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Operação Lava Jato

Lewandowski libera acesso de Lula a provas da Lava Jato sobre Odebrecht

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - Victor Moriyama/Getty Images
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Imagem: Victor Moriyama/Getty Images

Do UOL, em São Paulo

16/11/2020 16h40

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou hoje que a defesa do ex-presidente Lula tenha acesso a informações do acordo de leniência da Odebrecht na operação Lava Jato, além de correspondências trocadas entre a força-tarefa e autoridades estrangeiras.

Advogados do petista alegam que as informações são necessárias para entender se o governo federal foi avisado de suposta cooperação entre a Lava Jato e o FBI, que teria auxiliado a força-tarefa a acessar o sistema de pagamentos da Odebrecht.

Lewandowski determinou que a defesa de Lula possa acessar:

  • conteúdo e anexos da delação que citem o ex-presidente
  • troca de correspondência entre a Lava Jato e outros países que participaram, direta ou indiretamente, das investigações -- como Estados Unidos e Suíça
  • documentos e depoimentos relacionados aos sistemas da Odebrecht
  • perícias da Odebrecht, da Polícia Federal, do MPF (Ministério Público Federal) e realizadas por outros países que, de qualquer modo, participaram do ajuste
  • valores pagos pela Odebrecht em razão do acordo, bem assim à alocação destes pelo MPF e por outros países, como também por outros órgãos, entidades e pessoas

A defesa de Lula tenta obter acesso aos documentos desde 2017. Em setembro, Lewandowski já havia concedido ao petista uma liminar que o autorizava a consultar os termos do acordo de leniência da empreiteira com a Lava Jato.

Os advogados de Lula reclamaram, na Corte, que a 13ª Vara Federal de Curitiba havia pedido que a força-tarefa selecionasse quais os documentos que a defesa poderia acessar. Na visão do ministro do STF, a filtragem "viola o direito à ampla defesa".

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