TRF-4 revoga prisão domiciliar dos irmãos Efromovich, donos da Avianca
O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) revogou, na tarde de ontem, a prisão domiciliar dos irmãos Germán e José Efromovich, donos da Avianca Brasil. Os empresários são réus no âmbito da Operação Lava Jato em ação que investiga esquema de corrupção envolvendo contratos da Transpetro, subsidiária de transporte da Petrobras.
Os dois foram detidos em agosto, durante ação da 72ª fase da Lava Jato, por determinação da juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba. As duas prisões, inicialmente preventivas, foram substituídas pelo regime domiciliar, com monitoramento eletrônico, por causa dos riscos provenientes da pandemia do novo coronavírus.
A prisão domiciliar foi revogada após votação unânime da 8ª Turma do TRF-4. Segundo o relator da Lava Jato no Tribunal, João Pedro Gebran Neto, "o fato de os empresários serem donos de sólidos vínculos patrimoniais e financeiros no exterior, autoriza a fixação de medidas cautelares alternativas a prisão para assegurar a aplicação da lei penal e para coibir possíveis movimentações financeiras dos investigados com o objetivo de ocultar valores ilícitos".
As acusações
Eles são acusados de terem pago propina ao ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, entre 2008 e 2014, por contratos com o estaleiro EISA para construção de navios. O EISA é controlado pelo Synergy Group, que tem os irmãos como seus principais acionistas.
Em setembro, os dois foram denunciados pelo MPF (Ministério Público Federal) por corrupção e lavagem de dinheiro.
Irmãos respondem em liberdade
O TRF-4 acatou o pedido de habeas corpus dos irmãos Efromovich desde que eles cumpram as seguintes medidas cautelares:
- Proibição de movimentar contas bancárias no exterior
- Proibição de mudança de endereço residencial sem autorização judicial
- Proibição de deixar o país sem autorização judicial
- Proibição de alterar a gestão societária das empresas das quais são donos
- Proibição de contratar com o setor público
Em outubro, o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou um pedido da defesa dos irmãos para que pudessem responder ao caso em liberdade.
Os dois negam qualquer envolvimento no esquema da Transpetro.
"Não devo nada, nunca dei dinheiro em troca de contrato para político nenhum. Nem para executivo da Transpetro. Minhas contas são transparentes, podem olhar tudo. Nunca, nunca", disse Germán, em uma entrevista coletiva veiculada pela CNN Brasil em agosto, assim que ele teve a prisão domiciliar determinada. "Não existe [fraude], ganhamos aquele contrato numa licitação. Inclusive tenho uma ação contra a Transpetro, porque não cumpriram o contrato."
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