Gilmar diz que Lula não pode negar semiaberto e provoca MPF por decisão

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) "não tem direito" para negar o regime semiaberto.

O petista cumpriu um sexto da pena de oito anos pela condenação no caso do tríplex no Guarujá e tem o direito ao semiaberto. Porém, ele se recusa a aceitar a progressão da pena e ameaça não deixar a sala reservada a ele na superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

"Ele não tem esse direito. A rigor, a não ser que houvesse uma imposição ou uma condição ilegítima, e contra ela ele poderia insurgir no Tribunal Regional Federal ou no próprio STJ, ou eventualmente no Supremo Tribunal Federal, ele não tem esse direito. Acredito que aqui há o recurso de uma retórica", disse Gilmar em entrevista ao "Roda Viva", da TV Cultura.

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O ministro, entretanto, questionou a mudança de postura do MPF (Ministério Público Federal) em forma de provocação. Coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, o procurador da República Deltan Dallagnol disse que o Ministério Público está apenas cumprindo a lei ao pedir que o ex-presidente progrida para o regime semiaberto.

"O que me chamou atenção foram os procuradores oferecerem o regime semiaberto ao Lula. Eles que usavam o Lula como símbolo. Nunca foram legalistas, nunca foram garantistas, mas agora se convenceram, mas se convenceram por quê? Porque era conveniente, para aliviar a pressão que existe sobre o tema, fazendo leitura de estrelas", afirmou Gilmar.

O ministro ainda comentou se os vazamentos do The Intercept envolvendo a Operação Lava Jato podem ser usados em processos de réus da operação, como é o caso do processo do ex-presidente Lula.

"Em relação a isto, devo dizer que a questão que vai se colocar no debate na turma sobre a suspeição arguida no processo de Lula é que, afirmada eventualmente a possibilidade de suspeição, podemos usar essa prova? Aí vem a pergunta, é prova ilícita? Ela é utilizável em favor de alguém que possa ser isentado de responsabilidade. O tribunal tem respondido em alguns casos, sim. Não para condenar, mas eventualmente para absolver eu posso usar a prova ilícita", disse.

"Outra questão será sobre a responsabilização de alguém, com base em prova ilícita, ou com provas subsidiárias. Eu nem estou muito interessado em punição desses agentes. Essa gente vir e dizer para nós o que fizeram no sábado à noite? Como eles procediam? Por que fizeram? Se diz: 'vamos manter fulano preso, ou vamos ameaçar a filha dele porque assim ele entrega'. Veja, isso é normal? Sou enfático, isso é tortura, mas eu estou usando a palavra imprópria?", acrescentou.

Por fim, o ministro respondeu indagação sobre quais conteúdos das mensagens vazadas que podem possibilitar uma mudança no processo do ex-presidente e até a absolvição de Lula. "Eu tenho a impressão de que há elementos de que o juiz atuava, eu vou usar uma expressão que é, um conúbio espúrio entre juiz e procurador. E vocês têm vários exemplos: indicação de testemunhas, escalar procurador para atuar, são elementos impressivos e impressionistas desse fato. Há muitos elementos nos autos, e a defesa do Lula vem discutindo isso desde o começo, e trouxe isso para o Supremo, em termos documentais, e nós temos que analisar e isso será devidamente analisado."