Lula pede que mensagens vazadas de Moro sejam usadas em ação do Instituto

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu hoje que as mensagens vazadas em reportagens do The Intercept Brasil sejam incluídas como "provas compartilhadas" no processo que supostas propinas referentes a um terreno em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. Este é o único processo contra Lula na Justiça Federal do Paraná que ainda não foi julgado.

Neste caso, o ex-presidente é acusado pela Lava Jato de receber R$ 12,5 milhões da Odebrecht, na forma de um terreno que seria destinado ao Instituto Lula e por meio do aluguel do apartamento vizinho ao em que ele vivia também em São Bernardo. O instituto nunca ocupou essa área e foi construído na capital paulista.

Os chats, divulgados inicialmente pelo site, que posteriormente formou parcerias com outros veículos, incluindo o UOL, apontam que Moro interferiu em movimentos da Força-Tarefa quando ainda era juiz federal e trabalhava como uma espécie de orientador das ações do Ministério Público Federal nos casos da Lava Jato.

No pedido, os advogados do ex-presidente expõe uma frase do ministro Alexandre de Moraes, que confirmou ao site O Antagonista que recebeu as mensagens hackeadas de procuradores e outras autoridades. "Eu recebi tudo, está guardadinho.", disse Moraes, afirmando ainda que são "milhões e milhões de arquivos."

Os arquivos chegaram ao Supremo Tribunal Federal após a Operação Spoofing, que prendeu quatro pessoas acusadas de terem invadido os celulares de autoridades e hackeado as mensagens do aplicativo Telegram.

"Tais mensagens, trocadas a partir de aparelhos funcionais de tais agentes públicos, reforçam as teses defensivas, sobretudo no tocante às nulidades processuais defendidas desde a primeira manifestação da Defesa Técnica sustentadas nestes autos", escrevem os advogados.

Os advogados também pediram a suspensão da ação até que haja um julgamento definitivo, tanto na Justiça Federal do DF quanto no STF (tribunais responsáveis pelo caso dos hackers) dos casos decorrentes da Operação Spoofing.

TRF-4 negou pedido similar

Na última terça-feira (3), o desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), negou um pedido da defesa de Lula para que as mensagens vazadas fossem utilizadas como provas no processo que investiga se o petista teria recebido benefícios por meio de reformas da Odebrecht em um sítio utilizado por ele e sua família em Atibaia (SP).

O desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), negou um pedido da defesa de Lula para que as mensagens vazadas fossem utilizadas como provas no processo que investiga se o petista teria recebido benefícios por meio de reformas da Odebrecht em um sítio utilizado por ele e sua família em Atibaia (SP).

Para Gebran, as mensagens não podem ser usadas porque sua autenticidade não está confirmada e porque foram obtidas de maneira ilegal.

Apesar de não considerar as provas obtidas de forma ilícita, o desembargador argumentou que conhece "posições respeitáveis no sentido de que a prova ilícita, quando em favor do réu, pode e deve ser aproveitada." Não há consenso jurídico sobre a utilização de provas obtidas de maneira ilegal em processos — especificamente quando há possibilidade de beneficiar o réu —, e a discussão se intensificou após as revelações do The Intercept Brasil.

Na decisão, ele afirmou que provas obtidas de maneira ilícita que poderiam beneficiar o réu têm de ter qualidade "incontestável" e levar à condução de um "juízo absoluto". Para o desembargador, entretanto, não é este o caso das mensagens vazadas nas reportagens.

Processo retornou às alegações finais

No último dia 28, o ministro Edson Fachin determinou que a ação sobre o Instituto Lula retorne à fase de alegações finais -- o argumento final de todas as partes envolvidas. A decisão se embasou no recente entendimento da Segunda Turma do Supremo, a qual os réus delatados devem ser os últimos a se manifestar.

O entendimento do Supremo foi reflexo de um pedido de liberdade impetrado pela defesa de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, que fora condenado por Sergio Moro na Lava Jato. Além de acatar o pedido e anular a condenação -- fato inédito desde o começo da operação em 2014 -- o Supremo estabeleceu nova regra sobre delatados e delatores.

Por três votos a um (Fachin foi o único contrário), a Segunda Turma entendeu que houve cerceamento ao direito de ampla defesa do réu.

A decisão de Fachin, de retornar o processo às alegações finais, veio na esteira de um pedido da defesa de Lula que já tramitava no STF para ter acesso ao acordo de leniência firmado pela empreiteira Odebrecht.

No mesmo dia da decisão do ministro, a defesa de Lula entrou com um novo pedido de liberdade alegando que o entendimento da Segunda Turma seja aplicado também aos processos em que o ex-presidente fora julgado por Sergio Moro.