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Caso Marielle


Google entra com recurso para não fornecer dados sobre Marielle, diz jornal

Marielle Franco - Márcia Foletto/Agência O Globo
Marielle Franco Imagem: Márcia Foletto/Agência O Globo

Do UOL, em São Paulo

08/10/2019 10h03

A Google Brasil decidiu recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reverter a decisão que obriga a empresa a passar os nomes de pessoas que pesquisaram o nome de Marielle Franco na ferramenta de busca entre os dias 10 e 14 de março de 2018. As informações são do jornal O Globo.

De acordo com a publicação, o Ministério Público Federal (MPF) ficou do lado da empresa em um parecer sobre o recurso, alegando que o pedido "atenta contra direitos e garantias de indivíduos não relacionados ao crime".

A decisão da Google Brasil em recorrer veio após o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) pedir os dados ao Tribunal de Justiça do Rio. O pedido era para reforçar a prova contra o sargento reformado da PM Ronnie Lessa e o ex-soldado Élcio Queiroz, acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.

Ao STJ, a empresa alegou que o pedido configurava "autêntica ordem exploratória, com repercussão negativa desarrozoada para terceiros alheiros às investigações. O subprocurador-geral da República Marcelo Msucogliati acolheu a tese da Google Brasil.

O Globo destaca que procurou a empresa, que alegou proteger vigorosamente a privacidade dos usuários. Pouco tempo após a publicação desta matéria, a Google Brasil enviou um comunicado ao UOL reforçando o posicionamento e dizendo que busca apoiar o trabalho das autoridades investigativas.

"Não comentamos casos específicos, mas gostaríamos de dizer que protegemos vigorosamente a privacidade dos nossos usuários ao mesmo tempo em que buscamos apoiar o importante trabalho das autoridades investigativas, desde que os pedidos sejam feitos respeitando preceitos constitucionais e legais", manifestou.

Errata: o texto foi atualizado
Diferentemente do informado no primeiro parágrafo deste texto, o recurso foi feito ao Superior Tribunal de Justiça, e não ao Supremo Tribunal de Justiça. A informação foi corrigida.

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