Por que uso de gravador pela Lava Jato virou alvo de investigação

O uso de um gravador de ligações telefônicas é um dos motivos do conflito entre a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a Lava Jato no Paraná. A forma como o equipamento é usado virou tema de questionamento da cúpula do MPF (Ministério Público Federal) a procuradores da operação e, após reclamação da força-tarefa de Curitiba, agora também é alvo de sindicância da Corregedoria do órgão.

A PGR justifica que o objetivo da sindicância é "apurar a regularidade de sua utilização [do gravador], bem como os cuidados e cautela necessários para o manuseio desse tipo de equipamento pelos respectivos responsáveis", além de saber onde estão as gravações. O mesmo processo visa esclarecer a visita da subprocuradora Lindôra Araújo, coordenadora da Lava Jato na PGR, aos escritórios em Curitiba entre as últimas terça (23) e quinta-feira (25). A força-tarefa acusou Lindôra de buscar, sem autorização, informações sigilosas da operação.

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Como pano de fundo da visita e consequente reclamação, está o fato de a portaria sobre a existência da Lava Jato do PR ter validade até 12 de agosto, cabendo à PGR decidir se ela será renovada. Na versão da operação paranaense, quem questionou a força-tarefa sobre o equipamento de gravação de voz adquirido pela operação foi o secretário de Segurança Institucional do MPF, delegado federal Marcos Ferreira dos Santos, que acompanhou Lindôra a Curitiba.

A própria Lava Jato admitiu ter comprado um gravador em 2016. O equipamento serve para gravar o áudio das ligações realizadas em telefones do escritório da operação em Curitiba. "O sistema não se presta a realizar o que se conhece por 'grampo telefônico'", ressaltou a Lava Jato em ofício.

Ainda segundo a força-tarefa, as gravações eram realizadas a pedido de cada servidor ou procurador da operação. O procurador aposentado Carlos Fernando dos Santos Lima —que atuou na Lava Jato entre 2014 e 2018— foi o único investigador a solicitar o registro de suas conversas, segundo a força-tarefa.

Ele confirmou ao UOL ter pedido as gravações. "Já que o sistema estava disponível, pedi a gravação para me proteger de eventual deturpação de falas", explicou. Lima contou que usava seu ramal na Lava Jato para, eventualmente, conversar com outros procuradores, jornalistas ou advogados de investigados. Ele admite que assuntos estratégicos possam ter sido tratados em ligações e, portanto, gravados.

O ex-integrante da Lava Jato disse contudo desconhecer o que foi feito dos arquivos dessas conversas. "Não tenho a mínima ideia do que foi feito disso", afirmou. "Eu tinha esquecido completamente disso. Por isso, nem pedi para desativarem as gravações do meu ramal quando me aposentei."

Segundo a Lava Jato, "por equívoco operacional", as gravações iniciadas em 2016 permaneceram sendo feitas até hoje porque "usuários desconheciam a necessidade de solicitar expressamente o encerramento da gravação de seus próprios ramais".

Ex-Lava Jato é contra acesso em 'investigação genérica'

Lima ressaltou que qualquer cidadão pode gravar ligações que faz ou recebe, sem prévia autorização da pessoa do outro lado da linha. O STF (Supremo Tribunal Federal) já reconheceu que esse tipo de registro não é ilegal e pode, inclusive, ser usado como prova em processos.

Para o procurador aposentado, entretanto, a chefia do MPF não tem direito de analisar todos os arquivos de áudio numa apuração genérica. "Seria necessário a instauração de um procedimento específico da Corregedoria para que fossem acessadas gravações específicas", opinou.

Segundo a PGR, que negou irregularidades na visita de Lindôra, a subprocuradora esteve em Curitiba para uma reunião de trabalho previamente agendada e que não "buscou compartilhamento informal de dados" tampouco "inspecionou" o trabalho da força-tarefa.

Gravações: o que dizem a Lava Jato e a PGR

O UOL procurou a Lava Jato para saber mais sobre as conversas gravadas de membros da operação e o armazenamento delas. A força-tarefa informou que já se manifestou em ofícios enviados à PGR. Os documentos não tratam contudo do destino final das gravações.

A PGR também foi questionada sobre o interesse do secretário dos Santos a respeito gravador, mas não se pronunciou sobre o assunto.

A sindicância sobre o uso do gravador e sobre a visita de Lindôra à Lava Jato é sigilosa.

Compartilhamento de dados opõe PGR e forças-tarefas

Ontem, a PGR emitiu nota informando que o compartilhamento de dados sigilosos da Lava Jato de Curitiba com outras instâncias do MPF está autorizado pela Justiça. De acordo com a nota, o próprio coordenador da Lava Jato paranaense, procurador Deltan Dallagnol, pediu esse compartilhamento por três vezes em 2015 e foi atendido.

Em junho de 2015, a juíza Gabriela Hardt decidiu pelo amplo compartilhamento de dados da Lava Jato de Curitiba para que eles fossem usados em processos no STJ e no STF. A decisão de Hardt, contudo, não trata dos processos da 1ª instância da Justiça, onde atua a Lava Jato do PR e as outras forças-tarefas da operação de combate à corrupção.

Em maio, a PGR enviou ofícios às forças-tarefas da Lava Jato do Paraná, Rio e São Paulo para que elas enviassem compartilhassem os dados de suas investigações. O pedido foi mal recebido pelos grupos de investigação, que temem pelo vazamento de informações estratégicas.

Para a Lava Jato do Rio, o envio dessas informações dependeria de pedidos específicos à Justiça. Informou ainda que já encaminha à PGR ou outras autoridades competentes "qualquer procedimento de investigação tão logo verificado indício de envolvimento de pessoa com prerrogativa de foro".

A ideia da PGR é reunir todos esses dados de investigações na Sppea (Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise), uma espécie de central de todas as informações obtidas em apurações. A Sppea ficaria responsável por armazenar e zelar por todas essas informações.