Governo atua para tornar definitivo Ministério Extraordinário da Segurança Pública

O governo federal atua para tornar definitivo o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, criado em fevereiro deste ano na esteira da intervenção federal no Rio de Janeiro, segundo disse o ministro da pasta, Raul Jungmann, nesta quarta-feira (13).

O titular informou que o governo articulará a manutenção da emenda ao texto da Medida Provisória que criou o ministério para a retirada da palavra “extraordinário” do nome da pasta. A expectativa do governo é que a matéria seja votada na noite desta quarta no plenário da Câmara dos Deputados.

Leia mais:

• Ações emergenciais no Rio vão no máximo até setembro, diz Braga Netto
• Jungmann se defende de críticas de ministros que perderam verba realocada para segurança

Na comissão mista que analisou a Medida Provisória, a emenda foi apresentada pelo deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES). Jungmann disse que a sugestão partiu do relator do tema no Congresso Nacional, senador Dário Berger (MDB-SC), e não há obstruções previstas para a votação.

Se aprovado o texto com a emenda, o ministério se torna permanente, como os demais. A Medida Provisória tem validade até 26 de junho deste ano. Assim, ela precisa ser aprovada pelo Congresso até essa data para que o ministério não seja extinto.

“Ainda hoje deve estar sendo votado na Câmara Federal a Medida Provisória que torna o Ministério Extraordinário de Segurança Pública lei. Ou seja, institucionaliza o Ministério da Segurança Pública pela primeira vez na história das Constituições brasileiras”, disse Jungmann.

"Por sugestão do relator, acatada pelo governo, o ministério terá retirado o nome Extraordinário, passando a ser portanto um ministério permanente, um ministério regular, que integrará como os demais ministérios a estrutura do governo federal”, acrescentou.

A declaração foi dada após abertura do seminário Nacional de Segurança Pública, em Brasília, também com a presença do presidente Michel Temer (MDB) e do ministro da Justiça, Torquato Jardim.

No entanto, o próximo presidente da República – a ser eleito em outubro deste ano – poderá fechar a pasta se assim o desejar. Esta é uma prerrogativa dos presidentes e não se limita à pasta da Segurança Pública.

A intervenção federal no Rio de Janeiro tem validade até 31 de dezembro e não tem relação direta com a Media Provisória do ministério chefiado por Jungmann.

Em discurso, Temer comemorou o rumo tomado pela MP de instituir em definitivo o ministério. "A boa notícia que dá agora o ministro Raul, de um ministério definitivo de Segurança Pública, e não extraordinário. Aliás, a extraordinariedade derivou precisamente da hipótese de costear uma dificuldade legal de criar um novo ministério", disse.

Secretário de saída e vagas para PF

A pasta ainda informou que o secretário Nacional de Segurança Pública, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, será exonerado do cargo ainda esta semana para se dedicar integralmente à função de consultor do Brasil em missões de paz junto à ONU (Organização das Nações Unidas). Ele chefiou as missões brasileiras no Haiti e Congo e vinha se licenciando da secretaria para atuar junto à instituição.

O substituto de Santos Cruz deverá ser alguém da própria equipe do general. 

Jungmann informou que assinará, nesta quarta, edital que cria as 500 vagas para a Polícia Federal, prometidas no anúncio do ministério, em fevereiro deste ano. Serão 180 vagas para agentes, 150 para delegados, 80 para escrivães, 60 para peritos criminais e 30 para papiloscopistas. Ainda não há data para o concurso.