Soltura de Temer mostra que ordem de prisão foi "abusiva", diz defesa

Após Michel Temer (MDB) ter sua prisão preventiva revogada pelo desembargador do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) Antonio Ivan Athié, a defesa do ex-presidente parabenizou a decisão de soltura e afirmou que ela mostra o "quão abusivo foi o decreto de prisão preventiva expedido".

Além de Temer, foi determinada a libertação do ex-ministro Moreira Franco e de outros seis investigados que estavam presos por decisão do juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelas decisões de primeira instância da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Outros dois presos foram liberados no fim de semana.

Para reforçar o "abuso" por parte de Marcelo Bretas, a defesa de Temer utiliza um trecho da decisão do desembargador que diz que os indícios de crimes não são suficientes para determinar uma preventiva.

Ao que se tem, até o momento, são suposições de fatos antigos, apoiadas em afirmações do órgão acusatório. Todavia, mesmo que se admita existirem indícios que podem incriminar os envolvidos, não servem para justificar prisão preventiva
desembargador Antonio Ivan Athié

O comunicado é assinado por Eduardo Pizarro Carnelós, criminalista que integra a defesa do ex-presidente desde setembro de 2017.

A defesa diz que Temer e seus advogados "nunca deixaram de confiar no Poder Judiciário brasileiro". Mas, ainda segundo a nota, esse fato "não se confunde com a ação isolada de alguns de seus membros [do Judiciário], os quais, infelizmente, usam a toga para agirem como justiceiros e, a pretexto de combaterem a corrupção, violam as mais comezinhas noções de Direito".

A resposta maiúscula dada pelo Desembargador Athié é um bálsamo para a cidadania
Eduardo Pizarro Carnelós, advogado de Temer

Desembargador elogia Bretas, mas critica prisão

Em sua decisão, Antonio Athié elogia Marcelo Bretas, porém afirma que ordens de prisão devem respeitar os direitos dos investigados garantidos pela Constituição.

"Inicialmente, tenho de reconhecer a absoluta lisura do prolator da decisão impugnada, notável juiz, seguro, competente, corretíssimo, e refutar eventuais alegações que procurem tisnar seu irrepreensível proceder", escreve Athié na decisão.

Athié também ressaltou não ser contra a Operação lava Jato. "Ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrução que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga", afirma.