STF determina que defesa de Lula acesse acordo de leniência da Odebrecht
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou hoje que a defesa do ex-presidente Lula tenha acesso a trechos do acordo de leniência da Odebrecht que façam referência ao petista ou citem ele diretamente. Lewandowski deu um prazo de 48 horas para que os advogados do petista recebam os documentos.
O pedido foi feito pelos advogados de Lula, que alegavam ter acesso limitado aos documentos utilizados na Justiça contra o petista. Na decisão, o ministro do STF escreveu que é direito da defesa o contato com elementos de prova já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária".
Os representantes legais do ex-presidente afirmaram que não puderam consultar o acordo antes do fim do prazo de entrega de recursos, e que isso teria prejudicado o processo envolvendo Lula.
Lewandowski também determinou que a decisão seja cumprida antes de intimação ou manifestação do MPF (Ministério Público Federal), da Odebrecht ou de envolvidos na elaboração do acordo para evitar que isso possa "dificultar o fornecimento de elementos de prova cujo acesso o STF autorizou à defesa do reclamante".
No pedido, os advogados de Lula disseram que há pareceres técnicos divergentes sobre a idoneidade do material apresentado por executivos da Odebrecht. Parte do acordo foi firmada com informações que constavam no MyWebDay e Drousys, sistemas internos da empresa usados para pagamento e registro de propinas.
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