Em diálogos vazados, procuradores criticam Moro: "viola sistema acusatório"

Em novas conversas divulgadas hoje pelo site "The Intercept Brasil", procuradores do MPF (Ministério Público Federal) criticaram o então juiz Sergio Moro às vésperas do convite para assumir o Ministério da Justiça.

Preocupados com a entrada de Moro na política, que para eles poderia prejudicar a credibilidade da Operação Lava Jato, os procuradores chegaram a criticar violações éticas de Moro tanto em sua entrada no governo quanto em decisões jurídicas anteriores.

Responsável pelas decisões em primeira instância da Lava Jato - entre elas a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex de Guarujá (SP) -, Moro era juiz federal da 13ª Vara de Curitiba.

Em outubro de 2018, dias após a eleição, ele foi oficialmente convidado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para assumir o Ministério da Justiça. A sondagem, como o próprio Moro revelou depois, ocorreu ainda durante o pleito eleitoral. O então juiz, que havia declarado que jamais entraria para a política, aceitou o convite.

Em um diálogo de 1º de novembro, momentos antes da confirmação da ida de Moro ao governo Bolsonaro, a procuradora Monique Cheker escreveu em um grupo intitulado BD (todas as mensagens foram transcritas como estão no "The Intercept"):

Moro viola sempre o sistema acusatório e é tolerado por seus resultados
Monique Cheker, procuradora

O grupo discutia o modo de agir de Moro ainda como juiz federal. O procurador Ângelo Augusto Costa, procurador do MP em São Paulo, chegou a dizer que "eu não confio no Moro, não".

"Moro é inquisitivo, só manda para o MP quando quer corroborar suas ideias, decide sem pedido do MP (variasssss vezes) e respeitosamente o MPF do PR sempre tolerou isso pelos ótimos resultados alcançados pela lava jato", escreveu Monique, dizendo que a "fama" de Moro era antiga. "Desde que eu estava no Paraná, em 2008, ele já atuava assim."

"Fez umas tabelinhas lá, absolvendo aqui para a gente recorrer ali, mas na investigação criminal - a única coisa que interessa -, opa, a dupla polícia/ juiz eh senhora", afirmou Ângelo.

Credibilidade da Lava Jato em risco

O temor pela perda de credibilidade da Lava Jato com a ida de Moro para a política tomou conta das conversas do grupo Filhos do Januario 3. Segundo as conversas reveladas, um dia antes do anúncio oficial, a procuradora Jerusa Viercili, da força-tarefa em Curitiba, escreveu: "Acho péssimo. Só dá ênfase às alegações de parcialidade e partidarismo".

Outra procuradora da força-tarefa, Laura Tessler, cujo desempenho em audiências foi criticado por Moro em mensagens vazadas anteriormente, concordou com Viercili e disse que Moro não deveria aceitar o cargo no Ministério da Justiça.

Também acho péssimo. Ministério da Justiça nem pensar. Além de ele não ter poder para fazer mudanças positivas, vai queimar a Lava Jato. Já tem gente falando que isso mostraria a parcialidade dele ao julgar o PT. E o discurso vai pegar. Péssimo. E 'Bozo' é muito malvisto? Se juntar a ele vai queimar o Moro
Laura Tessler, procuradora e integrante da Lava Jato

Após a confirmação de Moro como ministro da Justiça, no dia 1º de novembro, a procuradora Monique Cheker questionou a decisão.

"Diferente se fosse [indicado] ao STF direto. Seria perfeito. Políticos precisam obedecer a prazos de 'desincompatibilidade'. Por que não os juízes e membros do Ministério Público? O distanciamento é importante numa república. Não basta ser honesto, tem que parecer honesto. Enfim", escreveu a procuradora, lembrando ainda que a mulher de Moro, Rosangela, comemorou publicamente a eleição de Bolsonaro.

"E a 'escadinha' disso tudo foi terrível: Moro ajudou a derrubar a esquerda, sua esposa fez propaganda para Bolsonaro e ele agora assume um cargo político. Não podemos olhar isso e achar natural", completou Cheker.

Dias antes, o comportamento de Rosangela já havia sido criticado pelos procuradores. "Esposa de Moro comemorando a vitóia de Bolso nas redes", comentou Alan Mansur no grupo BD no dia 28. "Erro crasso", disse José Robalinho Cavalcanti, na época presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República. "Como perde a chance de ficar de boa, pqp", disse Janice Agostinho Barreto Ascari. "Esse povo do interior (...) é muito simplório", disse Luiz Fernando Lessa.

Preocupação com Lula

Ainda no dia 31 de outubro, quando o sim do então juiz ao presidente eleito era iminente, os procuradores criticaram o fato de o convite ser aceito duas semanas antes de um interrogatório de Lula. No dia 15 de novembro, ele iria depor como réu no caso do sítio de Atibaia. O interrogatório, até então, seria conduzido por Sergio Moro.

"É o fim ir se encontrar com Bolsonaro e semana que vem ir interrogar o Lula", disse Isabel Groba no dia 31 de outubro. Jerusa Viecili e Laura Tessler concordaram. "Pelo amor de Deus!!!! Alguém fala pro Moro não ir encontrar Bolsonaro!!!", escreveu Laura.

No dia 5, Sergio Moro se afastou do cargo de juiz para tirar férias. Criticado, ele pediu exoneração oficial no dia 16. Coube à juíza substituta Gabriela Hardt interrogar Lula, em audiência de clima pesado que ficou marcada por embates entra ela e o ex-presidente. Na sessão, Hardt chegou a advertir Lula sobre seu comportamento: "se o senhor começar nesse tom comigo, a gente vai ter um problema". Em dezembro, a frase estamparia uma camiseta da agora primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Lava Jato e procuradora contestam veracidade

Segundo o site "The Intercept", a força-tarefa da Lava Jato disse que "o trecho do material enviado não permite constatar o contexto e a veracidade do conteúdo. Autoridades públicas foram alvo de ataque hacker criminoso, o que torna impossível aferir se houve edições no material alegadamente obtido. A Lava Jato é sustentada com base em provas robustas e em denúncias consistentes, analisadas e validadas por diferentes instâncias do Judiciário. Os integrantes da Força-Tarefa pautam suas ações pessoais e profissionais pela ética e pela legalidade".

Em nota divulgada à imprensa, a Lava Jato disse lamentar "os ataques a autoridades que trabalham no combate à corrupção" e contestou a veracidade e relevância das novas mensagens divulgadas. "A força-tarefa da Lava Jato reconhece como ilegítimo o material publicado, salientando novamente sua origem criminosa, alertando haver fortes indícios de edição de nomes de interlocutores e datas nas supostas mensagens. O seu uso caracteriza total irresponsabilidade do órgão de imprensa. A sua divulgação não traz qualquer interesse público subjacente, mas apenas visa constranger as autoridades públicas mencionadas."

O site "The Intercept" disse que a procuradora Monique Cheker afirmou que "não tem registro da mensagem enviada e, portanto, não reconhece a suposta manifestação". "A procuradora ainda afirma que são públicas e notórias as incontáveis manifestações de apoio à operação Lava Jato e ao então juiz Sergio Moro", acrescentou sua assessoria.

Ao site "O Antagonista", Monique contestou a veracidade de uma conversa apresentada pelo de "The Intercept" em que ela teria dito "Desde que eu estava no Paraná, em 2008, ele (Sergio Moro) já atuava assim". A procuradora afirmou que, em 2008, trabalhou durante quase o ano todo no Rio de Janeiro.

"Nunca tinha ouvido falar do ex-juiz Sergio Moro, muito menos tive contato com alguém do MPF/PR. Tomei posse no MPF em dezembro de 2008, com lotação numa cidade do interior do Paraná. Da posse, seguiu-se logo o curso de ingresso e vitaliciamente em Brasília, e o recesso judicial, e só fui conhecer alguém do MPF/PR que já tinha trabalhado com o ex-juiz Sergio Moro, ou menção a esse nome, tempos depois", declarou Monique.

A procuradora também questionou o fato de ter sido apresentada pelo site como representante do MP em Osasco (SP) e Barueri (SP). O "The Intercept" corrigiu a informação e publicou que Monique atua em Petrópolis (RJ).

Ao site, o procurador Fernando Lessa disse ter desinstalado o Telegram e não ter como reconhecer as mensagens. O "The Intercept" diz ter tentado contato com os outros procuradores mencionados, mas sem retorno.

O ministro Sergio Moro tem afirmado que os vazamentos são criminosos e que não se recorda das mensagens, mas que não vê nenhuma irregularidade no conteúdo divulgado. Ao aceitar o convite de Bolsonaro - e em ocasiões posteriores -, o ministro também negou qualquer relação entre sua entrada no governo e suas decisões na Lava Jato, especialmente a condenação de Lula.

A defesa do ex-presidente tenta, no STF (Supremo Tribunal Federal), comprovar uma suposta parcialidade de Sergio Moro na condução dos processos relativos ao ex-presidente. Um recurso que busca a anulação da condenação no caso do tríplex seria julgado pela 2ª turma da Corte nesta semana, mas sua análise foi adiada para o segundo semestre.