Lava Jato: deputados da Alerj viram réus e continuarão presos, decide TRF-2

A 1ª Sessão Especializada do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) aceitou, por unanimidade, a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra cinco deputados da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) no curso da Operação Furna da Onça —desdobramento da Operação Lava Jato no Rio que investiga o recebimento de propina e distribuição de cargos por parlamentares fluminenses.

Por 4 votos a 1, o TRF-2 também decidiu que os deputados continuarão presos preventivamente (por prazo indeterminado) e com seus mandatos suspensos. Com isso, André Correa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Antônio Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante) e Marcus Vinícius Neskau (PTB) se tornaram réus por corrupção passiva e organização criminosa na ação penal que apura o esquema que teria movimentado até R$ 75 milhões, segundo investigações do MPF.

Os desembargadores Abel Gomes, André Fontes, Paulo Espírito Santo e Marcelo Granato votaram favoráveis à manutenção das prisões preventivas dos deputados que foram detidos em novembro de 2018.

Antônio Athié foi voto vencido no julgamento específico das prisões dos deputados. O desembargador opinou que "a organização criminosa composta por eles já está esfacelada, sendo difícil a destruição de provas".

Mandatos suspensos depois de posse na cadeia

Presos em novembro após serem reeleitos na Alerj, os cinco parlamentares foram beneficiados, em março, por um artifício jurídico que permitiu que o livro de posse da Casa fosse levado até eles —na penitenciária e em casa, no caso de Chiquinho da Mangueira que está em prisão domiciliar por questões médicas.

Apesar de empossados, os deputados não receberam salários e verbas de gabinete por estarem sendo investigados. No entanto, em abril, a posse deles foi suspensa pela Justiça do Rio. Os deputados só perdem efetivamente o cargo, caso tenham o mandato cassado após uma eventual condenação.

Outros presos da Furna da Onça, os ex-deputados Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo (todos do MDB), Coronel Jairo (Solidariedade) e Marcelo Simão (PP) não foram reeleitos no ano passado. Dessa forma, não têm mais direito a foro especial por prerrogativa de função e estão sendo processados pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, comandada pelo juiz Marcelo Bretas.

Foi a Operação Furna da Onça que levou à descoberta de movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta em nome de um ex-assessor do ex-deputado estadual e atualmente senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Os valores teriam sido movimentados entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. Os dados constam em relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e foi anexado pelo MPF à investigação que deu origem à Furna da Onça.

Procurador critica Alerj: 'não basta lavar as mãos'

Em seu voto, antes do início das argumentações das defesas dos deputados, o procurador regional da República, Carlos Aguiar, cobrou rigor da Alerj nas investigações sobre a conduta dos parlamentares citados. Aguiar definiu como "vergonhoso" o fato de os deputados terem sido empossados, apesar de presos.

"Não basta lavar as mãos, deixar a cargo da Justiça [as decisões]. As condutas destes deputados foram cometidas no exercício dos seus mandatos e, por isso, independente da decisão tomada aqui, peço para que estes deputados sejam investigados em outros níveis, prestem os seus esclarecimentos à Casa em que trabalharam", disse.

Defesas alegam inocência e citam obras sociais

As defesas dos cinco deputados recorreram a estratégias diferentes para tentar reverter a situação dos seus clientes.

Os advogados de André Correa afirmaram que ele nunca fez parte do MDB, partido que comandava o estado à época em que os crimes foram cometidos.

Já a defesa de Luiz Martins lembrou que ele compôs a Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj e, dessa forma, não poderia estar sendo beneficiado por empresários ou defendendo os interesses deles.

O advogado de Marcos Vinícius Neskau criticou as investigações e disse que o seu cliente não cometeu crime.

A defesa Chiquinho da Mangueira citou sua situação de saúde e as atividades filantrópicas realizadas por ele, além de sua atuação cultural no Carnaval.

Marcos Abrahão foi defendido sob o argumento que não tinha relevância política suficiente para compor o esquema junto a políticos mais antigos na Casa e lembrou a sua carreira militar.