'Desproporcional': o argumento do STJ ao atender Lula e suspender sessão

Na decisão liminar em que acatou pedido de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e suspendeu o julgamento marcado para amanhã, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Leopoldo de Arruda Raposo argumentou que o agendamento da sessão foi "desproporcional e desarrazoado".

O tribunal analisaria se o processo do sítio de Atibaia (SP), atribuído a Lula, observou o entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê que os delatados sejam ouvidos após os delatores.

Caso decidisse que a ordem não foi obedecida, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que analisaria a questão amanhã, poderia devolver o processo à primeira instância.

Mas o ministro Raposo avaliou que outros pedidos da defesa de Lula teriam de ser apreciados antes deste. "(...) a inclusão em pauta, sem qualquer previsão legal e de ofício, de apenas uma das prefaciais aventadas pela defesa, macularia diversas outras garantias de status constitucional", escreveu o ministro em sua decisão.

A defesa de Lula espera para ser analisados, por exemplo, requerimentos sobre a suspeição dos procuradores e sobre a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o caso.

Raposo, que está substituindo o ministro Felix Fischer, afastado por motivos de saúde, concordou com a defesa que alegou que "não faz sentido nenhum" julgar uma tese sendo que outros pedidos podem levar à nulidade do processo.

"O que se observa [...] é uma inversão da ordem lógico do compasso procedimental da apelação [...] especialmente por haver teses levantadas em sede de razões recursais e, eventualmente, até pela própria acusação, que teoricamente seriam mais abrangentes"

O pedido, agora atendido, foi impetrado pela defesa do ex-presidente no último dia 25.

Os advogados também levaram o caso ao Supremo Tribunal Federal, e o pedido seria analisado pelo ministro Edson Fachin. Com a decisão do STJ, entretanto, a defesa de Lula protocolou outra petição no STF afirmando que desistira do processo por conta da liminar que suspendeu o julgamento.

O caso

O ex-presidente foi condenado, em fevereiro deste ano, a 12 anos e 11 meses de prisão no processo sobre obras realizadas por empreiteiras no sítio. Lula foi punido pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente ainda foi condenado ao pagamento de 212 dias-multa, fixado o valor de 2 salários mínimos para cada dia-multa (R$ 423.152,00) e proibido de exercer cargo público ou integrar a direção de empresas pelos próximos 25 anos e 10 meses (dobro da pena de prisão).

A condenação foi assinada pela juíza Gabriela Hardt, que substituía Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba. O processo caminhava para o julgamento em segunda instância, e o relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, João Pedro Gebran Neto, chegou a afirmar, no começo de setembro, que seu voto já estava concluído.

Pouco depois, no entanto, o STF aprovou a tese de que réus delatados devem sempre falar depois de delatores — decisão que afeta diretamente o caso do sítio de Atibaia. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde abril de 2018, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro e cumprindo pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias.