Lewandowski, que é relator da ação impetrada pela defesa de Lula no STF, pede à Elizeta que, caso existam registros das supostas negociações internacionais, que eles sejam juntados aos autos do processo para que os advogados do ex-presidente tenham acesso.
O ministro do STF afirmou que tomou a decisão hoje porque a defesa de Lula disse que foram concluídas ontem "as diligências no Instituto de Criminalística para a análise do material remanescente" das mensagens. A equipe do ex-presidente solicitou uma perícia das conversas, que vêm sendo destacadas em uma série de reportagens publicadas pelo UOL.
Acesso a mensagens e suspeição de Moro
O compartilhamento das mensagens com a defesa de Lula foi autorizado por Lewandowski no fim de janeiro, mas os procuradores da Lava Jato em Curitiba recorreram da decisão e coube à Segunda Turma decidir a questão. Por quatro a votos a um, ficou mantido o compartilhamento no início de fevereiro.
Além de Lewandowski, os ministros Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes votaram a favor do compartilhamento. Edson Fachin foi o único contra, ficando ao lado dos procuradores da Lava Jato, entre eles Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa de Curitiba.
Há uma semana, a mesma Segunda Turma declarou Moro como parcial no julgamento sobre a suspeição do ex-juiz. O placar foi mais apertado, por três votos a dois, com Nunes Marques e Fachin votando a favor de Moro. Contra o ex-juiz votaram Gilmar, Lewandowski e Cármen Lúcia, que mudou seu voto em relação ao início do julgamento, ainda em 2018.
A matéria foi retomada no contexto da anulação das condenações de Lula no âmbito da Lava Jato, determinada por Fachin no último dia 8. O ministro do STF entendeu que a 13ª Vara Federal de Curitiba, que tinha Moro como titular, não tinha competência para julgar os processos do ex-presidente. Com a decisão, Lula voltou a ser elegível.
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