MPF pede que Temer e Moreira Franco voltem à prisão ou usem tornozeleira

O MPF (Ministério Público Federal) pediu ao TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) nesta tarde que o ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro de Minas Energia Wellington Moreira Franco (ambos do MDB) voltem à prisão ou, se continuarem soltos, usem tornozeleira eletrônica.

Eles foram presos em 21 de março e soltos no dia 25 e foram denunciados por crimes ligados à construção da Usina Eletronuclear de Angra 3.

No pedido, o MPF pede ainda a "restauração das prisões preventivas" de outros seis denunciados no caso.

Alvos do novo pedido de prisão:

• Michel Temer
• Moreira Franco
• João Baptista Lima Filho (Coronel Lima)
• Maria Rita Fratezi
• Carlos Alberto Costa
• Carlos Alberto Costa Filho
• Vanderlei de Natale
• Carlos Alberto Montenegro Gallo

Para o MPF, a revogação das prisões decretadas pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro "afetam a investigação de crimes, a instrução do processo, a aplicação da lei e a recuperação de valores desviados". Os denunciados foram relacionados aos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

A força-tarefa da Lava Jato fluminense apontou na semana passada que o grupo liderado por Temer atuaria em fraudes contratuais há quarenta anos.

O TRF-2 informou que os recursos entrarão na pauta da 1ª Turma especializada na próxima semana e que devem ser julgados no dia 10. O relator será o desembargador federal Ivan Athié --o mesmo que concedeu o habeas corpus de soltura aos denunciados.

No despacho em que determinou a soltura de Temer, o desembargador explicou que antecipou a análise dos habeas corpus por se tratar de uma "questão de liberdade".

Ao examinar o caso, verifiquei que não se justifica aguardar mais dois dias para decisão, ora proferida e ainda que provisória, eis que em questão a liberdade
desembargador Antonio Ivan Athié, do TRF-2

Tratamento igual ao de Lula

Temer passou quatro dias preso na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Assim como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso na Superintendência da PF em Curitiba desde abril do ano passado, Michel Temer desfrutou de alguns privilégios nos dias em que esteve detido.

As condições excepcionais foram garantidas em juízo, quando o magistrado Marcelo Bretas acatou um pedido da defesa e mudou o local de detenção de Temer, que ficaria preso na Unidade Prisional da Polícia Militar do Rio, em Niterói.

Ainda assim, o MPF ressalta que o uso de tornozeleira eletrônica "seria insuficiente para impedir a reiteração de crimes de 'colarinho branco', pois eles podem ser reiterados ainda que se conheça a localização do denunciado".

O MPF contestou três pontos da decisão liminar que soltou os denunciados: a suposta falta de fundamentação concreta da decisão de 1ª instância, a falta de contemporaneidade dos fatos e o distanciamento dos cargos públicos antes ocupados por alguns denunciados que foram presos.

O MPF citou habeas corpus similar do ex-ministro Antônio Palocci, negado pelo STF. No esquema com a Eletronuclear, a prática criminosa se manteve em 2018, quando a prisão do então presidente da República era vedada.

Outro lado

Em nota, o advogado Eduardo Carnelós, que representa Michel Temer, afirmou que a decisão do desembargador Antonio Ivan Athié que liberou o ex-presidente é "sólida, consistente e amparada no Direito", e que o recurso do MPF não traz "nenhum elemento idôneo capaz de justificar a alteração daquela decisão".

A defesa de Moreira Franco, também em nota, afirmou que vê "com naturalidade" o recurso apresentado pelo MP, mas que não encontra "uma linha daquela petição que possa concordar".