Ação contra Gilmar foi convicção minha, não pedido de Deltan, diz senador

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) diz que não conversou com o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, sobre a apresentação de uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o ministro Gilmar Mendes.

"A ação foi movida por convicção minha e da Rede, não foi pedida pelo Deltan. Não teve pedido em momento algum. A ação foi inclusive deliberada pela Executiva da Rede. A Rede Sustentabilidade é campeã de ações no Supremo Tribunal Federal", afirmou Randolfe, que é citado por Deltan em conversas com outros procuradores, reveladas em reportagem do UOL em parceria com o The Intercept Brasil, publicada nesta quarta.

No diálogo com colegas no grupo de Telegram chamado Filhos do Januário 3, em 9 de outubro de 2018, Deltan diz que Randolfe concordou em apresentar uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) no Supremo para impedir que Gilmar soltasse presos em processos que ele não fosse o juiz da causa. "Randolfe: super topou". Dois dias depois, a Rede de fato protocolou a ação no STF para impedir que Gilmar soltasse presos em processos em que ele não fosse o juiz da causa.

O senador disse conhecer Deltan e já ter se encontrado com ele quatro oportunidades, sendo duas no Congresso, um jantar privado é um reunião social na casa da produtora cultural Paula Lavigne --onde o procurador teria feito uma exposição da Lava Jato. "Foram muito amistosos. Nunca me pediu nada nesses encontros", afirmou.

Randolfe afirmou não usar o Telegram. Pelo WhatsApp, de acordo com o parlamentar, mandou mensagem a Deltan "uma ou duas vezes", sempre para assuntos genéricos. "Posso ter perguntado um momento ou outro alguma coisa sobre um projeto de lei. Mas foi pergunta minha. Nunca foi pedido dele".

O líder da oposição no Senado disse ainda que seu partido tem o hábito de ingressar no STF com ações em diferentes temas. Citou como exemplo as tentativas de impedir a censura de uma reportagem da revista Crusoé e o pleito em defesa do jornalista Glenn Greenwald, fundador do The Intercept Brasil.

Segundo Randolfe, a Rede é autora de 15 ações no Supremo somente neste ano. "É um costume nosso."

Ele disse que não se sentiu "usado" pelo Deltan ou pela Lava Jato e que se considera um "aliado do combate à corrupção", não só do Deltan, mas todos os membros do MPF. "Quando todo mundo abandonou a Lava Jato, eu continuei apoiando"

"A ação pode ter sido mais saudada, celebrada. (...) Pode ter sido mais saudada como iniciativa de alguém que tem legitimidade ativa no Supremo Tribunal Federal do que, de fato, ter sido usado. Não posso me sentir usado no que eu faço por convicção."

Deltan usou partido para mover ação contra Gilmar

Mensagens privadas de integrantes da força-tarefa enviadas por fonte anônima ao site The Intercept Brasil e analisadas em parceria com o UOL mostram que Dallagnol usou a Rede Sustentabilidade como uma espécie de laranja para extrapolar suas atribuições e propor uma ação no STF contra o ministro Gilmar.

A manobra tinha como objetivo driblar as limitações de seu cargo: Deltan e seus colegas de Lava Jato são procuradores da República, primeiro estágio da carreira do MPF (Ministério Público Federal) e só podem atuar em causas na primeira instância da Justiça Federal. Por isso, têm atribuição de atuar em processos da 13ª Vara Criminal Federal, comandada até novembro pelo ex-juiz Sergio Moro.

No âmbito do MPF, a atribuição para atuar junto ao STF é exclusivamente da PGR (Procuradoria-Geral da República), comandada por Raquel Dodge. Dessa forma, ao usar um partido para dar sequência à causa, conforme revelam as mensagens, a Lava Jato usurpou a competência da chefe do MPF.

Além de Dodge, um seleto grupo de autoridades e instituições pode propor ADPFs no Supremo: o presidente da República; as mesas diretoras da Câmara e do Senado; as assembleias legislativas, os governadores e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Também têm essa prerrogativa confederações sindicais e de classe, além de partidos políticos com representação no Congresso - caso da Rede Sustentabilidade.