MPF denuncia José Dirceu, Renato Duque e mais 13 por corrupção na Petrobras

O MPF (Ministério Público Federal) denunciou anteontem (8) José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, Renato Duque, ex-diretor de serviços da Petrobras, e outras 13 pessoas por crimes como formação de cartel, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações e contratos de "serviços compartilhados" da Diretoria de Serviços da Petrobras.

Segundo investigação do MPF, a suposta organização criminosa passou a funcionar a partir de 2003, quando Renato Duque procurou ajuda política para chegar ao cargo de Diretor de Serviços da Petrobras. "Houve a conjugação de esforços para que o nome dele fosse levado à apreciação do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, e recebesse o seu apoio para fins de nomeação ao alto cargo diretivo almejado na estatal", detalhou.

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O MPF diz que a nomeação de Duque "veio a revelar seu preço". As investigações indicam que Renato Duque passou a anuir e auxiliar o funcionamento de cartéis na Petrobras. Ele teria recebido vantagens indevidas das empresas, por intermédio de operadores financeiros, entre eles os irmãos Milton e José Adolfo Pascowitch.

O suposto esquema envolvia o pagamento sistemático de propinas por representantes das empresas Hope Recursos Humanos e Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial. Em troca, as empresas teriam sido favorecidas em grandes contratos com a Petrobras.

A Operação Lava Jato já culminou em 131 denúncias e mais de 530 denunciados. Esta é a primeira oferecida desde a integração com o Gaeco (Grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado), do MPF.

Denúncia de cartel e fraudes em licitação

Após irregularidades em contratos serem reveladas na 17ª fase da Operação Lava Jato, a própria Petrobras apurou que as empresas Hope Recursos Humanos e Personal Service estavam sendo favorecidas em contratos celebrados com a Diretoria de Serviços.

O relatório final da estatal apontou que a competitividade de contratações no setor estava sendo fraudada, sendo que as duas companhias vinham vencendo processos licitatórios sequenciais havia, pelo menos, uma década. De acordo com o levantamento realizado, o Sistema Petrobras, no período de outubro/2004 a setembro/2015, celebrou 167 contratos de prestação de serviços com as empresas Hope e Personal, no total de R$ 6,88 bilhões.

Desse montante, R$ 6,11 bilhões (88,8%) foram contratados e/ou geridos pela Diretoria de Serviços, sendo R$ 3,4 bilhões em contratos com a Hope e R$ 2,7 bilhões em contratos com a Personal.

As práticas anticompetitivas consistiam em acordos de fixação de preço, divisão de mercado entre concorrentes mediante a apresentação de propostas, cobertura e compartilhamento de informações comercialmente sensíveis.

Denúncia de corrupção

Segundo o MPF, em acordo de colaboração premiada, os operadores financeiros Milton e José Adolfo Pascowicht revelaram que Renato Duque, José Dirceu, Luiz Eduardo, Roberto Marques e Fernando Moura teriam recebido pelo menos R$ 18 milhões para beneficiar a Personal em 40 contratos e aditivos com a Petrobras. O pagamento teria sido realizado pelo sócio majoritário da Personal, Arthur Edmundo Alves Costa.

No mesmo período, os cinco denunciados também teriam recebido pelo menos R$ 30 milhões para beneficiar a empresa Hope em nove contratos com a Petrobras no valor total de R$ 1,8 bilhão. Segundo o MPF, a propina teria sido paga por Raúl Andrés Ortúzar Ramírez, Rogério Penha da Silva e Wilson da Costa Ritto Filho.

As supostas vantagens ilícitas, em espécie, das empresas Hope e Personal totalizavam cerca de R$ 800 mil por mês. Uma parcela mensal de R$ 180 mil (entre 2009 e 2012) era destinada a Fernando Moura —valor posteriormente reduzido para R$ 100 mil. O restante da propina era repartido entre Renato Duque (40% do montante ou R$ 240 mil), José Dirceu (30% ou cerca de R$ 180 mil) e Milton Pascowitch (também 30%).

Denúncia por lavagem de dinheiro

Segundo o MPF, o suposto crime foi cometido por meio da dissimulação e ocultação da origem e da propriedade de cerca de R$ 725 mil para o custeio de cinco fretes de aeronaves Flex Aero, utilizadas por José Dirceu. O valor foi pago em espécie, sem a emissão de nota fiscal ou com a emissão de notas fiscais em valores subfaturados.

A investigação ainda indica que o valor foi proveniente dos supostos crimes de cartel, fraude à licitação, corrupção e organização criminosa praticados no interesse das empresas Hope e Personal, em detrimento da Petrobras.

De acordo com o MPF, a lavagem de dinheiro também foi comprovada por meio de dois repasses travestidos de doações eleitorais para a campanha eleitoral de José Carlos Becker de Oliveira e Silva.

Quem são os denunciados?

Ao todo, o MPF denunciou 15 pessoas por crimes na Diretoria de Serviços da Petrobras. Veja:

• Arthur Edmundo Alves Costa por delito de cartel, fraude à licitação e crime de corrupção ativa
• Márcio Antonio de Souza Pereira por delito de cartel e fraude à licitação
• Renato de Souza Duque por delito de cartel e corrupção passiva
• Eugênio Dezen por fraude à licitação
• Orlando Simões de Almeida por fraude à licitação
• José Eduardo Carramenha por fraude à licitação
• José Dirceu de Oliveira e Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
• Luis Eduardo Oliveira e Silva por corrupção passiva
• Roberto Marques por corrupção passiva
• Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura por corrupção passiva
• Raúl Andrés Ortúzar Ramírez por corrupção ativa e lavagem de dinheiro
• Rogério Penha da Silva por corrupção ativa
• Wilson da Costa Ritto Filho por corrupção ativa e lavagem de dinheiro
• Rui Thomaz de Aquino por lavagem de dinheiro
• Luiz Eduardo Falco Pires Correa por lavagem de dinheiro

O UOL tentou contato com os acusados. O advogado de Renato Duque, Marcelo Lebre, disse receber a notícia com pesar. "A defesa ainda não foi formalmente cientificada desta acusação e, com pesar, mais uma vez, toma conhecimento da atuação ministerial através da mídia. Com relação ao mérito da novel ação penal, trará suas manifestações apenas nos autos processuais".

A defesa do ex-ministro José Dirceu afirmou que "a denúncia, nesse momento, não tem o menor sentido". "Os fatos na maioria já estão prescritos e muitos tratados em processos anteriores. Faz parecer que o objetivo é pressionar José Dirceu, mas para isso precisarão mais do que prisões", declarou.

O UOL tentou, sem sucesso, contato telefônico com a Personal Service e a Hope Recursos Humanos, que tinham funcionários envolvidos no esquema. A reportagem ainda aguarda manifestação das empresas por e-mail.