Após saída de advogados, ex-ministro do STF defenderá Deltan gratuitamente

Após os advogados Eduardo Mendonça e Felipe de Melo Fonte deixarem a defesa de Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba, nos processos que responde no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), o jurista Francisco Rezek afirmou nesta noite que ajudará na defesa "pro bono" - isto é, sem cobrança.

Rezek foi ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) em duas ocasiões: de 1983 a 1990 e de 1992 a 1997. E sua entrada no caso se dá a pedido da principal entidade de classe dos procuradores.

"A ANPR, de que fui um dos fundadores em 22 de setembro de 1973, pediu-me hoje que ajudasse na defesa do procurador Dallagnol junto ao Conselho", afirmou Rezek esta noite ao UOL.

Rezek é da primeira geração de procuradores da República - posição ocupada por Dallagnol desde 2003 - admitida por concurso público no país.

"Já respondi que ajudarei na medida de minhas possibilidades, e que o farei 'pro bono'", disse Rezek, que também presidiu o Tribunal Superior Eleitoral e foi ministro das Relações Exteriores durante o governo Collor.

Troca na defesa

Nesta noite, o UOL informou em primeira mão a saída de Mendonça e Melo da defesa de Dallagnol.

Oficialmente, ambos afirmam que a decisão partiu de comum acordo com o procurador. Porém, nos bastidores, os advogados têm dito que deixaram o caso por não terem vontade de atuar no caso das mensagens publicadas pelo Intercept --que nesta terça (13) foi desarquivado e voltou a tramitar no conselho do MP.

A decisão dos advogados foi comunicada ao procurador da Lava Jato na semana passada.

Mendonça e Fonte faziam a defesa de Deltan em dois casos envolvendo o procurador: a reclamação disciplinar apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) contra publicações em suas redes sociais que teriam cunho político-partidário e um processo aberto por declarações à rádio CBN em que fazia críticas ao STF (Supremo Tribunal Federal). Este caso foi aberto a partir de um pedido do presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli.

Deltan também se tornou alvo de uma ofensiva da defesa do ex-presidente Lula, que decidiu pedir a suspeição do chefe da Lava Jato e demais integrantes da operação que atuaram no processo do tríplex de Guarujá (SP), responsável por sua prisão.

Segundo fontes ouvidas pelo UOL, os advogados de Deltan avaliaram que todas as defesas em torno do procurador deveriam ser unificadas. Como não tinham vontade de atuar no procedimento das mensagens reveladas pelo Intercept, resolveram deixar todos os casos.

Os advogados argumentaram que os fatos envolvendo as conversas vazadas ainda estão "muito nebulosos". Além disso, concluíram que a discussão é muito complicada e foge do tema de suas atuações. Avaliaram que os processos que defendiam Deltan tinham temáticas completamente diferentes desta.

Eduardo Mendonça e Felipe de Melo Fonte fazem parte do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça Advogados. A sociedade foi criada em 2013, como sucessora do escritório Luís Roberto Barroso & Associados.

Mendonça já trabalhou no gabinete de Luís Roberto Barroso, ministro do STF, e Felipe Fonte atuou no gabinete do ministro Marco Aurélio.

As 12 reclamações contra Deltan no CNMP se dividem assim:

• Sete delas chegaram depois que o Intercept Brasil e veículos parceiros, como UOL e a Folha, publicaram reportagens com base nas mensagens de Telegram trocadas entre o procurador e seus colegas da Lava Jato
• Renan Calheiros se queixou contra declarações de Deltan nas redes sociais
• Dias Toffoli abriu representação após entrevista de Deltan criticando o STF
• Kátia Abreu (PDT-TO) reclamaou por Deltan ter compartilhado em redes sociais reportagem sobre investigação contra a senadora. O processo foi arquivado pelo corregedor, mas voltou a tramitar após recurso
• Parlamentares do PT fizeram reclamação disciplinar sobre o acordo entre Lava-Jato e Petrobras que criaria fundo bilionário para o combate à corrupção. Esse acordo foi suspenso a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes
• Na segunda (12), foi pedido o desarquivamento de uma representação sobre suposto financiamento irregular por procuradores de um outdoor de apoio à Lava Jato instalado em Curitiba. A representação foi aberta contra a força-tarefa, e não especificamente contra Dallagnol