ABI entra com ação no STF contra Bolsonaro por "obstrução" no caso Marielle
A ABI (Associação Brasileira de Imprensa) apresentou uma notícia-crime ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL) por suposta obstrução às investigações do atentado que resultou na morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.
A informação foi divulgada pelo site Consultor Jurídico e confirmada pelo UOL. O caso terá como relator o ministro Alexandre de Moraes.
A ABI decidiu entrar com ação após Bolsonaro ter admitido que pegou as gravações da portaria de seu condomínio no Rio de Janeiro com objetivo, segundo ele, de atestar que não autorizou a entrada de um dos suspeitos do crime no local. O presidente negou que tenha adulterado o material.
As gravações tratam da visita do ex-PM Élcio de Queiroz, um dos acusados de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), ao condomínio no dia do crime, em março de 2018. Élcio visitou o policial militar reformado Ronnie Lessa, acusado de ter sido o autor dos disparos que mataram Marielle e o motorista Anderson Gomes.
Em depoimento à Polícia Civil do Rio, um porteiro disse inicialmente que Élcio teria informado que iria à casa de Bolsonaro, mas depois foi visitar Ronnie Lessa. Essa versão foi desmentida porque Bolsonaro, na ocasião, estava na Câmara dos Deputados.
O filho dele, Carlos Bolsonaro, também publicou no Twitter a relação de áudios da portaria no dia da morte de Marielle e Anderson.
Na notícia-crime, a ABI afirma que Bolsonaro e filho "acessaram, em data ainda imprecisa, por meios impróprios, elementos probatórios de uma investigação criminal sigilosa e em andamento, os quais poderiam elucidar o iter criminis percorrido pelos principais suspeitos do assassinato".
A associação diz que a conduta do presidente e seu filho "carece de investigação". Segundo a ABI, "é imperioso verificar quando e de que modo ocorreu o acesso" às gravações da portaria, e também se a Polícia Civil já havia realizado a coleta e perícia dos áudios, "o que até o momento segue sem razoáveis esclarecimentos".
PT também entrou com ação
No começo do mês, o PT entrou com o mesmo tipo de ação judicial contra Bolsonaro.
Em nota, o PT informa que cobra do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que sejam determinadas busca e apreensão de todo o material apropriado por Bolsonaro e seu filho, com a realização de perícia para que sejam verificadas eventuais alterações nas provas. Cobra também apuração da prática de crimes dos três bem como a instauração de investigações para avaliar a conduta de promotoras de Justiça do Rio que se apressaram em desqualificar prova documental para afastar a investigação do presidente e de seu filho enquanto ambos se apropriavam das gravações.
O partido alega que pode ter havido a ocorrência de crime de responsabilidade pelo presidente e pelo ministro da Justiça, além de improbidade administrativa tanto de Moro como de Carlos Bolsonaro.
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