Lava Jato denuncia ministro Vital do Rêgo por propina em CPMI da Petrobras

A Operação Lava Jato denunciou hoje o ministro Vital do Rêgo Filho (MDB-PB), do TCU (Tribunal de Contas da União), por corrupção e lavagem de dinheiro em investigação que envolve o pagamento de propina quando ele era senador e presidente da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da Petrobras, em 2014. A denúncia ocorre no mesmo dia em que a PF (Polícia Federal) realiza uma nova fase da operação para cumprir mandados relacionados à investigação.

A PF cumpre 15 mandados de busca e apreensão em Brasília, João Pessoa, Campina Grande (PB) e Cabedelo (PB). Esta é a 73ª fase da Lava Jato e visa apurar o pagamento de R$ 4 milhões em propina que envolve a atuação de Vital do Rêgo e de executivos da empreiteira OAS. Segundo o MPF, (Ministério Público Federal), o esquema também envolve uma doação eleitoral da OAS para o MDB, partido do ministro do TCU.

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A investigação da Procuradoria apontou que Vital do Rêgo recebeu R$ 3 milhões de Léo Pinheiro, então presidente da OAS. A quantia milionária seria para que o ministro do TCU, à época senador pela Paraíba, não convocasse executivos da empreiteira para depor na CPMI da Petrobras, que apurava ilegalidades na estatal.

Os pagamentos a Vital do Rêgo foram feitos por meio de contratos fictícios da OAS com a empresa Câmara e Vasconcelos, que renderam R$ 2 milhões em espécie em benefício do então senador, e um contrato superfaturado da empreiteira com a Construtora Planície, que rendeu mais R$ 1 milhão em propina. A OAS ainda fez uma doação de R$ 1 milhão ao diretório nacional do MDB, totalizando R$ 4 milhões.

Vital do Rêgo é investigado pela Lava Jato desde 2016, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou abertura de inquérito sobre a suspeita do pagamento de propina. Então senador, o parlamentar também já foi deputado federal e estadual, tendo assumido como ministro do TCU em 2015.

Sem foro

Apesar de ser ministro do TCU, Vital do Rêgo não tem foro por prerrogativa na investigação porque não ocupa mais o cargo de senador, ao qual é relacionada a apuração do MPF.

Em outubro do ano passado, o ex-deputado federal Marco Maia (PT-RS) já foi denunciado pelo MPF no âmbito da mesma investigação. Ele era relator da CPMI da Petrobras e também teria recebido propina, no valor de R$ 1,2 milhão.

Ao UOL, Vital do Rêgo se disse "surpreendido" com a denúncia. Em quase cinco anos, argumentou o ministro, o inquérito não forneceu elementos suficientes a dois procuradores-gerais da República — Rodrigo Janot e Raquel Dodge — para formalizar o pedido de ação penal.

"Causa estranheza e indignação o fato de que a denúncia nasceu de um inquérito, aberto sem autorização do STF, Corte esta que ainda examina recurso contra a remessa da investigação para Curitiba (PR), em uma clara usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal", completou.

A OAS afirmou, em nota, que por meio de sua nova gestão, fechou, em novembro de 2019, o acordo de leniência com o CGU e AGU. "O objetivo é seguir com os negócios de forma ética e íntegra. A empresa continua à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos que se fizerem necessários", informou.