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Caso Marielle: Google pode pagar multa de até R$5 mi por não fornecer dados

Vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram mortos em março de 2018 - Mário Vasconcellos/CMRJ
Vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram mortos em março de 2018 Imagem: Mário Vasconcellos/CMRJ

Do UOL, em São Paulo

11/10/2020 15h53

O MP-RJ (Ministério Público Federal do Rio de Janeiro) pede a aplicação de uma multa diária contra o Google, que se recusa a fornecer dados de usuários na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e seu motorista Anderson Gomes. O valor da multa pode variar de R$ 100 mil até R$ 5 milhões.

O pedido foi protocolado no último dia 8. De acordo com o MP-RJ, o acesso às informações privadas é vital para a elucidação dos demais envolvidos no crime e identificação dos mandantes.

Para o Ministério Público, a multa deve ser aplicada considerando o período a partir de 27 de agosto de 2018, quando foi expedida a primeira ordem judicial para entrega dos dados. Desde então, o Google entrou com três mandados de segurança, que foram negados pela Justiça do Rio de Janeiro. "A execução da multa deve ser realizada mediante penhora online das contas bancárias da sociedade empresária Google Brasil Internet Ltda".

Com os três mandados negados pela Justiça, o Google chegou a recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) mas, no dia 26 de agosto, a corte manteve a decisão anterior que obrigava a empresa a entregar o material. "Transcorrido quase dois meses, até o presente momento, a mesma se recusa a dar cumprimento às ordens judiciais - em afronta ao Poder Judiciário", afirma o MP-RJ.

No documento protocolado na última semana, o Ministério Público ainda diz que "com o avanço da tecnologia, os criminosos têm especializado o requinte de sua atuação, fazendo uso constante de plataformas de mensagens instantâneas criptografadas, bem como de artifícios como a dessincronização de dados (históricos de localização e de pesquisas), desativação de backups, entre outros, com o nítido fim de ocultar os rastros de suas atividades criminosas - daí a necessidade de inovar nas técnicas de investigação, para o bom prosseguimento e efetiva conclusão das mesmas".

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