Lava Jato faz buscas em escritórios de advocacia em São Paulo e Brasília

A Polícia Federal deflagrou hoje, em conjunto com o Ministério Público Federal, nova fase da Operação Appius. Estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão, expedidos 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, em escritórios de advocacia de investigados em São Paulo em Brasília.

A primeira fase, deflagrada no último dia 7, foi desencadeada para investigar supostas propinas pagas pela empreiteira Camargo Corrêa a agentes públicos com o objetivo de suspender e anular a Operação Castelo de Areia.

Relacionadas

Lava Jato denuncia deputado Aníbal Gomes por propinas na Petrobras

MPF, PF e Receita fazem operação Apáte contra sonegação fiscal

Em nota, o MPF diz reconhecer a importância da advocacia e o sigilo do local de trabalho dos que exercem a atividade para o bom funcionamento da Justiça e que apenas em casos excepcionais escritórios de advocacia podem ser alvos de buscas. No entanto, o órgão indicou que as diligências se mostraram necessárias diante de "circunstâncias atípicas" verificadas durante o cumprimento de medidas anteriores.

Segundo o MPF, não foram encontrados computadores nas residências dos advogados investigados, "embora ali houvesse impressoras, cabos de rede e de energia e monitores". Além disso, a Procuradoria registrou que houve a formatação de celulares "com apagamento de dados e de outros fatos que denotaram possíveis ações de ocultação de elementos relevantes à apuração".

O órgão ressalta que em observância à lei, as medidas estão sendo cumpridas com o acompanhamento de um representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Primeira etapa

Na primeira fase da operação, agentes cumpriram quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo e Fortaleza, uma delas no apartamento do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Cesar Asfor Rocha, na capital cearense. A Operação tem base na delação do ex-ministro dos governos Lula e Dilma Antonio Palocci.

À Polícia Federal, ele apontou suposto repasse da Camargo Corrêa de R$ 50 milhões para o governo do PT e aliados políticos em troca de uma interferência da então presidente Dilma Rousseff, em 2011, para enterrar a Operação Castelo de Areia - investigação aberta em 2009 sobre propinas que teriam sido pagas pela empreiteira a políticos, inclusive fora do período eleitoral.

A Castelo de Areia investigava suposto esquema de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, crimes financeiros e repasses ilícitos para políticos, não só em épocas eleitorais, envolvendo três executivos da Construtora Camargo Corrêa.

Em 2010, Asfor Rocha concedeu liminar, durante recesso do Judiciário, para suspender a ação penal decorrente da Castelo de Areia. Na época, era presidente do STJ. Um ano depois, a decisão foi confirmada pelo STJ, que arquivou o caso sob argumento de que o início do inquérito teve base em denúncia anônima.

Na representação para deflagração da primeira etapa da Appius, a Polícia Federal apontou "ingerência hábil" e "inconsistência" na decisão de Asfor Rocha. Para os investigadores, a decisão do ex-presidente do STJ no âmbito da Castelo de Areia foi "inédita" entre as outras proferidas por ele.

Na ocasião, a PF também chegou a pedir autorização para fazer buscas na residência da ex-presidente Dilma Rousseff, mas o juízo da 6.ª Vara Federal Criminal não concordou.

A primeira fase da operação acabou atingindo ainda o antigo escritório de advocacia de Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça do Governo Lula, que teve seu sigilo bancário e fiscal quebrado por ordem da Justiça Federal.

Defesas

O criminalista Celso Vilardi, que representa a empreiteira Camargo Corrêa, disse que "o lugar do sr. Palocci é na cadeia". "A partir de agora, de forma incansável, comprovaremos a mentira e exigiremos um processo contra o sr. Palocci por denunciação caluniosa e o retorno dele à prisão, que é o seu lugar", indicou. "Eu considero que essa operação é um verdadeiro absurdo porque a delação do sr. Palocci não encontra respaldo sequer nas datas reais", afirma Vilardi. "Ele mentiu sobre a data da liminar."

"É espantoso que uma delação recusada pelo Ministério Público Federal de Curitiba, considerada a 'delação do fim da picada', possa gerar buscas e apreensões, sem qualquer elemento de corroboração e com uma narrativa que não guarda relação nem mesmo com as datas", finalizou.

A defesa de Asfor Rocha também se manifestou. "Não é verdade que o escritório César Asfor Rocha Advogados tenha sido alvo de busca e apreensão, como se divulgou. Palocci dissemina mentiras com base no que diz ter ouvido falar. Por falta de consistência e provas, essa mesma 'delação' foi recusada pelo Ministério Público Federal. Pelas falsidades, agora repetidas, o ex-ministro César Asfor Rocha registrará notícia-crime na Procuradoria-Geral da República e moverá ação penal contra o delinquente, além de ações cíveis por danos causados à sua imagem e à do escritório."

Quando o teor das delações do ex-ministro Antonio Palocci foi divulgado, a ex-presidente Dilma Rousseff divulgou a seguinte nota:

"A nova mentira do senhor Palocci. Dilma rechaça as insinuações contidas na delação do ex-ministro, convenientemente vazada pela Lava Jato, justamente quando as manobras ilegais e arbitrariedades estão sob escrutínio do STF. A propósito do novo vazamento da delação do senhor Antonio Palocci, a Assessoria de Imprensa de Dilma Rousseff esclarece:

1) Não há provas que atestem a veracidade das informações prestadas pelo senhor Antonio Palocci à Polícia Federal. Ele mentiu e a imprensa continua a veicular suas acusações de maneira leviana.

2) A delação do senhor Antonio Palocci não apresenta provas ou sequer indícios de que a presidenta Dilma Rousseff teve conhecimento ou participação direta em supostas ilegalidades. Não há provas que atestem que ela sabia ou tivesse autorizado o BTG Pactual a ter acesso a quaisquer informações sigilosas no âmbito do governo federal, inclusive relativas às informações do Conselho de Política Monetária (Copom).

3) Presidentes da República jamais participaram, atuaram ou interfeririam em reuniões do Copom ou do Banco Central.

4) É lamentável que, mais uma vez, procedimentos judiciais - que correm sob segredo de Justiça - sejam vazados à imprensa.

5) Isso ocorre justamente quando pesam indícios de abusos e irregularidades cometidas por autoridades do Judiciário. Parece que o objetivo é tirar o foco das suspeitas de abuso de autoridade e conduta ilegal por parte dos operadores do Direito, conforme as revelações da Vaza Jato.

6) Tais 'denúncias' chegam no momento em que vêm a público também revelações de abusos confirmados até pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, em seu livro de memórias.

7) Em cinco anos de Lava Jato, jamais foram apresentadas provas de que a ex-presidenta Dilma Rousseff tivesse conhecimento ou participação em malfeitos.

8) A verdade já veio à tona. A Justiça prevalecerá."

* Com Estadão Conteúdo