STJ define substituto e já pode julgar mudança de Lula para regime aberto

A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) aprovou hoje a convocação do desembargador do TJ-PE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) Leopoldo de Arruda Raposo para assumir temporariamente a vaga do ministro Félix Fischer na Quinta Turma e na Terceira Seção da Corte. O ministro está licenciado desde agosto por problemas de saúde.

Com isso, o STJ já estaria apto a julgar a mudança do regime prisional do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que hoje cumpre o fechado na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba. Raposo assume as funções de Fischer a partir de amanhã. Fischer é o relator das ações ligadas à Operação Lava Jato no STJ.

O pedido da defesa de Lula para mudança do regime foi apresentado em maio, em recurso contra a decisão do STJ de manter a condenação do petista no processo do tríplex.

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Em parecer representando o MPF (Ministério Público Federal) no processo, a subprocuradora da República Áurea Pierre afirmou que Lula já possui direito a ir para o regime semiaberto, quando o condenado sai para trabalhar durante o dia e dorme na cadeia.

A defesa de Lula alega que, como não há vagas disponíveis em estabelecimentos prisionais próprios para o regime semiaberto, o ex-presidente deveria automaticamente passar a cumprir pena no regime aberto.

O ministro Fischer, relator da Lava Jato no STJ, está afastado do tribunal para um tratamento de saúde. Por isso, os ministros decidiram convocar um substituto para atuar no lugar de Fischer na 5ª Turma do STJ, órgão responsável por julgar os processos da Lava Jato no tribunal.

A indicação de Raposo foi uma escolha dos outros quatro ministros, além de Fischer, que compõem a 5ª Turma do STJ. O desembargador já atuou anteriormente substituindo ministros do STJ.

Quem é o substituto

Leopoldo de Arruda Raposo formou-se pela Unicap (Universidade Católica de Pernambuco) em 1973 e cursou pós-graduação em administração pública na Escola de Serviços Urbanos, ligada à Presidência da República. Iniciou sua carreira na magistratura em 1981, nas comarcas de Poção e Pesqueira, e em 1985 chegou a Recife, onde exerceu o cargo de juiz titular da Primeira Vara de Sucessões e Registros Públicos.

Foi promovido ao cargo de desembargador pelo critério de antiguidade em 17 de março de 2003. Em 2008, foi empossado como vice-diretor da Esmape (Escola Superior da Magistratura de Pernambuco), além de ter sido eleito membro da Corte Especial do Tribunal de Justiça para mandato de dois anos. Desde 11 de maio de 2012, o desembargador é presidente da Seção Criminal e da Primeira Câmara Criminal do TJ-PE.

Também desempenha a função de professor de direito das sucessões na Esmape e já atuou como assessor especial da Corregedoria-Geral de Justiça. O magistrado presidiu a Quinta Câmara Cível e atuou como presidente do TJPE no biênio 2016-2017.