Justiça absolve Lula por dois crimes no caso Angola, mas o mantém como réu

A Justiça Federal do Distrito Federal absolveu, em decisão assinada ontem pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelos crimes de organização criminosa e de lavagem de dinheiro de R$ 20 milhões em suposto tráfico de influência por obras da Odebrecht em Angola.

Ao mesmo tempo, Lula continuará a responder, no mesmo processo, por corrupção passiva, tráfico de influência e lavagem de dinheiro de outros valores.

A denúncia, formulada a partir de uma operação vinculada à Lava Jato, foi feita pelo Ministério Público Federal em 2016 e envolve Taiguara Rodrigues dos Santos, sobrinho de Lula, e Marcelo Odebrecht.

Vallisney decidiu ainda pela suspensão da ação contra o executivo da construtora por conta do acordo de colaboração premiada acordado com o MPF.

Tempo

Na decisão, o magistrado esclarece por que levou cerca de três anos para apreciar a acusação do MPF.

O "processo passou por diversos incidentes, em especial sua redistribuição para a 12ª Vara Federal/DF, requerimentos, pedidos de vista e suspensões etc., alongando-se a análise da resposta à acusação", escreve Vallisney.

Justificando a absolvição de organização criminosa, que livrou também Marcelo Odebrecht, o juiz fala que o MPF "promoveu uma acusação paralela" por esse mesmo crime em outro processo. O magistrado cita ainda uma "míngua de provas de fatos puníveis" na acusação impetrada contra o ex-presidente.

Em relação à rejeição da denúncia sobre a suposta lavagem de R$ 20 milhões, escreveu o juiz:

"Fica patente a inépcia da denúncia, considerando-se tanto o fato de o Defendente estar longe especificamente desses fatos, por não ter tido participação nas assinaturas e nos contratos, não podendo ser responsabilizado pela avença contratual em si".

Já em relação aos outros supostos atos ilícitos do ex-presidente (lavagem de dinheiro, corrupção passiva e tráfico de influência), o juiz diz que há "suporte probatório acima do mínimo para o início e prossecução da ação penal, havendo ainda justa causa, como se assentiu no ato de recebimento da denúncia, que agora se reafirma."

Vallisney determinou ainda o desmembramento do processo em dois autos distintos: um que trata especificamente de Lula e de Marcelo Odebrecht (fazendo menção que o processo em face dele está suspenso) e outro que tem como réus Taiguara Rodrigues e José Emmanuel de Deus Camano Ramos.

As acusações contra Lula

O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira aceitou as denúncias (agora reformadas) contra Lula no dia 13 de outubro de 2016. O MPF argumentou que, entre 2008 e 2015, Lula utilizou sua influência para liberar financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras da Odebrecht em Angola. O MPF acusou Lula e os envolvidos de receber, "de forma dissimulada", valores que passariam dos R$ 30 milhões pela ajuda à construtora.

Os procuradores citaram dois momentos diferentes na denúncia. No primeiro, Lula teria praticado corrupção passiva enquanto presidente da República em 2008. Entre 2011 e 2015 teria cometido tráfico de influência para beneficiar a Odebrecht.

Defesa

Em nota enviada à reportagem, o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, afirmou que as acusações do Ministério Público deixam claro que o órgão é adepto do lawfare - termo utilizado para conceituar o uso indevido dos meios jurídicos para perseguição política.

"A decisão acolheu em parte nossa resposta à acusação para absolver sumariamente o ex-presidente Lula de acusações manifestamente descabidas que foram apresentadas pelo Ministério Público, numa prática que vem sendo reiterada por alguns membros da instituição, em um claro cenário de lawfare. Buscaremos no tribunal o encerramento total da ação desde logo, porque Lula não praticou qualquer crime.", escreveu Zanin.