MP apura destruição de documentos na Prefeitura de Teresópolis; fiscalização será reforçada

Equipes do Ministério Público em Teresópolis, na região serrana do Rio, realizam uma inspeção no prédio da prefeitura da cidade na manhã desta quinta-feira (12) para averiguar se a chuva da última sexta (6) --que deixou cinco mortos e mais de 20 feridos-- destruiu parte do arquivo de documentos e notas fiscais da administração.

Teresópolis foi uma das prefeituras acionadas judicialmente pelo MP, pelo MPF (Ministério Público Federal) e pela CGU (Controladoria Geral da União), no ano passado e início deste ano, por irregularidades no uso de verbas destinadas à reconstrução dos estragos e amparo a desabrigados e desalojados na tragédia de janeiro de 2011. Pelas estatísticas oficiais, 392 pessoas morreram no município à época --em toda a serra fluminense foram quase mil vítimas.

Em entrevista ao UOL, o promotor Fabrício Rocha Bastos, da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis, afirmou que o MP foi oficialmente comunicado pela administração esta semana sobre a perda de documentos e arquivos de processos que estavam localizados no primeiro andar do prédio.

Segundo o promotor, pelo “auto de constatação” que será executado hoje, o MP vai apurar se (e quais) processos administrativos teriam sido perdidos. Em nota, a Prefeitura de Teresópolis informou que foram danificados cerca de 8.000 documentos da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria Municipal de Fazenda. Desse total, pelo menos 1.500 foram praticamente destruídos pela água da chuva. “A maioria são processos administrativos, além de petições, memorandos e ofícios, que tiveram os números, datas e despachos apagados”, diz a nota.

“Queremos verificar o que foi perdido e até que ponto a chuva prejudicou documentos de processos judiciais, por exemplo, para definirmos os encaminhamentos seguintes”, afirmou o promotor.

De novo, “situação de emergência”

Esta semana, a prefeitura publicou decreto de situação de emergência em função dos estragos da chuva dos últimos dias. A medida vale pelo prazo de 90 dias, prorrogável por mais 90, e autoriza o Executivo municipal a contratar mão-de-obra e adquirir bens e serviços necessários à recuperação e amparo aos desabrigados e desalojados sem a necessidade de licitação.

Na avaliação do promotor de Justiça, as denúncias de desvios do ano passado e a comoção popular menor sobre a enchente deste ano, comparada à de 2011, devem servir de alerta e prevenção contra novas irregularidades.

“Já fizemos reuniões esta semana e rodamos a região dos estragos para levantar o que, de fato, foi atingido e a situação dos desabrigados e desalojados. A partir disso, vamos acompanhar cada medida desse decreto [de situação de emergência] para visualizar quais serão as empresas contratadas”, explicou Bastos, que completou: “Porque nos desvios do ano passado verificamos que as contratações eram de firmas sem nenhuma experiência no ramo e pertencentes, várias, a pessoas com ligações deploráveis com agentes públicos. Queremos evitar isso este ano sabendo quem são os destinatários da carta-convite para, de antemão, e se for necessário, barrá-los judicialmente ou não”.

Segundo nota da prefeitura, “a situação [de estragos este ano] é mais grave” no arquivo da Secretaria Municipal de Fazenda. “Todos os processos de alvará foram perdidos e também algumas guias de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis)”, afirma o secretário Geraldo Carvalho.

Defesa Civil

O boletim divulgado pela Defesa Civil de Teresópolis no início da noite de ontem informou que a cidade ainda tem 274 desabrigados por conta do temporal de sexta. Eles estão alojados em seis pontos de apoio. Ao todo, diz a Defesa, foram interditadas 516 casas e realizadas 680 vistorias técnicas.