Fachin nega recurso de Lula para suspender processo com base na ONU

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Edson Fachin negou seguimento a um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que poderia suspender a tramitação de um processo da Operação Lava Jato. A ação --a respeito do apartamento vizinho ao do político em São Bernardo do Campo (SP) e de um terreno para o Instituto Lula-- é a única das três na Justiça Federal no Paraná em que ainda não foi proferida sentença, o que pode acontecer desde novembro do ano passado. Lula foi condenado nas outras duas.

Entre os argumentos usados pela defesa para suspender a ação estava um comunicado do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) a respeito da prisão do ex-presidente e dos direitos civis e políticos dele.

Em despacho, Fachin disse que o comunicado da ONU não "não determinou a suspensão de ações penais". O ministro também pontua que a fala do comitê referia-se "específica e expressamente ao campo eleitoral, matéria que ora não se encontra em debate", escreveu no documento de 29 de abril e publicado no dia 2 de maio.

Procurada pelo UOL, a defesa de Lula ainda não se manifestou a respeito da decisão de Fachin.

Processo com Bonat

O processo sobre o apartamento e o instituto é a respeito de um esquema de corrupção envolvendo contratos entre a Petrobras e a Odebrecht, do qual Lula seria beneficiado. A ação será avaliada pelo juiz Luiz Antônio Bonat, que assumiu a 13ª Vara Federal em Curitiba este ano, em substituição ao ex-magistrado Sergio Moro, atual ministro da Justiça.

Além do comunicado da ONU, a defesa havia usado como um dos outros argumentos a ordem das manifestações das alegações finais --última etapa antes da sentença-- no processo da Lava Jato. Os advogados questionaram o fato de a Justiça ter pedido que réus com acordo de colaboração se manifestassem antes dos outros acusados.

Para Fachin, a contestação não procede, indicando que "a defesa teve acesso integral" aos elementos do processo, "descabendo proclamar a nulidade" da ação penal. O ministro diz que a ordem das alegações não é uma "afronta ao contraditório, regularmente assegurado ao acusado [Lula]".

O acordo de colaboração do ex-ministro Antonio Palocci --outro réu no processo-- também foi citado como argumento pela defesa no recurso. Moro, quando responsável pelo processo, autorizou sua inclusão na ação, mas indicou que utilizaria apenas o posicionamento do ex-ministro durante seu interrogatório.

Fachin disse que, como as informações do acordo não traziam "inovação" em relação ao dito no interrogatório por Palocci, não houve prejuízo à defesa de Lula.

Não há prazo que Bonat, juiz da primeira instância, apresente sua sentença no processo sobre o apartamento e o terreno para o Instituto Lula.