PF: Delegado que indicou testemunha do Caso Marielle quis achacar vereador

O delegado da PF (Polícia Federal) que apresentou a testemunha que incrimina o vereador Marcelo Siciliano (PHS-RJ) de ser o mandante da morte de Marielle Franco já havia tentado extorquir antes o político, de acordo com inquérito aberto pela PF para apurar se houve obstrução à investigação do assassinato da vereadora.

Na mira de sua própria corporação, o delegado Hélio Khristian Cunha de Almeida, conhecido como HK, foi alvo de um mandado de busca e apreensão cumprido por agentes federais em sua cobertura na zona sul do Rio, no último dia 21 de fevereiro.

"O citado delegado de Polícia Federal que auxiliou na apresentação da testemunha à Polícia Civil protagonizou uma malsucedida extorsão contra Marcello Moraes Sicilliano em novembro de 2017, o que ainda será objeto de maior aprofundamento na presente investigação e de exaurimento nas instâncias adequadas, tão logo possamos concluir essa investigação prioritária [referência ao Caso Marielle]", lê-se no trecho do inquérito da PF obtido pelo UOL.

Boate teria sido razão para tentativa de extorsão

A suposta tentativa de extorsão teria acontecido quatro meses antes do atentado que matou a vereadora do PSOL e o motorista Anderson Gomes. O delegado federal investigou Sicilliano por irregularidades fiscais em uma boate de propriedade do vereador, localizada na Barra (zona oeste do Rio).

A defesa de HK nega que ele tenha cometido qualquer ato ilegal e afirma que Sicilliano alegou à PF que sofreu uma tentativa de extorsão como retaliação ao delegado federal.

"Nós confiamos na Justiça e temos plena certeza de que o inquérito da PF vai concluir que meu cliente não participou de qualquer ato de obstrução à investigação do caso Marielle", afirma o advogado Leonardo Rivera.

Em 2013, o delegado federal chegou a ser condenado na Justiça por supostamente criar uma esquema de cobrança de propinas a empresários, mas a decisão foi anulada no ano seguinte (veja mais detalhes abaixo).

Suspeita de testemunha "plantada"

Pouco mais de um mês após assassinato de Marielle e seu motorista, ocorrido em 14 de março de 2018, HK e outros dois delegados federais apresentaram como "testemunha-chave" à DH (Delegacia de Homicídios da Capital, órgão da Polícia Civil do Rio), o policial militar Rodrigo Jorge Ferreira.

A testemunha trabalhou como motorista do ex-PM Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando Curicica, apontado como chefe de uma milícia que atua na zona oeste do Rio.

Em seu depoimento, "Ferrerinha", como é apelidado o policial, apontou Sicilliano e Curicica como mandantes do assassinato da vereadora filiada ao PSOL. Ele afirma ter testemunhado reuniões em que ambos planejaram o atentado. Marielle Franco estaria atrapalhando negócios ilegais de Sicilliano.

Após a divulgação do depoimento do PM, Curicica e Siciliano negaram a autoria do crime.

Curicica, que estava preso no Rio, foi transferido para o presídio federal de Mossoró (RN). Lá, ele prestou depoimento ao MPF (Ministério Público Federal) no qual afirmou que a Polícia Civil do Rio tentou lhe convencer a assumir a morte de Marielle e revelou um suposto esquema de corrupção na DH que barraria investigações sobre homicídios ligados ao jogo do bicho e às milícias.

O depoimento de Curicica foi a "peça-chave" para que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, determinasse que a entrada da PF no caso.

Desta forma, Ferreirinha e HK passaram a ser suspeitos de atrapalhar a elucidação do caso. Outro suspeito é o ex-deputado Domingos Brazão, que tem relações de amizade com o delegado federal. Ele é suspeito de não só tramar para incriminar Siciliano, seu adversário eleitoral, como também de mandar matar Marielle.

"Doutor Hélio não praticou qualquer ato formal. Ele ouviu a testemunha e a encaminhou para as autoridades competentes pelo inquérito de Marielle", afirmou o advogado Leonardo Rivera, que defende o delegado federal no inquérito.

O encontro anterior entre HK e Sicilliano

De acordo com a defesa do delegado federal, Sicilliano prestou depoimento, em novembro do ano passado, a HK em um inquérito que apurava se o vereador havia cometido sonegação fiscal em sua boate no Rio. Após o encaminhamento da testemunha à DH, o político alegou que sofreu "uma tentativa de extorsão" para retaliar o delegado federal.

"Durante as investigações neste inquérito de sonegação, surgiram informações de que o vereador teria ligações com milicianos", afirmou o advogado.

Procurado, o vereador Marcello Sicilliano disse que não que não iria comentar o assunto.

Condenação anulada

Em dezembro de 2013, o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região, localizado no Rio) condenou Hélio Khristian pelo crime de corrupção. A pena imposta foi de dois anos e meio de prisão em regime aberto e a perda do cargo. Ele havia sido absolvido em primeira instância.

Porém, em novembro de 2014, o próprio TRF-2 anulou a condenação, pois HK foi condenado por um crime diferente do que o apontado pela acusação: o de concussão (o crime praticado por funcionário público que exige vantagem indevida para si ou para outra pessoa). Um novo julgamento deverá ser realizado.

"É bom deixar claro que ele foi absolvido em primeira instância pela magistrada que colheu as provas deste processo. O acórdão do TRF-2 foi integralmente anulado pois havia ficado de maneira muito patente que houve violações às regras básicas do processo penal brasileiro", afirmou o advogado Antonio Pedro Melchior, que defende o delegado federal neste processo.

Caso apontou outra tentativa de extorsão

Na ação judicial, o MPF afirma que HK, com ajuda de um escrivão e um advogado, tentou extorquir a quantia de R$ 5 milhões de um empresário, no ano de 2005. Ele teria simulado a existência de um de inquérito policial e expedido um ofício a um cartório para levantar os bens da vítima, sob a falsa alegação de que atendia a um pedido do MPF.

Melchior afirma que não há provas contra seu cliente.