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Operação Lava Jato


Juiz da Lava Jato dá 8 dias para Lula recorrer de condenação do sítio

Paulo Lopes/Futura Press/Estadão Conteúdo
Imagem: Paulo Lopes/Futura Press/Estadão Conteúdo

Alex Tajra

Do UOL*, em São Paulo

24/04/2019 17h17

Responsável pelos casos da Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba, o juiz Luiz Antonio Bonat deu oito dias para que a a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifeste na ação referente ao sítio de Atibaia (SP). Depois disso, os autos irão ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) para julgamento.

A decisão de Bonat vem menos de 24 horas depois de o Superior Tribunal de Justiça abrir caminho para Lula cumprir pena em regime semiaberto (que permite saída durante o dia). A pena foi decorrente do caso do tríplex foi reduzida de 12 anos e 1 mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão.

Mas Lula enfrenta também o processo relacionado ao sítio de Atibaia, no qual foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro - mesmos delitos imputados ao ex-presidente no caso do tríplex. A sentença, expedida pela juíza substituta Gabriela Hardt, da mesma vara de Bonat, ainda condenou outros 10 réus, entre eles os empreiteiros Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro.

A defesa de Lula aguarda, agora, a intimação para poder apresentar seus argumentos. O caso do sítio pode ser preponderante para a progressão da pena do petista. Se a pena for confirmada pelo TRF-4 antes de setembro, as condenações seriam somadas e um novo período de pena seria estipulado, postergando uma eventual saída de Lula para o semiaberto.

O petista depende, agora, da celeridade da Justiça. Em relação ao processo do tríplex, o TRF-4 demorou cerca de seis meses para julgar as contestações da defesa. Segundo reportagem da Folha, houve uma tramitação recorde nesse caso específico: 42 dias desde a sentença de Sergio Moro, à frente do caso na época, até o início processual do recurso em segunda instância no TRF.

Por conta dessa condenação e do entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a execução da pena após decisão colegiada - pauta que continua pairando a Corte, mesmo sem data para uma nova discussão - o ex-presidente está encarcerado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde abril de 2018.

Dono do sítio quer vender imóvel

O empresário Fernando Bittar, proprietário do sítio de Atibaia (SP) pediu autorização ao juiz Luiz Antonio Bonat, na última segunda (22), para vender o imóvel.

Bittar, condenado a 3 anos de prisão por lavagem de dinheiro no processo, alegou à Justiça que "a efetivação de eventual leilão só ocorreria após o trânsito em julgado da condenação (ou pelo menos da confirmação em 2º grau)". O empresário argumentou ainda que "não mais frequenta o Sítio, tendo interesse em sua venda imediata".

"Destaca-se que a realização da venda nesses termos (com o depósito em Juízo do valor) cumpre, com muito mais efetividade, o propósito de confiscar os supostos produtos dos delitos, correspondentes aos valores gastos nas reformas.", diz a petição protocolada.

*Com Estadão Conteúdo

Errata: o texto foi atualizado
A ação movida contra Lula é penal e não segue, portanto, o Código de Processo Civil.

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